O CNAE 0162-8/02 – Serviço de tosquiamento de ovinos é utilizado por profissionais que atuam como tosquiador independente, realizando a retirada da lã de ovinos para terceiros, sob contrato.
Essa atividade é permitida no MEI, desde que o profissional respeite os limites do regime, como faturamento anual, ausência de sócios e estrutura simplificada. Para entender melhor as regras gerais, consulte o guia sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0162-8/02 pode ser MEI. A ocupação de tosquiador independente está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode ser uma alternativa para profissionais que prestam o serviço de tosquiamento de forma autônoma e com estrutura simples. Porém, se a atividade crescer, envolver contratos maiores ou ultrapassar o limite de faturamento, pode ser necessário migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 0162-8/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Em regra, não se aplica ao serviço puro |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o MEI enquadrado no CNAE 0162-8/02 paga o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS, quando aplicável.
A guia mensal pode ser emitida no PGMEI, dentro do ambiente do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 0162-8/02
Após o desenquadramento do MEI, o serviço de tosquiamento de ovinos normalmente passa a ser tributado pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para consultar as faixas completas e simular o imposto corretamente, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O serviço de tosquiamento de ovinos consiste na retirada da lã de ovelhas e carneiros, geralmente realizada por terceiros contratados pelo produtor rural.
A atividade pode ser executada de forma manual ou com uso de equipamentos próprios, desde que o profissional atue como prestador de serviço independente. Esse CNAE não se confunde com a criação de ovinos nem com a produção própria de lã.
Atividades permitidas
- Tosquiamento de ovinos sob contrato
- Retirada da lã de ovelhas e carneiros para terceiros
- Prestação de serviço rural independente
- Apoio operacional à produção pecuária
- Serviços realizados em propriedades rurais contratantes
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Criação de ovinos, vinculada ao CNAE 0153-9/02
- Produção própria de lã de tosquia, vinculada ao CNAE 0153-9/02
- Comércio de lã ou produtos derivados
- Serviços de embelezamento de animais domésticos
- Atividades de pet shop, banho e tosa de animais domésticos
- Serviços veterinários ou técnicos não enquadrados nessa subclasse
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o tosquiador independente precisa observar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve manter a atividade dentro da lista permitida ao MEI
Esses limites fazem com que o MEI seja mais adequado para profissionais autônomos com operação pequena. Se houver aumento de contratos, equipe ou estrutura, a migração para Microempresa pode ser necessária.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando a atividade deixa de ser permitida ou quando a estrutura do negócio passa a ser incompatível com o regime.
Se o limite for ultrapassado em até 20%, o desenquadramento costuma valer a partir do ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, os efeitos podem ser retroativos ao início do ano, com recálculo dos tributos.
Entenda os cenários no guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado quando o serviço de tosquiamento já nasce com contratos recorrentes, previsão de faturamento acima do limite do MEI ou necessidade de estrutura maior.
- Quando há prestação de serviço recorrente para várias propriedades
- Quando o faturamento anual tende a ultrapassar R$ 81 mil
- Quando existe necessidade de contratar mais pessoas
- Quando há uso intensivo de equipamentos e maior estrutura operacional
- Quando o contratante exige emissão de nota fiscal por empresa mais estruturada
Para comparar os regimes, veja o conteúdo sobre MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
A escolha correta do CNAE ajuda a evitar erros de enquadramento, cobrança indevida de impostos e problemas na emissão de nota fiscal.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso sua atividade evolua para um modelo de prestação de serviços mais estruturado, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
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Descritores relacionados
- tosquiador independente MEI
- CNAE para tosquiador
- CNAE 0162-8/02 MEI
- serviço de tosquiamento de ovinos
- tosquia de ovelhas MEI
- prestador de serviço rural independente
- serviço de tosquia sob contrato
- MEI tosquiador de ovinos
- tosquiamento de lã de ovinos
- atividade rural permitida no MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 0162-8/02
1. Tosquiador independente pode ser MEI?
Sim. O tosquiador independente pode ser MEI quando atua na prestação de serviços de tosquiamento de ovinos sob contrato.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como atividade de serviço, o MEI paga o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS, quando aplicável.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade costuma ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 0162-8/02 normalmente não está sujeito ao Fator R.
5. Esse CNAE inclui criação de ovinos?
Não. A criação de ovinos pertence ao CNAE 0153-9/02. O CNAE 0162-8/02 se refere ao serviço de tosquiamento prestado a terceiros.
6. Tosquiamento de ovinos é o mesmo que banho e tosa pet?
Não. O CNAE 0162-8/02 trata do tosquiamento de ovinos, ligado à atividade rural. Serviços de banho, tosa e embelezamento de animais domésticos pertencem a outros enquadramentos.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida pelo PGMEI, no portal do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 0162-8/02 permite a atuação do tosquiador independente como MEI, desde que o serviço seja prestado a terceiros, sob contrato, e dentro dos limites do regime.
O MEI pode ser uma boa porta de entrada para profissionais com atuação individual e estrutura simples. Porém, se a atividade crescer, tiver contratos recorrentes, exigir equipe ou ultrapassar o limite de faturamento, a migração para Microempresa pode ser necessária.
Para decidir com segurança, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o melhor regime tributário.
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