O CNAE 1031-7/00 – Fabricação de conservas de frutas é o enquadramento correto para atividades como beneficiador(a) de castanha independente no regime do Microempreendedor Individual (MEI).
Essa atividade está diretamente ligada à transformação e beneficiamento de alimentos, incluindo castanhas, frutas e derivados, com foco na produção de itens prontos para consumo ou comercialização.
Apesar de ser uma atividade permitida no MEI, exige atenção por envolver ICMS, Inscrição Estadual e possíveis exigências sanitárias. Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia do MEI, a tabela de CNAEs do MEI e o regime tributário ideal.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar
- Quando abrir como ME
- Abertura de empresa
- FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1031-7/00 pode ser MEI. Ele inclui a ocupação de beneficiador(a) de castanha independente, além de outras atividades relacionadas à fabricação de conservas e processamento de alimentos.
Na prática, é indicado para operações pequenas e artesanais de produção e beneficiamento.
Resumo tributário
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Geralmente obrigatória |
| Regime após MEI | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II (indústria) |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI dessa atividade paga a partir de R$ 82,05 por mês, incluindo INSS e ICMS.
A guia DAS pode ser emitida no Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional
Ao sair do MEI, a atividade entra no Anexo II (indústria).
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até 180 mil | 4,5% |
| 2 | Até 360 mil | 7,8% |
| 3 | Até 720 mil | 10% |
| 4 | Até 1,8 mi | 11,2% |
| 5 | Até 3,6 mi | 14,7% |
| 6 | Até 4,8 mi | 30% |
O que essa atividade faz
Esse CNAE é focado no beneficiamento e transformação de alimentos, especialmente castanhas e frutas.
Inclui processos como limpeza, torrefação, preparo, conservação e transformação em produtos comercializáveis.
Atividades permitidas
- Beneficiamento de castanha-de-caju
- Beneficiamento de castanha-do-pará
- Processamento de amendoim descascado
- Produção de castanhas torradas e salgadas
- Produção de conservas de frutas
- Frutas secas ou desidratadas
- Frutas em calda
- Polpas de frutas
- Doces em massa ou pasta
Atividades não permitidas
- Fabricação de sucos prontos ou néctares
- Produção de sucos concentrados industriais
- Molhos de tomate temperados
- Comércio puro sem fabricação
- Restaurantes ou serviços alimentícios
- Produção sem atender normas sanitárias
Limites do MEI
- Faturamento até R$ 81 mil/ano
- 1 funcionário
- Sem sócios
Quando desenquadrar
O desenquadramento ocorre quando há crescimento da operação, aumento de faturamento ou necessidade de estrutura maior.
Veja mais em: Ultrapassei o limite do MEI
Quando abrir como ME
- produção maior
- venda para empresas
- estrutura sanitária mais complexa
- crescimento previsto
Compare com MEI x Simples
Abertura de empresa
Essa atividade exige análise mais técnica por envolver produção de alimentos.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de serviços. Caso sua operação evolua, vale buscar orientação especializada.
FAQ
Pode ser MEI?
Sim.
Quanto paga?
A partir de R$ 82,05/mês.
Tem ICMS?
Sim.
Precisa de inscrição estadual?
Sim.
Tem Fator R?
Não.
Conclusão
O CNAE 1031-7/00 é uma opção para quem trabalha com beneficiamento de castanhas e fabricação de conservas no MEI.
Porém, conforme o negócio cresce, a migração para Microempresa tende a ser necessária.
Consulte o guia do MEI antes de decidir.
