O CNAE 1031-7/00 – Fabricação de conservas de frutas é utilizado por empreendedores que atuam com produção de compotas, doces, polpas, geleias, frutas em calda e beneficiamento de castanhas. Essa atividade está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual (MEI), sendo comum para o compoteiro(a) independente.
Além disso, esse mesmo CNAE também abrange outras ocupações no MEI, como beneficiador(a) de castanha independente, fabricante de polpas de frutas independente e fabricante de amendoim e castanha de caju torrados e salgados independente.
Apesar de permitido, esse CNAE envolve fabricação de alimentos, o que exige atenção com ICMS, Inscrição Estadual e regras sanitárias. Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia sobre MEI em 2026, a Tabela de CNAEs do MEI e o regime tributário ideal.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar
- Quando abrir como ME
- Abertura de empresa
- FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1031-7/00 pode ser MEI. Ele inclui diversas ocupações ligadas à produção de alimentos de origem vegetal, especialmente fabricação de conservas e beneficiamento de castanhas.
Na prática, funciona bem para produção artesanal e pequena escala, mas exige atenção com fiscalização sanitária e limites operacionais.
Resumo tributário
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória na maioria dos casos |
| Regime após MEI | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II (indústria) |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O valor mensal do MEI em 2026 é a partir de R$ 82,05, composto por INSS + ICMS.
A guia DAS pode ser emitida no Simples Nacional ou no sistema PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
Ao sair do MEI, essa atividade entra no Anexo II (indústria).
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até 180 mil | 4,5% |
| 2 | Até 360 mil | 7,8% |
| 3 | Até 720 mil | 10% |
| 4 | Até 1,8 mi | 11,2% |
| 5 | Até 3,6 mi | 14,7% |
| 6 | Até 4,8 mi | 30% |
O que essa atividade faz
Esse CNAE abrange a transformação de frutas e castanhas em produtos prontos para consumo ou comercialização.
Inclui fabricação de compotas, geleias, polpas, doces em pasta, frutas em calda e beneficiamento de castanhas.
Atividades permitidas
- Compotas e frutas em calda
- Geleias e doces (goiabada, marmelada)
- Polpas de frutas
- Frutas secas ou desidratadas
- Beneficiamento de castanha-de-caju
- Beneficiamento de castanha-do-pará
- Amendoim torrado e salgado
- Castanha de caju torrada
- Leite de coco
- Coco ralado
Atividades não permitidas
- Fabricação de sucos prontos ou néctares
- Produção de sucos concentrados industriais
- Frutas cristalizadas
- Molhos de tomate temperados
- Comércio puro sem fabricação
- Restaurantes ou serviços de alimentação
- Produção sem atender normas sanitárias
Limites do MEI
- Faturamento até R$ 81 mil/ano
- 1 funcionário
- Sem sócios
- Estrutura simples
Se houver crescimento, estrutura maior ou venda para empresas, o MEI deixa de fazer sentido.
Quando desenquadrar
O desenquadramento ocorre quando:
- Ultrapassa faturamento
- Aumenta estrutura
- Precisa emitir mais notas
- Exige equipe maior
Veja o guia: Ultrapassei o limite do MEI
Quando abrir como ME
Abrir como ME é melhor quando:
- produção constante
- venda para empresas
- crescimento previsto
- estrutura sanitária necessária
Compare com MEI x Simples Nacional
Abertura de empresa
Essa atividade exige análise mais técnica por envolver fabricação de alimentos e regulamentações específicas.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de serviços. Caso seu negócio evolua para estrutura mais complexa, vale buscar orientação especializada.
FAQ
Pode ser MEI?
Sim.
Quanto paga?
A partir de R$ 82,05/mês.
Tem ICMS?
Sim.
Tem Fator R?
Não.
Precisa de inscrição estadual?
Sim, na maioria dos casos.
Conclusão
O CNAE 1031-7/00 pode ser usado no MEI para produção de conservas, castanhas e derivados de frutas.
Porém, o crescimento da operação e as exigências sanitárias tornam comum a necessidade de migração para Microempresa.
Consulte o guia do MEI e o regime tributário antes de decidir.
