O CNAE 1629-3/01 – Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como artesãos independentes em madeira, produzindo peças artesanais, esculturas, utensílios, artigos torneados e outros artefatos manuais.
Ainda assim, antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário dessa atividade e em quais situações pode ser mais adequado migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o nosso conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e, se já estiver pensando em crescer, o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 1629-3/01 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas no regime, principalmente para profissionais registrados como Artesão(ã) em Madeira Independente.
Na prática, isso significa que o profissional pode atuar de forma formalizada, emitir nota fiscal, vender diretamente para consumidores e empresas e pagar impostos simplificados pelo MEI, desde que respeite as regras do regime.
Resumo tributário do CNAE 1629-3/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
| Grau de risco | 3 (alto) |
Em resumo: esse quadro facilita a análise rápida de enquadramento, principalmente para quem busca saber se essa atividade pode ser MEI, quanto paga no regime simplificado e como funciona a tributação após o desenquadramento.
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga o DAS mensal com incidência de INSS e ICMS. Como se trata de atividade industrial/comercial, o valor mensal tende a ser de R$ 82,05, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
A guia pode ser emitida no PGMEI, no ambiente oficial do Simples Nacional, ou pelo aplicativo oficial do governo.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 1629-3/01
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a fabricação artesanal e manual de diversos artefatos de madeira, exceto móveis. Na prática, costuma ser utilizado por artesãos independentes que produzem esculturas, peças decorativas, utensílios domésticos, objetos torneados e artigos manuais em madeira.
Quem busca um CNAE para artesanato em madeira, CNAE para esculturas em madeira ou CNAE para artesão independente normalmente chega exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Produção artesanal de esculturas em madeira
- Fabricação de artigos de talha
- Produção de utensílios domésticos de madeira
- Produção de objetos decorativos artesanais
- Fabricação de cabos de ferramentas em madeira
- Produção de colheres, gamelas e utensílios torneados
- Fabricação de moldes e formas de madeira
- Produção de briquetes ecológicos de madeira
- Artesanato independente em madeira
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de móveis em série
- Fabricação de armários embutidos
- Fabricação de brinquedos de madeira
- Fabricação de artigos funerários e caixões
- Marcenaria de móveis planejados
- Serviços de instalação de móveis
- Comércio varejista de móveis
- Produção industrial de móveis modulados
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para operações pequenas e artesanais. Se houver crescimento da produção, contratação de equipe, aumento de vendas ou necessidade de estrutura maior, pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a fazer sentido quando o artesão começa a ampliar a produção, vender em maior escala, contratar equipe ou ultrapassar os limites do regime.
Se o faturamento ultrapassar o teto anual em até 20%, o desenquadramento normalmente ocorre no ano seguinte, com recolhimento complementar. Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento pode retroagir ao início do ano, aumentando os impostos devidos.
Negócios que passam a vender para lojistas, marketplaces ou redes maiores normalmente acabam exigindo uma estrutura mais robusta do que o MEI consegue suportar.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como ME desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento tende a crescer rapidamente;
- há intenção de vender para empresas maiores;
- o negócio precisa contratar equipe;
- há compra recorrente de matéria-prima;
- o empreendedor pretende atuar em marketplaces ou atacado;
- o negócio exige mais estrutura operacional;
- há necessidade de emitir notas fiscais com frequência.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário e entender qual modelo gera menor custo. Você pode fazer isso usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja este comparativo completo: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online para avaliar cenários de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar a incidência de ICMS e conferir as exigências de licenciamento do município, já que essa atividade pode possuir grau de risco mais elevado.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista ou utilize a Calculadora de Impostos para comparar cenários tributários.
Descritores relacionados
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- artefatos de madeira
- objetos decorativos em madeira
- madeira torneada
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- cabos de ferramentas em madeira
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 1629-3/01 – Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 1629-3/01 está entre as atividades permitidas no MEI, principalmente para artesãos independentes em madeira.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 1629-3/01 normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
4. Quando precisa desenquadrar do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há crescimento da estrutura operacional ou quando a atividade deixa de cumprir as regras do regime.
5. Essa atividade possui grau de risco?
Sim. Essa atividade normalmente possui grau de risco 3, o que pode gerar exigências maiores de fiscalização e licenciamento dependendo do município.
6. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 1629-3/01 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para artesãos independentes que atuam com produção artesanal em madeira.
No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas, principalmente quando há aumento de produção, contratação de equipe ou expansão comercial.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende escalar a operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
