O CNAE 2342-7/02 – Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais registrados como Oleiro(a) independente, que atuam na produção de telhas, tijolos, lajotas, manilhas, tubos, conexões e outros artefatos de barro cozido ou cerâmica para construção.
A ocupação Oleiro(a) independente aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, com o CNAE 2342-7/02, incidência de ICMS e sem ISS. Ainda assim, antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2342-7/02 pode ser MEI. Essa atividade aparece na lista de ocupações permitidas ao MEI para Oleiro(a) independente, conforme o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018.
Na prática, o MEI pode funcionar para produção artesanal ou em pequena escala de artefatos de barro cozido e cerâmica para construção. Porém, se houver aumento de produção, necessidade de forno, estrutura física, equipe ou fornecimento para construtoras e lojas de materiais de construção, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2342-7/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não aplicável |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga o DAS mensal com incidência de INSS e ICMS. Como se trata de atividade industrial/comercial, o valor mensal tende a ser de R$ 82,05, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 2342-7/02
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange a fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos.
Na prática, é comum para oleiros independentes e pequenos fabricantes que produzem telhas, tijolos, lajotas, tubos, conexões, manilhas, ornamentos arquitetônicos e outros elementos cerâmicos usados em obras.
Quem busca um CNAE para oleiro, CNAE para fabricação de tijolos ou CNAE para fabricação de telhas de barro normalmente chega exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Fabricação de telhas de barro cozido
- Fabricação de tijolos de barro cozido
- Fabricação de lajotas de cerâmica
- Fabricação de canos de cerâmica
- Fabricação de manilhas cerâmicas
- Fabricação de tubos e conexões de cerâmica
- Fabricação de elementos de chaminés em cerâmica
- Fabricação de ornamentos arquitetônicos em barro cozido
- Fabricação de ladrilhos e placas cerâmicas não esmaltadas
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de azulejos esmaltados
- Fabricação de pisos cerâmicos esmaltados
- Fabricação de artigos sanitários de cerâmica
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários
- Comércio varejista de materiais de construção
- Revenda de telhas, tijolos e cerâmicas sem fabricação própria
- Serviços de construção civil
- Instalação de pisos e revestimentos
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produção artesanal e pequenas olarias. Se houver aumento de produção, uso de forno em escala, contratação de equipe ou fornecimento para construtoras, lojas e distribuidores, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a fazer sentido quando a operação cresce, exige maior estrutura produtiva, compra de matéria-prima em escala, contratação de equipe ou ultrapassa o limite anual do regime.
Pequenas olarias que passam a vender para construtoras, depósitos de materiais de construção ou obras recorrentes normalmente acabam exigindo uma estrutura mais robusta do que o MEI consegue suportar.
Quando vale abrir como ME direto
- quando o faturamento tende a crescer rapidamente;
- quando há produção recorrente para construtoras ou lojas;
- quando há necessidade de forno, máquinas e estrutura produtiva maior;
- quando há contratação de equipe;
- quando há emissão frequente de notas fiscais;
- quando o limite anual do MEI pode ser atingido rapidamente.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online para avaliar cenários de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar a incidência de ICMS, verificar a obrigatoriedade de Inscrição Estadual e conferir possíveis exigências municipais, ambientais e operacionais para olarias e atividades industriais.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura industrial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista ou utilize a Calculadora de Impostos para comparar cenários tributários.
Descritores relacionados
- oleiro independente
- fabricação de tijolos
- fabricação de telhas de barro
- artefatos de cerâmica para construção
- barro cozido para construção
- fabricação de manilhas cerâmicas
- fabricação de tubos cerâmicos
- fabricação de lajotas de cerâmica
- olaria MEI
- CNAE oleiro
- CNAE fabricação de telhas
- CNAE fabricação de tijolos de barro
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2342-7/02 – Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 2342-7/02 aparece na lista de ocupações permitidas ao MEI para Oleiro(a) independente.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 2342-7/02 normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional e não possui aplicação do Fator R.
4. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Como envolve fabricação e circulação de mercadorias, normalmente há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
5. Esse CNAE inclui azulejos e pisos?
Não. A fabricação de azulejos e pisos esmaltados deve ser analisada em outro CNAE específico.
6. Oleiro independente pode emitir nota fiscal?
Sim. Ao formalizar o CNPJ corretamente, o oleiro independente pode emitir nota fiscal e atuar de forma regularizada.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 2342-7/02 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para oleiros independentes e pequenos produtores de artefatos de cerâmica e barro cozido para construção.
No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas, principalmente quando há aumento de produção, necessidade de forno, contratação de equipe ou fornecimento recorrente para construtoras, lojas e distribuidores.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende escalar a operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
