O CNAE 2399-1/01 – Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal é uma das atividades permitidas no MEI para quem atua como artesão em louças, vidro e cristal independente. Esse código pode ser usado por microempreendedores que realizam acabamento, personalização, ornamentação, gravação, espelhação, lapidação, vitrificação e bisotagem em peças de cerâmica, louça, vidro e cristal.
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, é importante entender os limites do regime, quanto o MEI paga por mês, qual anexo se aplica após o desenquadramento e quando pode ser mais adequado migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2399-1/01 pode ser MEI na ocupação de artesão em louças, vidro e cristal independente, desde que o empreendedor respeite as regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, esse enquadramento pode funcionar para artesãos independentes que trabalham com acabamento, personalização e finalização de peças em pequena escala. Porém, se houver aumento de produção, contratação de equipe, fornecimento recorrente para empresas ou estrutura industrial maior, pode ser necessário avaliar a migração para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2399-1/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI que atua em atividade de indústria ou comércio paga o DAS mensal com R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS, totalizando R$ 82,05 por mês.
A guia mensal pode ser gerada no PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional para emissão do DAS MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 2399-1/01
Se a atividade sair do MEI e passar para Microempresa, a tributação normalmente ocorre pelo Anexo II do Simples Nacional, aplicado a atividades industriais.
| Receita bruta em 12 meses | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para simular o impacto tributário fora do MEI, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 2399-1/01 abrange atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal. Na prática, ele costuma ser utilizado por profissionais que personalizam, finalizam ou agregam valor a peças já produzidas.
Esse enquadramento pode incluir gravação em copos e taças, pintura e decoração de peças de louça, bisotagem e lapidação de espelhos, ornamentação de vidros, vitrificação de artigos cerâmicos e produção de objetos decorativos personalizados.
Atividades permitidas
- Decoração de peças de cerâmica, louça, vidro e cristal
- Lapidação de vidros, cristais e peças similares
- Gravação em copos, taças, pratos, vasos e objetos decorativos
- Vitrificação de peças cerâmicas
- Bisotagem de espelhos e vidros
- Espelhação e acabamento em peças de vidro
- Pintura e ornamentação de louças
- Produção de objetos decorados de cerâmica, louça, vidro e cristal
- Trabalhos artesanais de finalização e personalização de peças
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de vidro plano em escala industrial
- Fabricação de embalagens de vidro
- Fabricação de produtos cerâmicos refratários
- Fabricação de tijolos, telhas e revestimentos cerâmicos
- Comércio varejista de peças sem atividade de fabricação, acabamento ou personalização
- Instalação de vidros e espelhos em obras de construção civil
- Serviços de vidraçaria sem fabricação ou trabalho artesanal compatível
- Operações industriais de grande escala incompatíveis com o MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o artesão em louças, vidro e cristal precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve atuar dentro das atividades permitidas para a ocupação
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produções pequenas, personalizações artesanais e operações simplificadas. Caso o negócio cresça, passe a atender empresas de forma recorrente ou exija estrutura maior, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode acontecer quando o empreendedor ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário, inclui sócios, passa a exercer atividade não permitida ou estrutura uma operação incompatível com o regime.
Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente ocorre a partir do ano seguinte. Quando ultrapassa mais de 20%, os efeitos podem ser retroativos, com cobrança de impostos como empresa do Simples Nacional desde o início do ano.
Para entender os detalhes, consulte o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como ME desde o início pode fazer sentido quando a atividade de decoração, lapidação ou gravação já nasce com estrutura maior, demanda recorrente, equipamentos específicos, necessidade de estoque ou contratos com empresas.
Também pode ser uma alternativa para quem pretende atender lojas, arquitetos, eventos, empresas de brindes personalizados ou pedidos em maior volume, já que esse tipo de operação pode ultrapassar rapidamente os limites práticos do MEI.
Caso a atividade evolua para um modelo mais estruturado, vale comparar o custo do MEI com o Simples Nacional e consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente atividades de decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal, é importante escolher o CNAE adequado, verificar se a atividade continua permitida no MEI e avaliar se o modelo de negócio cabe nos limites do regime.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para um modelo empresarial mais complexo, vale avaliar a abertura de empresa com o apoio de uma contabilidade especializada.
Você também pode acessar o guia de abertura de empresa ou falar com um especialista para entender o melhor caminho.
Descritores relacionados
- artesão em louças vidro e cristal
- CNAE 2399-1/01 pode ser MEI
- decoração de vidro e cristal
- gravação em taças e copos
- lapidação de vidro
- bisotagem de espelhos
- vitrificação de cerâmica
- decoração de louças
- objetos decorados de cerâmica
- artesanato em vidro e cristal
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2399-1/01 – Artesão em louças, vidro e cristal
1. O CNAE 2399-1/01 pode ser MEI?
Sim. O CNAE 2399-1/01 é permitido no MEI para a ocupação de artesão em louças, vidro e cristal independente, desde que o empreendedor respeite as regras do regime.
2. Quanto paga o MEI artesão em louças, vidro e cristal?
Em 2026, o MEI de atividade industrial ou comercial paga R$ 82,05 por mês, sendo R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 2399-1/01 é uma atividade industrial e não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo II do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
5. Quando o artesão em louças, vidro e cristal precisa desenquadrar do MEI?
O desenquadramento pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou quando a operação se torna incompatível com a estrutura simplificada do MEI.
6. Onde gerar o DAS do MEI?
A guia mensal do MEI pode ser emitida pelo PGMEI, sistema oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 2399-1/01 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente em operações pequenas, artesanais e enxutas. No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe ou profissionalizar a operação.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
