O CNAE 2391-5/03 – Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras independente.
Essa atividade é comum para quem corta, molda, resserra, pule e beneficia pedras para produzir bancadas, mesas, peças decorativas, imagens, cinzeiros, objetos funcionais e trabalhos artesanais em pedra, desde que a atividade não esteja associada à extração mineral.
Antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 2391-5/03 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas no regime, desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento e as demais regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar para artesãos e pequenos profissionais que trabalham com corte, acabamento e beneficiamento de pedras sob encomenda. Porém, se houver aumento de produção, contratação de equipe, compra de maquinário ou atendimento recorrente a obras e empresas, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Resumo tributário do CNAE 2391-5/03
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo II |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não aplicável |
| Grau de risco | 3 (alto) |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga o DAS mensal com incidência de INSS e ICMS. Como se trata de atividade industrial/comercial, o valor mensal tende a ser de R$ 82,05, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS.
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 2391-5/03
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo II do Simples Nacional, utilizado para atividades industriais.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,8% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 11,2% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,7% | R$ 85.500,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 30% | R$ 720.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo II e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange o aparelhamento de placas e a execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, sem associação direta com extração mineral.
Na prática, é utilizado por profissionais que cortam, moldam, polem e beneficiam pedras para produzir bancadas, mesas, objetos decorativos, imagens, esculturas, cinzeiros e outros produtos funcionais ou artísticos.
Quem busca um CNAE para marmoraria, CNAE para artesão em pedra ou CNAE para trabalhos em granito e mármore normalmente chega exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Corte de placas de mármore, granito e ardósia
- Resserramento de placas de pedra
- Polimento de pedras naturais
- Fabricação de bancadas de pias
- Fabricação de mesas de pedra
- Fabricação de cinzeiros, imagens e objetos decorativos
- Produção de artesanato em pedras
- Execução de trabalhos funcionais em mármore e granito
- Beneficiamento de pedras sem extração própria
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Extração de mármore, granito, ardósia ou outras pedras
- Britamento de pedras
- Instalação de bancadas sem fabricação própria
- Serviços de construção civil
- Comércio varejista de pedras sem beneficiamento
- Comércio atacadista de mármore e granito
- Fabricação de pedra artificial
- Serviços exclusivamente de reforma ou acabamento em obras
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para produção artesanal e pequenas operações de beneficiamento de pedra. Se houver aumento de produção, compra de máquinas de corte e polimento, contratação de equipe ou fornecimento recorrente para obras, lojas e construtoras, pode ser mais adequado migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento normalmente passa a fazer sentido quando a operação cresce, exige maior estrutura produtiva, máquinas especializadas, contratação de equipe ou ultrapassa o limite anual do regime.
Marmorarias e pequenos fabricantes que passam a atender obras, construtoras, arquitetos, lojas e clientes corporativos de forma recorrente normalmente acabam exigindo uma estrutura mais robusta do que o MEI consegue suportar.
Quando vale abrir como ME direto
- quando o faturamento tende a crescer rapidamente;
- quando há fornecimento recorrente para obras, construtoras ou lojas;
- quando há necessidade de máquinas de corte, polimento e acabamento;
- quando há contratação de equipe;
- quando há emissão frequente de notas fiscais;
- quando o limite anual do MEI pode ser atingido rapidamente.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online para avaliar cenários de crescimento.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar a incidência de ICMS, verificar a obrigatoriedade de Inscrição Estadual e analisar possíveis exigências municipais, ambientais e de segurança do trabalho.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso a sua atividade evolua para uma estrutura industrial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado.
Fale com um especialista ou utilize a Calculadora de Impostos para comparar cenários tributários.
Descritores relacionados
- artesão em pedra independente
- marmoraria MEI
- aparelhamento de placas de pedra
- trabalhos em mármore e granito
- corte de granito
- polimento de mármore
- bancadas de mármore
- bancadas de granito
- artesanato em pedra
- objetos decorativos de pedra
- CNAE marmoraria
- CNAE artesão em pedra
- CNAE mármore e granito
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 2391-5/03 – Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 2391-5/03 é permitido no MEI para atividades independentes de aparelhamento e trabalhos em pedras.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o MEI dessa atividade normalmente paga R$ 82,05 por mês, considerando INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 2391-5/03 normalmente é tributado no Anexo II do Simples Nacional e não possui aplicação do Fator R.
4. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Como envolve fabricação, beneficiamento e circulação de mercadorias, normalmente há obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
5. Esse CNAE inclui extração de pedras?
Não. O CNAE 2391-5/03 abrange aparelhamento e execução de trabalhos em pedra, mas não extração mineral.
6. Esse CNAE serve para instalação de bancadas?
O foco do CNAE é o aparelhamento e execução de trabalhos na pedra. Quando a atividade for apenas instalação, pode ser necessário avaliar outro enquadramento.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI ou no portal oficial do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 2391-5/03 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para profissionais que atuam com corte, polimento, aparelhamento e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras.
No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas, principalmente quando há aumento de produção, compra de máquinas, contratação de equipe ou fornecimento recorrente para obras, lojas e construtoras.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende escalar a operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
