O CNAE 4330-4/03 – Obras de acabamento em gesso e estuque é utilizado por profissionais que atuam com serviços de acabamento em gesso na construção civil, incluindo forros, sancas, molduras, divisórias, drywall, gesso estruturado, gesso aramado e estuque veneziano.
Essa atividade está entre os CNAEs permitidos para MEI em 2026, por meio da ocupação de Gesseiro(a) independente. Ainda assim, o MEI tem limites importantes e pode deixar de ser suficiente quando o profissional começa a atender obras maiores, construtoras, empresas ou contratos recorrentes.
Antes de decidir, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4330-4/03 pode ser MEI. A ocupação correspondente é Gesseiro(a) independente, permitindo que o profissional formalize a atividade como Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar bem para gesseiros autônomos e pequenas operações. Porém, quando há crescimento do faturamento, contratação de equipe, contratos maiores ou maior volume de obras, a migração para Microempresa pode ser mais adequada.
Resumo tributário do CNAE 4330-4/03
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não, em regra |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo IV |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não aplicável |
| Inscrição Estadual | Normalmente não obrigatória para prestação de serviços |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como essa é uma atividade de prestação de serviços, o MEI paga mensalmente o DAS com incidência de INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS, totalizando aproximadamente R$ 86,05 por mês.
A guia DAS MEI pode ser emitida no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/03
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%. O IBGE/CONCLA classifica o CNAE 4330-4/03 dentro de serviços especializados para construção, no grupo de obras de acabamento. :contentReference[oaicite:0]{index=0}
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo IV e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4330-4/03 compreende serviços de acabamento em gesso e estuque, conforme a classificação oficial do IBGE/CONCLA. :contentReference[oaicite:1]{index=1} Na prática, essa atividade inclui aplicação de gesso em paredes, tetos, colunas, vigas, fachadas e ambientes internos ou externos de edificações.
Também entram nesse CNAE serviços como rebaixamento de teto, colocação de sancas, molduras, rodatetos, forros de gesso, drywall, gesso aramado, gesso estruturado e estuque veneziano.
Atividades permitidas
- Instalação de forros em gesso
- Colocação de sancas de gesso
- Colocação de molduras em gesso
- Instalação de divisórias em gesso
- Colocação de folhas de gesso acartonado, como drywall
- Aplicação de gesso aramado
- Aplicação de gesso estruturado
- Aplicação de estuque veneziano
- Rebaixamento de teto em gesso
- Colocação de elementos decorativos em gesso
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação industrial de placas de gesso
- Fabricação de materiais de construção
- Comercialização de materiais sem prestação do serviço
- Serviços de pintura em edifícios, classificados em CNAE específico
- Colocação de revestimentos cerâmicos, azulejos, mármore ou granito
- Projetos de engenharia ou arquitetura sem execução da obra
- Construção completa de imóveis
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve exercer somente atividades permitidas ao MEI
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para pequenos prestadores de serviço. Quando o volume de obras aumenta ou há necessidade de equipe, o modelo pode deixar de ser suficiente.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o empreendedor ultrapassa o limite anual de faturamento, precisa contratar mais funcionários, inclui sócios ou passa a operar com estrutura incompatível com o regime.
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos a partir do ano seguinte. Acima disso, pode haver cobrança retroativa de impostos.
Por isso, é importante acompanhar o crescimento da operação e planejar a migração antes que o desenquadramento aconteça de forma obrigatória. Veja mais detalhes neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como Microempresa (ME) desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- há contratos recorrentes com construtoras, condomínios ou empresas;
- o faturamento previsto já é elevado;
- o serviço exige equipe operacional;
- há necessidade de emissão frequente de notas fiscais;
- o negócio exige compra recorrente de materiais;
- o empreendedor pretende crescer rapidamente.
Nesse cenário, vale comparar os custos do MEI com a tributação no Simples Nacional. Para fazer essa análise, consulte o guia do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
Se você já decidiu estruturar sua empresa de forma mais profissional, também pode consultar nossos planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para obras de acabamento em gesso e estuque
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante escolher o CNAE adequado, avaliar o regime tributário e verificar possíveis exigências municipais, alvarás, regras de emissão de nota fiscal e condições operacionais conforme o tipo de obra.
A contabilidade.com atende empresas de prestação de serviços e pode ajudar na abertura do CNPJ, no enquadramento tributário e na organização fiscal da operação.
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4330-4/03 – Obras de acabamento em gesso e estuque
1. O CNAE 4330-4/03 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade pode ser exercida como MEI por meio da ocupação de Gesseiro(a) independente.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O MEI paga mensalmente o DAS com INSS e ISS. Em 2026, o valor estimado é de aproximadamente R$ 86,05 por mês.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 4330-4/03 normalmente não possui incidência de Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
5. Esse CNAE exige inscrição estadual?
Em regra, não. Como se trata de prestação de serviços, a inscrição estadual normalmente não é obrigatória. Caso haja venda de mercadorias junto ao serviço, o caso deve ser avaliado separadamente.
6. Esse CNAE inclui drywall?
Sim. A colocação de folhas de gesso acartonado, como drywall, aparece entre os descritores relacionados à atividade de acabamento em gesso. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Conclusão
O CNAE 4330-4/03 pode ser uma boa alternativa para gesseiros independentes que desejam começar de forma simplificada no MEI e atuar formalmente com obras de acabamento em gesso e estuque.
No entanto, conforme a operação cresce, surgem contratos maiores e necessidade de equipe, o MEI pode deixar de ser suficiente para a realidade do negócio.
Se você quer estruturar sua operação corretamente desde o início e evitar retrabalho tributário no futuro, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros fiscais e escolher o melhor enquadramento tributário.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006, nas normas atualizadas do Simples Nacional e na classificação oficial do IBGE/CONCLA para o CNAE 4330-4/03.
