O CNAE 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores é utilizado por profissionais autônomos que atuam com colocação de revestimentos em obras e reformas, incluindo pastilheiros, azulejistas, colocadores de pisos e aplicadores de resinas.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), permitindo formalização simplificada, emissão de nota fiscal e recolhimento mensal reduzido de impostos. Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4330-4/05 pode ser MEI. A atividade está vinculada à ocupação de Pastilheiro(a) independente, além de outros profissionais de acabamento que trabalham com revestimentos internos e externos.
Na prática, o enquadramento costuma funcionar bem para profissionais autônomos que executam pequenas obras e reformas. Porém, quando o faturamento aumenta ou há necessidade de equipe, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4330-4/05
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Inscrição Estadual | Normalmente dispensada para prestação de serviços sem comércio de mercadorias |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo IV |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente uma guia chamada DAS MEI, composta pelo INSS e ISS para atividades de prestação de serviços.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS. O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4330-4/05
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Consulte também a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4330-4/05 abrange serviços de acabamento em edificações, especialmente relacionados à aplicação de revestimentos internos e externos em obras e reformas.
Esse enquadramento costuma ser utilizado por pastilheiros, azulejistas, colocadores de pisos, aplicadores de resina, profissionais de sinteco e outros especialistas em acabamento e revestimento de superfícies.
Atividades permitidas
- Colocação de pastilhas em pisos e paredes
- Assentamento de cerâmicas, azulejos e porcelanatos
- Instalação de mármores, granitos e pedras decorativas
- Aplicação de papéis de parede
- Colocação de carpetes e revestimentos decorativos
- Calafetagem e vedação de superfícies
- Raspagem, polimento e aplicação de resinas em pisos
- Aplicação de sinteco em pisos de madeira
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Impermeabilização estrutural de edificações
- Limpeza de fachadas e vidros externos
- Construção completa de imóveis
- Projetos de engenharia ou arquitetura
- Venda de materiais de construção sem prestação de serviço
- Fabricação de revestimentos, pisos ou materiais de acabamento
- Serviços elétricos ou hidráulicos fora do escopo de acabamento
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4330-4/05 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O MEI costuma funcionar bem para profissionais autônomos e operações pequenas. Porém, quando há crescimento da operação, aumento da equipe ou contratos maiores, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário ou quando a estrutura do negócio deixa de se encaixar nas regras do regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, o efeito pode ser retroativo.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso, principalmente quando:
- o profissional já possui contratos maiores com construtoras ou empresas;
- há previsão de crescimento rápido;
- existe necessidade de contratar equipe;
- o faturamento tende a ultrapassar o limite do MEI;
- há necessidade de estrutura operacional maior.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Caso a sua atividade evolua para uma operação mais estruturada, também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante confirmar se o CNAE escolhido corresponde exatamente ao serviço prestado e se o porte MEI ainda é suficiente para a operação.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Se você pretende sair do MEI, estruturar melhor sua operação ou avaliar o melhor regime tributário, vale conversar com um especialista.
Fale com um especialista e avalie o melhor caminho para sua empresa.
Descritores relacionados
- pastilheiro MEI
- CNAE 4330-4/05 pode ser MEI
- colocação de pastilhas
- azulejista MEI
- aplicação de revestimentos
- instalação de pisos e porcelanatos
- aplicação de resinas em pisos
- sinteco MEI
- calafetagem de pisos e superfícies
- acabamento em construção civil
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4330-4/05 – Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4330-4/05 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 5,00 de ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional.
5. Pastilheiro pode trabalhar como MEI?
Sim. A ocupação de Pastilheiro(a) Independente pode ser formalizada como MEI dentro do CNAE 4330-4/05.
6. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Em regra, atividades puramente de prestação de serviços sem circulação de mercadorias costumam não exigir Inscrição Estadual. Porém, exigências específicas podem variar conforme o município e o estado.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4330-4/05 pode ser uma boa alternativa para formalização de profissionais autônomos que trabalham com colocação de pastilhas, revestimentos, pisos e acabamentos em obras e reformas.
Porém, o MEI deve ser visto como uma etapa inicial. Quando o faturamento cresce, surgem contratos maiores ou há necessidade de equipe, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
