O CNAE 4399-1/03 – Obras de alvenaria é utilizado por profissionais que atuam com execução de alvenaria, construção de paredes, muros, assentamento de blocos, tijolos, pedras e outros serviços de pedreiro em obras e reformas.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), especialmente para a ocupação de Pedreiro independente, desde que sejam respeitados o limite de faturamento, a ausência de sócios e as demais regras do regime. Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4399-1/03 pode ser MEI. A atividade está vinculada à ocupação de Pedreiro independente, que consta entre as ocupações permitidas para formalização como Microempreendedor Individual.
Na prática, o MEI pode funcionar bem para pedreiros autônomos que executam serviços menores, reformas pontuais e trabalhos por diária ou empreitada. Porém, quando há crescimento de faturamento, contratação de equipe ou contratos maiores com empresas, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 4399-1/03
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Inscrição Estadual | Normalmente dispensada para prestação de serviços sem comércio de mercadorias |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo IV |
| Alíquota inicial | 4,5% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente uma guia chamada DAS MEI, composta pelo INSS e ISS para atividades de prestação de serviços.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS. O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4399-1/03
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4,5%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4,5% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 9% | R$ 8.100,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 10,2% | R$ 12.420,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 14% | R$ 39.780,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 22% | R$ 183.780,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 828.000,00 |
Consulte também a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4399-1/03 abrange obras de alvenaria, como execução de paredes, muros e estruturas simples feitas com tijolos, blocos de concreto, pedras e outros materiais de construção.
Esse enquadramento costuma ser utilizado por pedreiros independentes que prestam serviços em reformas, pequenos reparos, construção de muros, levantamento de paredes e trabalhos de alvenaria em geral.
Atividades permitidas
- Execução de obras de alvenaria
- Construção de paredes de alvenaria
- Construção de muros de tijolos
- Construção de muros de blocos de concreto
- Construção de muros de pedra
- Assentamento de blocos, tijolos e pedras
- Levantamento de paredes e muros
- Serviços de alvenaria em reformas e pequenas obras
- Trabalhos por diária, empreitada ou contrato de prestação de serviço
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Construção completa de edifícios residenciais ou comerciais
- Administração de obras
- Projetos de engenharia ou arquitetura
- Serviços elétricos, hidráulicos ou sanitários classificados em outros CNAEs
- Obras de infraestrutura, redes de água, esgoto ou energia
- Fabricação de blocos, tijolos ou materiais de construção
- Comércio de materiais de construção sem prestação de serviço
- Impermeabilização estrutural ou serviços especializados fora do escopo de alvenaria
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4399-1/03 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
O MEI costuma funcionar bem para pedreiros autônomos que atuam em serviços menores. Porém, quando há crescimento da operação, aumento de equipe, contratos recorrentes ou obras maiores, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou quando a estrutura do negócio deixa de se encaixar nas regras do regime.
Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, o desenquadramento normalmente produz efeitos no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, o efeito pode ser retroativo.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais vantajoso, principalmente quando:
- o pedreiro já possui contratos maiores com empresas, construtoras ou condomínios;
- há previsão de crescimento rápido;
- existe necessidade de contratar ajudantes ou equipe fixa;
- o faturamento tende a ultrapassar o limite do MEI;
- a operação exige emissão frequente de notas fiscais para pessoas jurídicas;
- há necessidade de estrutura operacional maior.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Caso a sua atividade evolua para uma operação mais estruturada, também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante confirmar se o CNAE escolhido corresponde exatamente ao serviço prestado, se há exigência municipal para emissão de nota fiscal e se o porte MEI ainda é suficiente para a operação.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Se você pretende sair do MEI, estruturar melhor sua operação ou avaliar o melhor regime tributário, vale conversar com um especialista.
Fale com um especialista e avalie o melhor caminho para sua empresa.
Descritores relacionados
- pedreiro MEI
- CNAE 4399-1/03 pode ser MEI
- obras de alvenaria
- pedreiro independente
- execução de alvenaria
- construção de paredes de alvenaria
- construção de muros de tijolos
- construção de muros de blocos de concreto
- assentamento de blocos e tijolos
- serviços de pedreiro
- trabalhos de alvenaria em geral
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4399-1/03 – Obras de alvenaria
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4399-1/03 está entre as atividades permitidas no MEI e pode ser utilizado por Pedreiro independente.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 5,00 de ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente é tributada pelo Anexo IV do Simples Nacional.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
5. Pedreiro pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Pedreiro independente pode ser formalizada como MEI dentro do CNAE 4399-1/03.
6. Esse CNAE permite construção completa de casas?
Não é o enquadramento mais adequado para construção completa de edifícios ou casas. O CNAE 4399-1/03 é voltado a obras de alvenaria, como paredes, muros e execução de partes específicas da obra.
7. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Em regra, atividades puramente de prestação de serviços sem comércio de mercadorias costumam não exigir Inscrição Estadual. Porém, exigências específicas podem variar conforme o estado e o município.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4399-1/03 pode ser uma boa alternativa para formalização de pedreiros autônomos que trabalham com obras de alvenaria, construção de paredes, muros, assentamento de blocos, tijolos e serviços de reforma.
Porém, o MEI deve ser visto como uma etapa inicial. Quando o faturamento cresce, surgem contratos maiores ou há necessidade de equipe, normalmente passa a fazer mais sentido migrar para Microempresa.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
