O CNAE 4530-7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar é utilizado por empresas e profissionais que atuam com venda varejista de pneus, câmaras de ar e itens relacionados para veículos automotores.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), desde que o empreendedor respeite as regras do regime e os limites de faturamento. Para entender melhor o enquadramento, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4530-7/05 pode ser MEI. A atividade é permitida para comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar destinados a veículos automotores.
O MEI costuma funcionar para pequenas operações comerciais, principalmente para quem trabalha sozinho ou possui estrutura reduzida. Porém, como se trata de comércio com estoque e mercadorias, é importante acompanhar o crescimento do faturamento e as obrigações fiscais da empresa.
Resumo tributário do CNAE 4530-7/05
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI recolhe mensalmente o DAS MEI, composto pelo INSS e pelo ICMS para atividades comerciais.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 1,00 de ICMS para comércio.
O pagamento pode ser realizado pelo PGMEI ou pelo portal do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4530-7/05
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Consulte também a Tabela do Simples Nacional 2026, o guia do Anexo I do Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4530-7/05 abrange o comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar para veículos automotores. Na prática, é utilizado por lojas especializadas em pneus, revendas automotivas e estabelecimentos que comercializam itens relacionados à rodagem de veículos.
A atividade pode envolver venda de pneus novos, pneus usados permitidos pela legislação, câmaras-de-ar e acessórios relacionados ao segmento automotivo.
Atividades permitidas
- Venda varejista de pneus automotivos
- Comércio de câmaras-de-ar
- Venda de pneumáticos novos
- Venda de pneus usados permitidos pela legislação
- Comércio de acessórios relacionados a pneus
- Venda de pneus para carros, motos, caminhões e ônibus
- Revenda de pneumáticos automotivos
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Serviços de borracharia
- Recapagem industrial de pneus
- Manutenção mecânica automotiva
- Funilaria e pintura automotiva
- Transporte de passageiros ou cargas
- Fabricação de pneus
- Comércio atacadista de pneumáticos
- Descarte irregular de pneus e resíduos automotivos
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o CNAE 4530-7/05 continua sujeito aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Permissão para contratar apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Como se trata de comércio com estoque e mercadorias, o MEI pode se tornar limitado rapidamente conforme o crescimento da operação e aumento do faturamento.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou expansão operacional incompatível com o regime.
Empresas com estoque elevado, maior volume de vendas ou estrutura física robusta normalmente acabam migrando para Microempresa.
Veja também o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI, principalmente quando:
- há necessidade de manter estoque relevante de pneus e mercadorias;
- o faturamento previsto se aproxima do limite do MEI;
- existe loja física estruturada;
- há contratação de equipe;
- há venda recorrente para oficinas, empresas ou frotas;
- a operação exige emissão frequente de notas fiscais eletrônicas.
Antes de decidir, vale comparar os custos entre MEI e Simples Nacional. Consulte o guia sobre MEI x Simples Nacional e utilize a Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade, é importante verificar as exigências estaduais e municipais relacionadas ao comércio de pneumáticos.
Como se trata de comércio, normalmente há necessidade de Inscrição Estadual, emissão de nota fiscal eletrônica e cumprimento das regras locais de funcionamento.
Dependendo da cidade e do estado, também podem existir exigências relacionadas a armazenamento, descarte ambiental adequado de pneus e regras de zoneamento urbano.
Descritores relacionados
- loja de pneus MEI
- CNAE 4530-7/05 pode ser MEI
- comércio de pneus MEI
- venda de pneumáticos automotivos
- comércio varejista de pneus
- câmara de ar automotiva
- revenda de pneus automotivos
- pneus e câmaras-de-ar MEI
- venda de pneus para veículos
- comércio varejista automotivo
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4530-7/05 – Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4530-7/05 pode ser utilizado no MEI para comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O MEI recolhe o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS para comércio.
3. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Sim. Por se tratar de comércio de mercadorias, a Inscrição Estadual normalmente é obrigatória.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Essa atividade normalmente é enquadrada no Anexo I do Simples Nacional após o desenquadramento do MEI.
5. O Fator R se aplica para essa atividade?
Não. O Fator R não se aplica ao CNAE 4530-7/05, pois se trata de atividade comercial enquadrada no Anexo I do Simples Nacional.
6. Esse CNAE permite vender pneus usados?
Sim, desde que a comercialização esteja em conformidade com a legislação aplicável e as regras estaduais e ambientais.
7. Esse CNAE permite serviços de borracharia?
Não. Serviços de borracharia possuem CNAE específico e devem ser avaliados separadamente.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI ou no ambiente do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 4530-7/05 pode ser uma alternativa para formalização de pequenos negócios que atuam com comércio varejista de pneumáticos e câmaras-de-ar.
Porém, por se tratar de atividade comercial com estoque, mercadorias e obrigações fiscais específicas, o MEI pode se tornar limitado conforme a empresa cresce.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros fiscais e manter a operação regularizada.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
