O CNAE 4711-3/02 corresponde ao comércio varejista em supermercados, com área de venda entre 300 m² e 5.000 m². A atividade envolve a venda predominante de alimentos e também de mercadorias variadas, como utilidades domésticas, produtos de limpeza, higiene pessoal, roupas e ferragens.
A contabilidade.com atende exclusivamente empresas prestadoras de serviços. Este CNAE é de comércio varejista (supermercados), portanto não está dentro do perfil atendido. O conteúdo a seguir tem caráter apenas informativo e educacional.
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CNAE 4711-3/02 pode ser MEI?
Não. O 4711-3/02 não está permitido para MEI. Nesse caso, a forma correta de se registrar é como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Veja a lista completa de atividades permitidas: Tabela MEI 2025.
Qual o Anexo do Simples Nacional para o CNAE 4711-3/02?
O 4711-3/02 está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional, com alíquotas que variam conforme a receita bruta acumulada (RBT12):
- Anexo I: de 4% a 19%
Confira as faixas na Tabela do Simples Nacional 2025.
O CNAE 4711-3/02 está sujeito ao Fator R?
Não. O 4711-3/02 não está sujeito ao Fator R. A tributação permanece sempre pelo Anexo I.
Entenda como funciona o Fator R em outras atividades: Guia do Fator R 2025.
O que está incluído no CNAE 4711-3/02?
- Comércio varejista em supermercados (área entre 300 m² e 5.000 m²).
- Venda predominante de alimentos.
- Comercialização de mercadorias diversas: produtos de limpeza, higiene pessoal, roupas, ferragens, utilidades domésticas.
O que não está incluído
- Hipermercados com área superior a 5.000 m² (CNAE 4711-3/01).
- Comércio atacadista de alimentos (classificação distinta, seção 46).
- Farmácias, drogarias e comércio de medicamentos (CNAEs específicos).
Descritores relacionados ao CNAE 4711-3/02
- Supermercado
- Comércio varejista de alimentos em geral
- Varejo de mercadorias diversas em supermercados
Perguntas Frequentes (FAQ)
1) O CNAE 4711-3/02 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não é permitida no MEI. Veja a lista oficial de atividades MEI 2025.
2) Qual o Anexo do Simples Nacional?
O 4711-3/02 está no Anexo I, com alíquotas de 4% a 19%. Confira na Tabela Simples Nacional 2025.
3) Está sujeito ao Fator R?
Não. O Fator R não se aplica a supermercados (4711-3/02).
4) Qual a diferença para hipermercados?
Supermercados (4711-3/02) têm área de venda entre 300 m² e 5.000 m², enquanto hipermercados (4711-3/01) possuem área superior a 5.000 m².
Conclusão
O CNAE 4711-3/02 é específico para supermercados de médio e grande porte, com predominância de produtos alimentícios e grande diversidade de mercadorias. Está enquadrado no Anexo I do Simples Nacional e não está sujeito ao Fator R. Embora a contabilidade.com não atenda empresas de comércio, este conteúdo serve para fins informativos e educacionais.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).
Assim você garante que sua empresa esteja em conformidade legal e evita riscos desnecessários.
