O CNAE 4721-1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam como baleiro independente, vendedor autônomo de balas, doces, chocolates, confeitos e produtos similares.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento anual, não tenha sócios e cumpra as demais regras do regime. Ainda assim, é importante entender quando o MEI deixa de ser suficiente e quando pode ser necessário migrar para uma Microempresa (ME).
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4721-1/04 pode ser MEI. A ocupação de baleiro independente está entre as atividades permitidas para o Microempreendedor Individual.
Na prática, isso permite que o profissional formalize a venda de doces, balas, bombons e semelhantes, emita notas fiscais quando necessário e tenha acesso aos benefícios previdenciários do MEI.
Resumo tributário do CNAE 4721-1/04
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não |
Em resumo: esse CNAE é uma atividade de comércio, com incidência de ICMS no MEI e tributação pelo Anexo I do Simples Nacional após eventual desenquadramento.
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI dessa atividade paga mensalmente o DAS MEI, que reúne a contribuição previdenciária obrigatória e o imposto fixo da atividade. Como o CNAE 4721-1/04 é uma atividade de comércio, há incidência de ICMS.
Em 2026, o cálculo do DAS MEI parte de 5% do salário mínimo vigente, acrescido de R$ 1,00 de ICMS para atividades comerciais. O valor pode ser atualizado conforme alteração do salário mínimo.
A guia pode ser emitida pelo PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4721-1/04
Se o baleiro independente ultrapassar os limites do MEI e migrar para Microempresa, a atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, utilizado para atividades de comércio.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Para conferir as faixas completas e entender o cálculo do imposto, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo I e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4721-1/04 abrange o comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. No caso do baleiro independente, a atividade geralmente envolve a compra e revenda de produtos prontos ao consumidor final.
Essa ocupação pode ser exercida em pequenos pontos de venda, de forma ambulante, em eventos, em locais autorizados ou em operações simples de revenda, sempre respeitando as regras municipais, sanitárias e de funcionamento aplicáveis.
Atividades permitidas
- Venda varejista de balas
- Venda varejista de bombons
- Venda varejista de chocolates
- Venda varejista de confeitos
- Venda varejista de doces industrializados
- Venda de chicletes e guloseimas semelhantes
- Venda de produtos de confeitaria com predominância de revenda
- Comercialização de doces e semelhantes em pequenos pontos de venda autorizados
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação própria de doces em escala industrial
- Produção de chocolates e confeitos como atividade industrial principal
- Comércio atacadista de doces, chocolates, balas e bombons
- Serviços de buffet e alimentação preparada para eventos
- Comércio varejista de bebidas alcoólicas como atividade principal
- Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
- Restaurante, lanchonete ou estabelecimento de alimentação com preparo e consumo no local
- Atividades que exijam outro CNAE específico conforme o modelo real de operação
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o baleiro independente continua sujeito às regras gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de no máximo 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve exercer apenas atividades permitidas ao MEI
Esses limites fazem com que o MEI seja mais adequado para operações pequenas e de baixa complexidade. Se o negócio crescer, aumentar o volume de vendas, abrir ponto comercial estruturado ou exigir equipe, pode ser necessário avaliar a migração para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual permitido, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou mudança para atividade não permitida no MEI.
Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%, o desenquadramento costuma produzir efeitos a partir do ano seguinte. Quando o excesso passa de 20%, a empresa pode ser desenquadrada de forma retroativa, com necessidade de recolher impostos como Microempresa desde o início do ano-calendário.
Por isso, acompanhar o faturamento é essencial. Veja o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento previsto já se aproxima do limite do MEI;
- há intenção de abrir loja, quiosque ou ponto comercial mais estruturado;
- o empreendedor pretende contratar equipe;
- existe necessidade de comprar e vender em maior volume;
- há venda recorrente para outras empresas;
- o negócio precisa de estrutura fiscal mais completa.
Antes de decidir, compare os impactos do MEI e do Simples Nacional. Você pode consultar o guia MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar e simular cenários na Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a atividade de baleiro independente, é importante escolher o CNAE adequado, verificar as exigências da prefeitura, observar eventuais regras sanitárias e acompanhar o limite de faturamento do MEI.
Como esse CNAE está ligado ao comércio varejista, ele não faz parte do foco principal de atendimento da contabilidade.com, que atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível.
Caso a sua atividade evolua para um modelo de prestação de serviços ou para uma estrutura empresarial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado. Consulte também os planos e preços de contabilidade online para entender os modelos disponíveis.
Descritores relacionados
- baleiro independente
- CNAE baleiro MEI
- CNAE 4721-1/04
- comércio varejista de doces
- comércio varejista de balas
- comércio varejista de bombons
- vendedor de doces MEI
- vendedor de balas MEI
- doces balas e bombons CNAE
- atividade MEI para baleiro
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4721-1/04 – Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4721-1/04 pode ser utilizado por baleiro independente e está entre as atividades permitidas para o MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O MEI paga mensalmente o DAS, composto por INSS e ICMS. Como é uma atividade de comércio, há acréscimo de R$ 1,00 de ICMS sobre a contribuição previdenciária.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 4721-1/04 é uma atividade de comércio e não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
5. Quando o baleiro precisa desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário, passa a ter sócio ou muda para uma atividade não permitida no MEI.
6. O CNAE 4721-1/04 serve para fabricar doces?
Não como atividade principal. Esse CNAE é voltado ao comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, principalmente na revenda. A fabricação pode exigir outro CNAE.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Conclusão
O CNAE 4721-1/04 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para baleiros independentes e pequenos vendedores de doces, balas, bombons e semelhantes.
No entanto, o MEI funciona melhor para operações simples e de menor porte. Quando o negócio começa a crescer, aumenta o faturamento, exige ponto comercial, equipe ou estrutura fiscal mais robusta, pode ser necessário avaliar a migração para Microempresa.
Se você quer entender melhor os limites do regime, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
