O CNAE 4724-5/00 – Comércio varejista de hortifrutigranjeiros é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais que atuam como verdureiro(a) independente ou quitandeiro(a) independente.
Essa atividade abrange a venda direta ao consumidor final de frutas, verduras, legumes, hortaliças, raízes e produtos hortifrutigranjeiros em geral. Também pode incluir a venda de aves vivas, coelhos e pequenos animais destinados à alimentação, desde que respeitadas as regras aplicáveis.
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4724-5/00 pode ser MEI. As ocupações de verdureiro(a) independente e quitandeiro(a) independente estão entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Na prática, isso permite formalizar a venda varejista de frutas, verduras, legumes e hortifrutigranjeiros diretamente ao consumidor final, com tributação simplificada e obrigações reduzidas.
Resumo tributário do CNAE 4724-5/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Em resumo: esse CNAE é uma atividade de comércio, com incidência de ICMS no MEI e tributação pelo Anexo I do Simples Nacional após eventual desenquadramento.
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como se trata de uma atividade de comércio, o MEI do CNAE 4724-5/00 paga mensalmente o DAS MEI, composto pela contribuição previdenciária obrigatória e pelo ICMS fixo.
Em 2026, o cálculo do DAS MEI parte de 5% do salário mínimo vigente, acrescido de R$ 1,00 de ICMS para atividades comerciais. O valor pode ser atualizado conforme alteração do salário mínimo.
A guia pode ser emitida pelo PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 4724-5/00
Se a atividade ultrapassar os limites do MEI e migrar para Microempresa, a tributação normalmente passa para o Anexo I do Simples Nacional, utilizado para atividades de comércio.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,3% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,5% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,7% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,3% | R$ 87.300,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Para conferir as faixas completas e entender o cálculo do imposto, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo I e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 4724-5/00 é utilizado por profissionais que trabalham com o comércio varejista de hortifrutigranjeiros, vendendo diretamente ao consumidor final produtos como frutas, verduras, legumes, hortaliças e raízes.
A atividade pode ser exercida em quitandas, bancas, feiras, pontos comerciais autorizados, entregas locais ou venda direta ao consumidor, sempre observando as regras municipais e sanitárias aplicáveis.
Atividades permitidas
- Comércio varejista de frutas
- Comércio varejista de verduras
- Comércio varejista de legumes
- Comércio varejista de hortaliças
- Comércio varejista de raízes alimentícias
- Venda de produtos hortifrutigranjeiros em geral
- Venda direta ao consumidor em feiras, quitandas e pontos autorizados
- Venda de aves vivas, coelhos e pequenos animais destinados à alimentação
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Fabricação de conservas
- Produção de doces e alimentos processados
- Industrialização de alimentos
- Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros
- Venda em grandes volumes para revendedores
- Criação ou produção própria como atividade principal
- Comércio de animais de estimação
- Pet shop
- Abatedouros e frigoríficos
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve exercer apenas atividades permitidas ao MEI
Esses limites tornam o MEI mais adequado para operações pequenas, locais e simplificadas. Se houver aumento no volume de vendas, necessidade de equipe, estoque maior ou venda para empresas, pode ser necessário avaliar a migração para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o faturamento ultrapassa o limite anual permitido, quando há contratação de mais de um funcionário, entrada de sócios ou mudança para atividade não permitida no MEI.
Quando o faturamento ultrapassa o limite em até 20%, o desenquadramento costuma produzir efeitos a partir do ano seguinte. Quando o excesso passa de 20%, a empresa pode ser desenquadrada de forma retroativa, com necessidade de recolher impostos como Microempresa desde o início do ano-calendário.
Por isso, acompanhar o faturamento é essencial. Veja o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Em alguns casos, abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento previsto já se aproxima do limite do MEI;
- há intenção de vender em maior volume;
- o empreendedor pretende contratar equipe;
- existe necessidade de estrutura física mais robusta;
- há venda recorrente para outras empresas;
- o negócio precisa de estrutura fiscal mais completa.
Antes de decidir, compare os impactos do MEI e do Simples Nacional. Você pode consultar o guia MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar e simular cenários na Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a atividade de verdureiro(a) ou quitandeiro(a) independente, é importante escolher o CNAE adequado, verificar as exigências da prefeitura, observar eventuais regras sanitárias e acompanhar o limite de faturamento do MEI.
Como esse CNAE está ligado ao comércio varejista de alimentos e hortifrutigranjeiros, ele não faz parte do foco principal de atendimento da contabilidade.com, que atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível.
Caso a sua atividade evolua para um modelo de prestação de serviços ou para uma estrutura empresarial mais complexa, vale avaliar a abertura de empresa com apoio especializado. Consulte também os planos e preços de contabilidade online para entender os modelos disponíveis.
Descritores relacionados
- verdureiro independente
- quitandeiro independente
- CNAE 4724-5/00
- comércio varejista de hortifrutigranjeiros
- venda de frutas MEI
- venda de verduras MEI
- venda de legumes MEI
- hortifrutigranjeiros MEI
- quitanda pode ser MEI
- MEI para verdureiro
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4724-5/00 – Verdureiro e quitandeiro independente
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4724-5/00 pode ser utilizado por verdureiro(a) independente e quitandeiro(a) independente e está entre as atividades permitidas para o MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O MEI paga mensalmente o DAS, composto por INSS e ICMS. Como é uma atividade de comércio, há acréscimo de R$ 1,00 de ICMS sobre a contribuição previdenciária.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 4724-5/00 é uma atividade de comércio e não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
5. Verdureiro pode ser MEI?
Sim. A ocupação de verdureiro(a) independente permite formalização como Microempreendedor Individual.
6. Quitandeiro pode ser MEI?
Sim. A ocupação de quitandeiro(a) independente também permite enquadramento como MEI.
7. Esse CNAE permite vender conservas e doces?
Não como atividade principal. Fabricação ou venda de conservas, doces e alimentos processados pode exigir outro CNAE específico.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Conclusão
O CNAE 4724-5/00 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para pequenos vendedores de frutas, verduras, legumes, hortaliças e produtos hortifrutigranjeiros em geral.
No entanto, o MEI funciona melhor para operações simples e de menor porte. Quando o negócio começa a crescer, aumenta o faturamento, exige estoque maior, equipe ou venda recorrente para empresas, pode ser necessário avaliar a migração para Microempresa.
Se você quer entender melhor os limites do regime, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
