O CNAE 4751-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de computadores, notebooks, impressoras, periféricos, peças, suprimentos e softwares prontos para uso.
Apesar de ser permitido como Microempreendedor Individual (MEI), é importante entender os limites do regime, a obrigatoriedade de Inscrição Estadual e os cenários em que pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 4751-2/01 pode ser MEI. Essa atividade está relacionada ao comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática e pode ser exercida dentro das regras do Microempreendedor Individual.
Por se tratar de atividade comercial, existe incidência de ICMS e a Inscrição Estadual normalmente é obrigatória, conforme as regras da Secretaria da Fazenda do estado.
Resumo tributário do CNAE 4751-2/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como esta é uma atividade comercial sujeita ao ICMS, o valor mensal do DAS MEI é composto pela contribuição previdenciária acrescida do imposto estadual.
Em 2026, o cálculo parte de R$ 81,05 de INSS e R$ 1,00 de ICMS, totalizando aproximadamente R$ 82,05 por mês.
A guia mensal pode ser emitida diretamente no portal oficial do PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
Ao ultrapassar os limites do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional.
| Faixa | Receita Bruta 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
Para conferir todas as faixas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o conteúdo sobre o Anexo I e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE contempla lojas especializadas na venda de equipamentos, acessórios e suprimentos de informática para consumidores finais e empresas.
Na prática, ele costuma ser utilizado por empreendedores que comercializam computadores, notebooks, monitores, impressoras, teclados, mouses, webcams, roteadores, toners, cartuchos originais, mídias digitais e softwares não customizáveis.
Quem procura um CNAE para loja de informática ou deseja abrir CNPJ para venda de equipamentos de informática normalmente encontra enquadramento nessa atividade.
Atividades permitidas
- Venda de computadores e notebooks
- Comércio de monitores e periféricos
- Venda de impressoras
- Comércio de teclados, mouses e webcams
- Venda de roteadores e equipamentos de rede
- Comércio de toners e suprimentos originais
- Venda de softwares não customizáveis
- Comércio de mídias digitais e acessórios de informática
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Manutenção de computadores e notebooks
- Assistência técnica em equipamentos de informática
- Suporte técnico presencial ou remoto
- Reparo de impressoras
- Recarga de cartuchos e toners
- Desenvolvimento de software sob encomenda
- Consultoria em tecnologia da informação
Caso a atividade principal seja manutenção ou conserto de equipamentos, o enquadramento normalmente ocorre no CNAE 9511-8/00, específico para reparação de computadores e equipamentos periféricos.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, continuam valendo os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
No comércio de equipamentos de informática, o controle do faturamento é especialmente importante, pois o valor unitário dos produtos costuma ser elevado, o que pode acelerar o atingimento do limite anual do MEI.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento deve ser analisado quando o faturamento ultrapassa os limites legais ou quando a operação exige maior estrutura do que a permitida para o MEI.
- Até 20% acima do limite anual: recolhimento complementar e desenquadramento no exercício seguinte.
- Acima de 20%: desenquadramento retroativo e cobrança dos tributos correspondentes.
- Crescimento constante das vendas: normalmente indica a necessidade de migrar para ME.
Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Empresas que comercializam equipamentos de informática frequentemente trabalham com estoque, fornecedores, vendas corporativas e expectativa de crescimento acima do limite do MEI.
Nesses casos, abrir como Microempresa (ME) pode ser mais vantajoso desde o início, proporcionando maior flexibilidade operacional e evitando desenquadramentos precoces.
Antes de decidir, consulte a Calculadora de Impostos e veja também o comparativo entre MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
O CNAE 4751-2/01 exige atenção às obrigações relacionadas ao ICMS, emissão de nota fiscal de venda, controle de estoque e cadastro estadual.
Como a contabilidade.com atende principalmente empresas prestadoras de serviços, atividades comerciais como esta devem ser avaliadas considerando as exigências fiscais específicas do segmento.
Caso a operação evolua para uma estrutura empresarial mais complexa, vale consultar um especialista para definir o melhor enquadramento tributário.
Descritores relacionados
- comércio varejista de informática
- loja de informática
- venda de computadores
- venda de notebooks
- comércio de periféricos
- venda de impressoras
- suprimentos de informática
- CNAE loja de informática
- equipamentos de informática pode ser MEI
- venda de softwares prontos
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 4751-2/01
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4751-2/01 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O valor mensal é composto pelo INSS acrescido do ICMS, totalizando aproximadamente R$ 82,05 por mês em 2026.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Por ser atividade comercial enquadrada no Anexo I, não existe aplicação do Fator R.
4. Posso fazer manutenção de computadores com esse CNAE?
Não. Serviços de manutenção e reparação de computadores possuem CNAE próprio e não estão incluídos neste enquadramento.
5. Posso vender softwares com esse CNAE?
Sim. Desde que sejam softwares não customizáveis comercializados como produto.
6. Precisa de Inscrição Estadual?
Sim. Como se trata de comércio de mercadorias, a Inscrição Estadual normalmente é obrigatória.
7. Quando preciso desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassar o limite de faturamento ou quando a operação deixar de se enquadrar nas regras do regime.
Conclusão
O CNAE 4751-2/01 – Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática pode ser utilizado por empreendedores que desejam atuar formalmente na venda de computadores, periféricos, impressoras, acessórios e suprimentos de informática.
Apesar de ser permitido no MEI, a atividade exige atenção à Inscrição Estadual, ao recolhimento de ICMS e aos limites de faturamento do regime. Em muitos casos, o crescimento natural do negócio pode exigir a migração para Microempresa.
O MEI pode funcionar como ponto de partida, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar estoque, vender para empresas ou expandir sua operação.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
