O CNAE 4763-6/02 – Comércio varejista de artigos esportivos é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por empreendedores que atuam na venda de equipamentos esportivos, acessórios fitness, materiais para academias, artigos para esportes coletivos e produtos voltados ao condicionamento físico.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI) pela ocupação de Comerciante de artigos esportivos independente. Para entender melhor as regras, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4763-6/02 pode ser enquadrado como MEI. A atividade está relacionada ao comércio varejista de artigos esportivos e permite a formalização como Comerciante de artigos esportivos independente.
Por se tratar de atividade comercial, existe obrigatoriedade de Inscrição Estadual e recolhimento de ICMS conforme as regras estaduais aplicáveis.
Resumo tributário do CNAE 4763-6/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Natureza | Comércio |
| ICMS | Sim |
| ISS | Não |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Anexo Simples Nacional | Anexo I |
| Alíquota Inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
O que essa atividade faz na prática?
Esse CNAE contempla empresas especializadas na venda de equipamentos, acessórios e materiais destinados à prática esportiva.
Na prática, ele é utilizado por lojas de artigos esportivos, e-commerces especializados, comerciantes de equipamentos para academias, vendedores de acessórios fitness e fornecedores de materiais para modalidades esportivas diversas.
Atividades permitidas
- Venda de bolas esportivas
- Equipamentos para academia
- Acessórios fitness
- Equipamentos para musculação
- Materiais para esportes coletivos
- Equipamentos para natação
- Materiais para treinamento esportivo
- Acessórios para corrida
- Equipamentos para ginástica
- Loja física ou virtual de artigos esportivos
Atividades não permitidas
- Venda de calçados esportivos
- Comércio de bicicletas
- Venda de triciclos
- Artigos de pesca
- Artigos de caça
- Equipamentos para camping
- Prestação de serviços esportivos
Abertura de empresa para comércio de artigos esportivos
A formalização pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor utilizando o CNAE 4763-6/02 como atividade principal.
Caso o faturamento ultrapasse os limites do MEI, a empresa poderá migrar para Microempresa e continuar no Simples Nacional.
Se você deseja abrir uma empresa para atuar com artigos esportivos, a contabilidade.com realiza todo o processo de abertura de CNPJ, enquadramento tributário e emissão do certificado digital.
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Perguntas frequentes sobre o CNAE 4763-6/02
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4763-6/02 está entre as atividades permitidas para MEI.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades comerciais.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica às atividades de comércio.
Posso vender equipamentos para academia?
Sim. Equipamentos esportivos e acessórios fitness estão contemplados nessa atividade.
Posso vender bicicletas?
Não. Bicicletas possuem classificação específica e não fazem parte deste CNAE.
Conclusão
O CNAE 4763-6/02 – Comércio varejista de artigos esportivos é a classificação indicada para empreendedores que desejam atuar na venda de equipamentos esportivos, acessórios fitness e materiais para atividades físicas.
A atividade é permitida para MEI, enquadra-se no Anexo I do Simples Nacional, exige Inscrição Estadual e não possui incidência do Fator R.
Conforme o negócio cresce, especialmente em vendas online ou expansão do catálogo de produtos, pode ser necessário migrar para uma estrutura empresarial mais adequada.
Antes de definir o melhor enquadramento tributário, consulte também:
- Tabela Completa do Simples Nacional 2026
- Guia Completo de Abertura de Empresa
- Como escolher o melhor regime tributário
Sempre que possível, consulte um contador para garantir o correto enquadramento fiscal da sua empresa.
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