O CNAE 4763-6/03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios é uma atividade permitida para o Microempreendedor Individual (MEI) e contempla empreendedores que atuam na venda de bicicletas convencionais, bicicletas elétricas, triciclos, peças, acessórios e equipamentos relacionados à mobilidade e ao ciclismo.
Se você pretende abrir uma loja física ou virtual nesse segmento, vale a pena entender as regras do MEI em 2026, consultar a Tabela de CNAEs do MEI, conhecer as regras do Simples Nacional e avaliar o melhor regime tributário para o seu negócio.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Tributação do CNAE 4763-6/03
- O que essa atividade inclui?
- O que essa atividade não inclui?
- Limite de faturamento do MEI
- Como abrir empresa com esse CNAE
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4763-6/03 está entre as atividades permitidas para o MEI e pode ser utilizado por comerciantes que atuam na venda de bicicletas, triciclos, peças e acessórios.
A atividade pode ser exercida por lojas físicas, e-commerce, marketplaces e operações de venda direta ao consumidor final.
Tributação do CNAE 4763-6/03
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Natureza | Comércio |
| Anexo Simples Nacional | Anexo I |
| Alíquota Inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória |
| Funcionários | Até 1 funcionário no MEI |
Caso a empresa ultrapasse os limites do MEI, normalmente continuará enquadrada no Anexo I do Simples Nacional, destinado às atividades comerciais.
Consulte também a Tabela Completa do Simples Nacional 2026.
O que essa atividade inclui?
Esse CNAE contempla o comércio varejista de bicicletas, triciclos e seus respectivos componentes.
- Venda de bicicletas convencionais
- Venda de bicicletas elétricas
- Venda de bicicletas motorizadas
- Venda de triciclos
- Comércio de quadros para bicicletas
- Venda de pneus e câmaras de ar
- Comércio de correntes e transmissões
- Venda de capacetes e acessórios
- Peças de reposição para bicicletas
- Lojas físicas ou online especializadas em ciclismo
Quem procura um CNAE para loja de bicicletas, CNAE para vender peças de bicicleta ou deseja abrir CNPJ para loja de bikes normalmente utiliza essa classificação.
O que essa atividade não inclui?
Apesar de ser uma atividade ampla, algumas operações possuem enquadramentos específicos:
- Fabricação de bicicletas
- Montagem industrial de bicicletas
- Aluguel de bicicletas
- Locação de equipamentos esportivos
- Venda de brinquedos em geral
- Venda de artigos esportivos não relacionados ao ciclismo
- Prestação de serviços esportivos
Caso a empresa também atue com locação ou fabricação, será necessário avaliar CNAEs complementares.
Limite de faturamento do MEI
O MEI possui limite de faturamento anual de R$ 81.000,00.
Além disso:
- Pode contratar apenas 1 funcionário;
- Não pode possuir sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Se houver crescimento das vendas, especialmente em e-commerce ou marketplaces, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Saiba mais em: Ultrapassei o limite do MEI. E agora?
Como abrir empresa com esse CNAE?
A formalização pode ser realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor quando o enquadramento como MEI for permitido.
Antes da abertura é importante analisar:
- Inscrição Estadual;
- Licenciamento municipal;
- Viabilidade do endereço;
- Regime tributário mais vantajoso;
- Necessidade de certificado digital.
A contabilidade.com realiza gratuitamente todo o processo de abertura de empresa para atividades enquadradas dentro do perfil de atendimento da operação.
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Perguntas frequentes sobre o CNAE 4763-6/03
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 4763-6/03 está entre as atividades permitidas para o MEI.
Posso vender bicicletas elétricas?
Sim. A comercialização de bicicletas elétricas está contemplada nessa atividade.
Posso vender peças e acessórios?
Sim. Peças, componentes e acessórios para bicicletas fazem parte do escopo do CNAE.
Qual anexo do Simples Nacional?
Anexo I, destinado às atividades comerciais.
Tem Fator R?
Não. O Fator R não se aplica às atividades de comércio.
Posso alugar bicicletas?
Não. A locação de bicicletas possui enquadramento específico e não faz parte deste CNAE.
Preciso de Inscrição Estadual?
Sim. Como atividade comercial, normalmente existe obrigatoriedade de Inscrição Estadual.
Conclusão
O CNAE 4763-6/03 – Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios é a classificação indicada para empreendedores que desejam atuar no comércio de bicicletas, acessórios e componentes para ciclismo.
A atividade é permitida para MEI, enquadra-se no Anexo I do Simples Nacional, exige Inscrição Estadual e não sofre impacto do Fator R.
Antes de abrir sua empresa, consulte também:
- Guia Completo de Abertura de Empresa
- Como escolher o melhor regime tributário
- Tabela Completa do Simples Nacional 2026
Sempre que possível, consulte um contador para garantir o correto enquadramento fiscal da sua empresa.
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