O CNAE 5212-5/00 – Carga e descarga corresponde à atividade de movimentação, carregamento, descarregamento, estocagem e acomodação de mercadorias, produtos, materiais e bagagens em veículos de transporte terrestre, centros de distribuição, armazéns e galpões logísticos.
Essa atividade é muito comum em transportadoras, centros logísticos, empresas de distribuição e operações de armazenagem. O profissional atua diretamente no manuseio físico das cargas ou na operação de equipamentos de movimentação.
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal e o guia do Simples Nacional 2026.
Esse CNAE pode ser MEI?
Não. O CNAE 5212-5/00 não é permitido para MEI. Apesar de ser uma atividade de prestação de serviços, ela não faz parte da lista de ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual.
Quem pretende atuar nessa atividade deve abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), normalmente enquadrada no Simples Nacional.
Resumo tributário do CNAE 5212-5/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Não permitido |
| CBO relacionado | 7832-15 – Trabalhador de carga e descarga |
| Natureza da atividade | Prestação de serviços |
| Inscrição Estadual | Normalmente não obrigatória |
| Regime recomendado | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto paga essa atividade?
Como o CNAE 5212-5/00 não pode ser enquadrado no MEI, a tributação dependerá do regime tributário escolhido e do faturamento da empresa.
Quando enquadrada no Simples Nacional, a atividade normalmente pode ser tributada pelo Anexo III, cuja alíquota inicial é de 6%.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 5212-5/00
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a Deduzir |
|---|---|---|---|
| Até R$ 180.000,00 | 1ª Faixa | 6% | R$ 0,00 |
| Até R$ 360.000,00 | 2ª Faixa | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| Até R$ 720.000,00 | 3ª Faixa | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| Até R$ 1.800.000,00 | 4ª Faixa | 16% | R$ 35.640,00 |
| Até R$ 3.600.000,00 | 5ª Faixa | 21% | R$ 125.640,00 |
| Até R$ 4.800.000,00 | 6ª Faixa | 33% | R$ 648.000,00 |
O que essa atividade faz na prática?
O CNAE 5212-5/00 engloba atividades relacionadas à movimentação física de mercadorias, produtos e materiais em operações logísticas terrestres.
O profissional pode atuar em centros de distribuição, armazéns, depósitos, transportadoras, supermercados, indústrias e operadores logísticos.
Também pode envolver a utilização de equipamentos de movimentação, como empilhadeiras, paleteiras, guindastes móveis e outros equipamentos operados pelo próprio prestador.
Atividades permitidas
- Carregamento de caminhões;
- Descarregamento de mercadorias;
- Movimentação de cargas em depósitos;
- Estivagem terrestre;
- Organização de mercadorias em centros de distribuição;
- Operação de equipamentos de movimentação com operador;
- Movimentação de bagagens em terminais terrestres.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Transporte rodoviário de cargas;
- Frete de mercadorias;
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- Serviços portuários especializados;
- Operação logística completa;
- Armazenagem de mercadorias;
- Transporte ferroviário;
- Transporte aquaviário.
Por que essa atividade não pode ser MEI?
Embora seja uma atividade de prestação de serviços, o CNAE 5212-5/00 não consta entre as ocupações autorizadas para o Microempreendedor Individual.
Por isso, quem deseja atuar formalmente nessa atividade deverá abrir uma empresa enquadrada como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Quando vale abrir como ME direto?
Para essa atividade, abrir como Microempresa já é obrigatório, pois o enquadramento como MEI não é permitido.
Esse formato oferece maior flexibilidade para contratação de funcionários, crescimento da operação e atendimento de empresas maiores.
Abertura de empresa para carga e descarga
Para atuar legalmente nessa atividade é necessário abrir um CNPJ, definir o regime tributário adequado e verificar as exigências municipais relacionadas ao funcionamento da empresa.
Por se tratar de uma atividade operacional muito utilizada por transportadoras, operadores logísticos e centros de distribuição, a correta definição do CNAE é fundamental para evitar problemas fiscais.
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Descritores relacionados
- cnae 5212-5/00;
- carga e descarga;
- empresa de carga e descarga;
- movimentação de mercadorias;
- carregador independente;
- descarregamento de caminhões;
- prestador de serviços logísticos;
- simples nacional carga e descarga;
- abrir empresa de carga e descarga;
- transportador de mercadorias.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 5212-5/00
1. O CNAE 5212-5/00 pode ser MEI?
Não. Essa atividade não está na lista de ocupações permitidas para o MEI.
2. Qual regime tributário costuma ser utilizado?
Normalmente o Simples Nacional, geralmente no Anexo III.
3. Essa atividade exige Inscrição Estadual?
Em regra, não, pois trata-se de prestação de serviços e não de comércio.
4. Esse CNAE possui Fator R?
Normalmente não há aplicação de Fator R para essa atividade.
5. Posso fazer frete com esse CNAE?
Não. O CNAE contempla apenas movimentação de cargas, não transporte.
6. Posso operar empilhadeira?
Sim, desde que a atividade envolva movimentação de cargas e o operador possua a capacitação exigida.
Conclusão
O CNAE 5212-5/00 é destinado aos profissionais que trabalham com movimentação, carregamento e descarregamento de mercadorias em operações logísticas terrestres.
Apesar de ser uma atividade bastante comum no mercado, ela não pode ser enquadrada como MEI, exigindo a abertura de uma Microempresa para atuação regular.
Antes de iniciar as operações, é importante escolher corretamente o CNAE, avaliar o regime tributário e estruturar a empresa para crescer de forma segura e regular.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
