O CNAE 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que realizam entregas rápidas de documentos, refeições, medicamentos, jornais, revistas, catálogos e pequenas encomendas.
Essa atividade é bastante comum entre bikeboys independentes, ciclistas mensageiros, motoboys e entregadores autônomos que atuam em centros urbanos, especialmente em entregas de curta distância para empresas, restaurantes, farmácias, escritórios e clientes finais.
Ainda assim, antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário dessa atividade e em quais situações pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o nosso conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e, se já estiver pensando em crescer, o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 5320-2/02 pode ser MEI. Essa atividade está vinculada à ocupação de Bikeboy (ciclista mensageiro) independente, desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento, não tenha sócios e siga as demais regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, esse enquadramento pode funcionar bem para profissionais que realizam entregas rápidas de forma individual, especialmente com bicicleta, motocicleta, carro de passeio ou utilitário leve.
Resumo tributário do CNAE 5320-2/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Em resumo: esse quadro facilita a análise rápida de enquadramento, principalmente para quem busca saber se bikeboy pode ser MEI, quanto paga no regime simplificado e como funciona a tributação após o desenquadramento.
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como essa é uma atividade de prestação de serviços, o MEI recolhe mensalmente o DAS MEI, composto pelo INSS e pelo ISS.
Em 2026, o cálculo parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS para atividades de serviço.
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo App MEI do governo.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 5320-2/02
Se essa atividade sair do MEI e migrar para Microempresa, a tributação normalmente passa para o Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%, podendo subir conforme o faturamento acumulado da empresa.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo III e utilize a nossa Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange serviços de entrega rápida de encomendas, documentos, refeições, medicamentos, jornais, revistas, catálogos e pequenas mercadorias. A atividade pode ser realizada por ciclistas mensageiros, motoboys e entregadores que atuam de forma independente ou prestam serviço para empresas.
É uma atividade comum em centros urbanos, especialmente para entregas de curta distância, atendimento a restaurantes, farmácias, escritórios, lojas virtuais, empresas de logística leve e clientes que precisam de agilidade na entrega.
Atividades permitidas
- Entrega rápida de documentos
- Entrega de refeições e alimentos para restaurantes
- Entrega de medicamentos
- Entrega de jornais, revistas e catálogos
- Coleta e entrega de pequenas encomendas
- Serviços de ciclista mensageiro
- Serviços de entrega por motoboy
- Entrega rápida de mercadorias do comércio varejista
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Transporte rodoviário de cargas pesadas
- Serviços de transportadora estruturada
- Operação logística com armazenagem
- Serviços exclusivos do correio nacional
- Serviços de malote postal realizados pelo correio nacional
- Transporte de passageiros
- Locação de veículos
- Comércio de mercadorias por conta própria
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para entregadores independentes e operações individuais. Se o profissional começar a atender contratos maiores, operar com vários entregadores ou ampliar a estrutura, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI deve ser avaliado quando a atividade começa a ultrapassar os limites do regime ou quando a operação deixa de ser individual.
Se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, o empreendedor pode permanecer no MEI até o fim do ano-calendário, mas precisará recolher a diferença e migrar para outro enquadramento no ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento pode ter efeito retroativo, gerando cobrança complementar de impostos.
Além do faturamento, também vale considerar a migração quando houver necessidade de contratar entregadores, operar com mais veículos, firmar contratos recorrentes com empresas ou estruturar uma operação de entrega mais profissional.
Quando vale abrir como ME direto
Em muitos casos, abrir como ME desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento esperado já se aproxima do limite do MEI;
- há contratos fixos com restaurantes, farmácias, lojas ou empresas;
- existe necessidade de contratar equipe;
- a operação envolve mais de um entregador ou veículo;
- há demanda recorrente de emissão de nota fiscal para empresas;
- o negócio pretende crescer como operação de entrega estruturada.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário e entender qual modelo gera menor custo. Você pode fazer isso usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja este comparativo completo: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade e evitar problemas fiscais, é essencial escolher o CNAE adequado, avaliar o regime tributário e entender se o MEI ainda atende ao tamanho da operação.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Caso sua atividade esteja evoluindo para uma operação mais profissional, vale avaliar a abertura como Microempresa com apoio especializado.
Abra sua empresa gratuitamente ou fale com nosso time de especialistas.
Descritores relacionados
- bikeboy independente
- ciclista mensageiro independente
- serviços de entrega rápida
- entregador independente
- entregador MEI
- motoboy MEI
- entrega de refeições
- entrega de medicamentos
- entrega de documentos
- CNAE para bikeboy
- CNAE para entregador
- CNAE para entrega rápida
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 5320-2/02 – Serviços de entrega rápida
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 5320-2/02 está entre as atividades permitidas no MEI, por meio da ocupação de bikeboy ou ciclista mensageiro independente.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como se trata de atividade de serviço, o MEI paga o DAS mensal com INSS e ISS. Em 2026, o cálculo parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 5,00 de ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 5320-2/02 normalmente é tributado no Anexo III do Simples Nacional após o desenquadramento e não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
5. Bikeboy pode emitir nota fiscal como MEI?
Sim. O bikeboy formalizado como MEI pode emitir nota fiscal pelos serviços prestados, especialmente quando atende empresas.
6. Esse CNAE permite entrega de refeições e medicamentos?
Sim. O CNAE 5320-2/02 abrange serviços de entrega rápida de refeições, alimentos para restaurantes, medicamentos, jornais, revistas, catálogos e pequenas encomendas.
7. Quando esse CNAE deixa de fazer sentido no MEI?
Quando o faturamento se aproxima do limite anual, quando há necessidade de contratar equipe, operar com mais entregadores ou atender contratos maiores.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional, ou pelo App MEI do governo. O ideal é manter o pagamento em dia para evitar juros, multa e risco de pendências no CNPJ.
Conclusão
O CNAE 5320-2/02 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para bikeboys, ciclistas mensageiros e entregadores independentes que atuam em operações pequenas e individuais.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar a operação, contratar entregadores, atender contratos maiores ou profissionalizar o serviço de entrega.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
Voltar para a Tabela e CNAEs do MEI em 2026
Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
