O CNAE 5912-0/99 – Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais enquadrados como Editor(a) de Vídeo Independente.
Essa atividade é amplamente utilizada por profissionais que realizam edição de vídeos para YouTube, Instagram, TikTok, cursos online, campanhas publicitárias, vídeos institucionais, podcasts em vídeo e produções audiovisuais em geral.
Com o crescimento do mercado digital, esse CNAE se tornou um dos mais utilizados por freelancers, videomakers e profissionais especializados em pós-produção audiovisual.
Antes de abrir um CNPJ, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI, entenda o regime tributário ideal e confira o guia atualizado do Simples Nacional 2026.
Índice
- Editor de vídeo pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tributação após sair do MEI
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Como abrir CNPJ para editor de vídeo
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim. O CNAE 5912-0/99 é permitido para MEI através da ocupação oficial de Editor(a) de Vídeo Independente.
Isso permite que profissionais autônomos formalizem sua atividade, emitam notas fiscais, tenham acesso a benefícios previdenciários e trabalhem legalmente para empresas, agências, produtores de conteúdo e clientes do Brasil e do exterior.
Resumo tributário do CNAE 5912-0/99
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Faturamento máximo MEI | R$ 81.000 por ano |
| Funcionários | Até 1 funcionário |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | III ou V (dependendo do Fator R) |
| Fator R | Pode se aplicar após sair do MEI |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Em 2026, o editor de vídeo enquadrado como MEI paga mensalmente o DAS, composto pelo INSS e ISS da atividade.
O valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês (INSS + ISS), podendo sofrer atualização conforme reajustes do salário mínimo.
Além disso, o MEI possui obrigações simplificadas, como o pagamento mensal da guia DAS e a entrega da declaração anual.
Tributação após sair do MEI
Quando o faturamento ultrapassa o limite do MEI ou a estrutura da empresa cresce, o profissional normalmente migra para o Simples Nacional.
Nessa situação, pode ocorrer enquadramento pelo Anexo III ou pelo Anexo V, dependendo do cálculo do Fator R.
Quando a folha de pagamento e o pró-labore representam pelo menos 28% do faturamento, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III, normalmente mais vantajoso.
O que essa atividade faz na prática?
O CNAE 5912-0/99 abrange serviços de pós-produção audiovisual não classificados em outras subclasses específicas.
Na prática, é o enquadramento utilizado por profissionais que realizam:
- Edição de vídeos para redes sociais;
- Cortes para YouTube;
- Edição de podcasts em vídeo;
- Finalização de vídeos institucionais;
- Edição de vídeos corporativos;
- Pós-produção audiovisual;
- Tratamento básico de áudio e imagem;
- Montagem de vídeos para campanhas digitais.
Atividades permitidas
- Edição de vídeos para YouTube
- Edição para Instagram e TikTok
- Cortes de podcast
- Vídeos institucionais
- Vídeos corporativos
- Pós-produção audiovisual
- Montagem e finalização de vídeos
- Tratamento de áudio e imagem
- Vídeos para cursos online
- Conteúdo audiovisual para marketing digital
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Produção cinematográfica completa
- Emissoras de televisão
- Radiodifusão
- Agenciamento artístico
- Desenvolvimento de software
- Serviços jurídicos
- Atividades exclusivas de produtoras audiovisuais com CNAEs específicos
Limites do MEI
Mesmo sendo permitido no MEI, o editor de vídeo deve respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81.000 por ano;
- Apenas 1 funcionário registrado;
- Não possuir sócios;
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Na prática, isso representa uma média de aproximadamente R$ 6.750 por mês de faturamento.
Quando desenquadrar do MEI?
- Faturamento acima de R$ 81 mil anuais;
- Necessidade de contratar equipe;
- Entrada de sócios;
- Clientes corporativos maiores;
- Prestação de serviços em escala;
- Criação de agência ou produtora.
Quando a operação cresce, normalmente a migração para Microempresa passa a ser o caminho mais adequado.
Saiba mais em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto?
Em alguns casos, abrir uma Microempresa desde o início pode ser mais interessante:
- Quando o faturamento previsto já ultrapassa o limite do MEI;
- Quando existe sócio;
- Quando haverá equipe de edição;
- Quando o profissional pretende montar uma produtora;
- Quando existem contratos corporativos de maior valor.
Como abrir CNPJ para editor de vídeo?
A abertura do MEI pode ser realizada diretamente pelo Portal do Empreendedor, utilizando a ocupação oficial de Editor(a) de Vídeo Independente.
Após a abertura, o profissional poderá emitir notas fiscais, contratar um funcionário e atuar formalmente no mercado.
Caso o faturamento cresça, a migração para ME pode ser feita posteriormente.
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Descritores relacionados
- editor de vídeo independente
- CNAE para editor de vídeo
- CNAE edição de vídeo
- editor de vídeo pode ser MEI
- CNAE 5912-0/99
- MEI para videomaker
- nota fiscal para editor de vídeo
- editor de vídeo freelancer
- pós-produção audiovisual
- edição para redes sociais
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 5912-0/99
1. Editor de vídeo pode ser MEI?
Sim. A ocupação oficial de Editor(a) de Vídeo Independente é permitida para MEI.
2. Qual o limite de faturamento?
Até R$ 81.000 por ano.
3. Posso emitir nota fiscal?
Sim. Após a formalização do CNPJ e habilitação municipal.
4. Posso trabalhar para clientes do exterior?
Sim. Muitos editores de vídeo atendem clientes internacionais utilizando CNPJ.
5. Posso contratar funcionários?
Sim. O MEI permite a contratação de até um funcionário.
6. Quando preciso sair do MEI?
Quando ultrapassar os limites de faturamento ou estrutura permitidos pelo regime.
7. Qual a diferença entre editor de vídeo e produtora audiovisual?
O editor normalmente atua na pós-produção. Já produtoras podem executar diversas etapas do processo audiovisual e utilizar CNAEs complementares.
Conclusão
O CNAE 5912-0/99 é uma excelente opção para profissionais que atuam com edição de vídeos, cortes para redes sociais, pós-produção audiovisual e conteúdo digital.
Por ser permitido no MEI, oferece uma forma simples e econômica de formalização para freelancers e profissionais autônomos. Porém, conforme a operação cresce, pode ser necessário migrar para uma Microempresa para atender clientes maiores e expandir a estrutura do negócio.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
