O CNAE 7490-1/02 – Escafandria e mergulho é utilizado por profissionais que realizam serviços técnicos de mergulho, incluindo atividades subaquáticas de inspeção, manutenção, avaliação e apoio operacional em embarcações, estruturas submersas e ambientes aquáticos.
Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), por meio da ocupação de Mergulhador(a) independente, desde que sejam respeitados os limites do regime. Antes de abrir o CNPJ, é importante entender quanto se paga, quais serviços estão permitidos e quando pode ser necessário migrar para uma Microempresa (ME).
Para entender melhor as regras, consulte o guia sobre MEI em 2026, confira a Tabela e CNAEs do MEI e veja como escolher o melhor regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir uma ME
- Abertura de empresa
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 7490-1/02 pode ser MEI. A ocupação de Mergulhador(a) independente, também relacionada à escafandria, está entre as atividades permitidas para formalização como Microempreendedor Individual.
Esse enquadramento pode ser utilizado por profissionais que prestam serviços técnicos de mergulho de forma independente, desde que respeitem as regras gerais do MEI.
Resumo tributário do CNAE 7490-1/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
O mergulhador independente enquadrado como MEI recolhe mensalmente o DAS, que reúne os tributos devidos pelo Microempreendedor Individual.
Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 referentes ao INSS, acrescidos de R$ 5,00 de ISS, totalizando aproximadamente R$ 86,05 por mês.
A guia mensal pode ser emitida diretamente pelo PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota |
|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 6,00% |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 11,20% |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 13,50% |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 16,00% |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 | 21,00% |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 | 33,00% |
Para estimar os impostos conforme o faturamento da empresa, utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 7490-1/02 abrange serviços técnicos de mergulho autônomo e dependente, especialmente atividades realizadas em ambientes submersos para inspeção, manutenção, resgate e avaliação.
Na prática, esse CNAE pode ser usado por profissionais que prestam serviços de mergulho em embarcações, cascos de navios, estruturas subaquáticas, plataformas, píeres, marinas e operações de apoio técnico em áreas aquáticas.
Atividades permitidas
- Serviços de escafandria;
- Mergulho autônomo profissional;
- Mergulho dependente para apoio técnico;
- Inspeção de cascos de embarcações;
- Manutenção subaquática;
- Avaliação de estruturas submersas;
- Apoio em resgates subaquáticos;
- Serviços técnicos em ambientes aquáticos.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Produção de fotografias submarinas;
- Filmagens submarinas para publicidade ou eventos;
- Ensino de mergulho;
- Treinamento esportivo de mergulho;
- Turismo de mergulho;
- Operação de escolas de mergulho;
- Locação de equipamentos de mergulho sem prestação técnica associada.
Se a atividade envolver produção de imagens submarinas, pode ser necessário avaliar outro enquadramento, como atividades de fotografia ou produção audiovisual. Por isso, a escolha correta do CNAE é essencial.
Limites do MEI para essa atividade
- Faturamento anual máximo de R$ 81.000;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não possuir sócios;
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Mesmo sendo permitido no MEI, esse tipo de atividade pode exigir equipamentos, certificações, seguros, autorizações e estrutura operacional. Por isso, o MEI pode funcionar como porta de entrada, mas nem sempre será suficiente para operações maiores.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento deve ser avaliado quando o faturamento ultrapassa o limite permitido, quando a operação passa a exigir mais estrutura ou quando o profissional começa a atender contratos maiores.
Se o faturamento ultrapassar o limite anual em até 20%, a regularização segue uma regra. Se ultrapassar mais de 20%, pode haver cobrança retroativa de impostos desde o início do ano-calendário.
Veja o passo a passo completo em: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir uma Microempresa (ME)?
Abrir uma Microempresa pode ser mais adequado quando:
- o faturamento tende a ultrapassar o limite do MEI;
- há contratos com empresas, marinas, embarcações ou órgãos públicos;
- a operação exige equipe de apoio;
- há necessidade de maior estrutura técnica e operacional;
- o profissional presta serviços recorrentes para empresas;
- existem riscos operacionais que exigem uma estrutura empresarial mais robusta.
Antes de decidir, consulte o guia do Simples Nacional 2026 e simule sua tributação na Calculadora de Impostos.
Também vale consultar os planos e preços de contabilidade online.
Abertura de empresa para escafandria e mergulho
A atividade de escafandria e mergulho exige atenção especial ao enquadramento, principalmente porque pode envolver risco operacional, contratos técnicos e exigências específicas conforme o tipo de serviço prestado.
A escolha correta do CNAE e do regime tributário ajuda a evitar problemas fiscais e garante mais segurança para emitir notas fiscais, contratar serviços e atender empresas.
Abra sua empresa gratuitamente ou consulte nossos planos e preços.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 7490-1/02
1. O CNAE 7490-1/02 pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Mergulhador(a) independente é permitida no MEI, desde que o empreendedor respeite as regras do regime.
2. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
Em 2026, o valor mensal é de aproximadamente R$ 86,05, considerando INSS e ISS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. Após o desenquadramento do MEI, a atividade normalmente é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional.
4. Esse CNAE permite fotografia submarina?
Não. A produção de fotografias submarinas não é coberta por esse CNAE e deve ser analisada em outro enquadramento.
5. Esse CNAE permite ensinar mergulho?
Não. O ensino de mergulho não faz parte dessa subclasse.
6. Quando preciso desenquadrar do MEI?
Quando ultrapassar o limite de faturamento, precisar de mais estrutura, contratar mais funcionários ou atuar em contratos maiores.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI.
Conclusão
O CNAE 7490-1/02 – Escafandria e mergulho pode ser utilizado por profissionais que atuam como mergulhadores independentes e desejam formalizar a prestação de serviços técnicos subaquáticos.
Embora o MEI seja uma boa porta de entrada, a atividade pode exigir estrutura, equipamentos, contratos e responsabilidades que tornam a Microempresa uma alternativa mais adequada conforme o crescimento da operação.
Antes de tomar sua decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, entenda o regime tributário ideal e avalie o melhor modelo para operar com segurança.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
