O CNAE 8599-6/05 – Cursos preparatórios para concursos corresponde às atividades educacionais voltadas à preparação de alunos para concursos públicos, vestibulares, ENEM e outros processos seletivos.
Esse enquadramento é comum para cursos preparatórios, escolas pré-vestibulares, reforço educacional com foco em provas e instrutores independentes que atuam com ensino preparatório.
Neste artigo você vai entender se o CNAE 8599-6/05 pode ser MEI, como funciona a tributação no Simples Nacional e como abrir empresa para atuar com cursos preparatórios.
Para compreender melhor a tributação das empresas no Brasil, consulte também nosso guia completo sobre regime tributário.
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 8599-6/05 está entre as atividades permitidas para MEI.
No enquadramento do Microempreendedor Individual, a ocupação mais associada a essa atividade é Instrutor(a) de cursos preparatórios independente.
Isso permite que profissionais que oferecem cursos preparatórios para concursos, vestibulares, ENEM e reforço voltado a provas possam se formalizar como Microempreendedor Individual, desde que respeitem as regras do regime.
Caso o faturamento cresça ou a estrutura da operação aumente, é possível migrar para Microempresa (ME).
Resumo tributário do CNAE 8599-6/05
| Item | Resumo |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Regime comum | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica |
Qual o enquadramento no Simples Nacional?
Quando a empresa opta pelo Simples Nacional, o CNAE 8599-6/05 normalmente é tributado pelo Anexo III.
Nesse anexo, a alíquota inicial começa em 6% sobre o faturamento.
Você pode consultar todas as faixas de tributação neste conteúdo: Tabela do Simples Nacional 2026.
O CNAE 8599-6/05 está sujeito ao Fator R?
Não. O CNAE 8599-6/05 não sofre incidência do Fator R.
Isso significa que a tributação permanece no Anexo III, independentemente da relação entre folha de pagamento e faturamento.
O que está incluído no CNAE 8599-6/05
- Cursos preparatórios para concursos públicos
- Escolas preparatórias para concursos
- Cursos pré-vestibulares
- Cursos preparatórios para o ENEM
- Ensino preparatório para provas em geral
- Instrutores independentes de cursos preparatórios
O que NÃO está incluído neste CNAE
- Ensino regular fundamental, médio, técnico ou superior
- Treinamento em informática, que possui código próprio
- Atividades educacionais com enquadramento específico em outras subclasses
Resumo: o que inclui e o que não inclui o CNAE 8599-6/05
| Atividades incluídas | Atividades não incluídas |
|---|---|
| Cursos preparatórios para concursos | Ensino regular |
| Pré-vestibular | Ensino técnico |
| Preparatório para ENEM | Treinamento em informática |
| Instrutores independentes de cursos preparatórios | Outras atividades com CNAE educacional específico |
Descritores relacionados ao CNAE
- Concurso; ensino para
- Escola preparatória para concursos
- Preparatório para concursos; curso
- Pré-vestibular; curso, ensino de
- Vestibular; curso, ensino de
- Preparatório para o ENEM
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O CNAE 8599-6/05 pode ser MEI?
Sim. Essa atividade está entre as permitidas para MEI, com ocupação vinculada a instrutor independente de cursos preparatórios.
2. Qual o regime tributário mais comum para esse CNAE?
Empresas dessa atividade normalmente optam pelo Simples Nacional, com enquadramento no Anexo III.
3. O CNAE 8599-6/05 possui Fator R?
Não. A tributação ocorre diretamente no Anexo III, sem aplicação do Fator R.
4. Pré-vestibular e preparatório para ENEM podem usar esse CNAE?
Sim. Os descritores oficiais da CONCLA incluem expressamente pré-vestibular e preparatório para ENEM dentro do CNAE 8599-6/05.
Conclusão
O CNAE 8599-6/05 – Cursos preparatórios para concursos é utilizado por escolas, cursos livres e profissionais que atuam com preparação para concursos, vestibulares, ENEM e outras provas seletivas.
Como a atividade pode ser enquadrada como MEI e normalmente é tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, ela tende a ter uma estrutura tributária simples para quem atua com ensino preparatório.
Lembre-se: sempre procure um contador com registro ativo no CRC conforme normas do CFC. Isso garante segurança, conformidade legal e menos riscos fiscais para sua empresa.
Fontes Complementares:
- Lei Complementar 123/2006 – Estatuto do Simples Nacional (Planalto)
Planalto – LC 123/2006 - Perguntas e Respostas do Simples Nacional (Receita Federal)
Receita Federal – P&R do Simples Nacional - Resolução CGSN 140/2018 (normas detalhadas do Simples Nacional)
Receita Federal – Normas do Simples Nacional - Tabela CNAE oficial (IBGE/CONCLA)
IBGE – Estrutura CNAE - Portal Simples Nacional (Receita Federal)
Simples Nacional – Portal Oficial
