O CNAE 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza é a classificação utilizada por profissionais que atuam como depilador(a) independente, incluindo serviços de depilação com cera, linha, pinça, técnicas estéticas e design de sobrancelhas.
Essa é uma das atividades permitidas no MEI em 2026, permitindo que o profissional tenha CNPJ, emita notas fiscais, pague impostos em valor fixo mensal e tenha acesso à cobertura previdenciária do INSS.
Antes de se formalizar, é importante entender os limites do MEI, quanto o depilador paga por mês e quando pode ser necessário migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte também o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa para depilador(a)
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9602-5/02 pode ser MEI. A atividade de depilador(a) independente está entre as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual.
Na prática, isso significa que o profissional pode atuar de forma regularizada, emitir notas fiscais, pagar o DAS mensal e acessar benefícios previdenciários, desde que respeite as regras do regime.
Resumo tributário do CNAE 9602-5/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Sim, após desenquadramento, quando aplicável |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
O depilador MEI paga mensalmente o DAS MEI, uma guia única que reúne a contribuição previdenciária do INSS e o imposto municipal sobre serviços.
Em 2026, o valor mensal do DAS MEI para essa atividade parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS, por se tratar de uma atividade de prestação de serviços.
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial MEI da Receita Federal.
Tabela do Simples Nacional após desenquadramento
Se o depilador ultrapassar os limites do MEI e migrar para Microempresa, a atividade normalmente passa a ser tributada no Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 6% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 16% | R$ 35.640,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 21% | R$ 125.640,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 33% | R$ 648.000,00 |
Para calcular o imposto com mais precisão, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática?
O CNAE 9602-5/02 abrange atividades de estética e cuidados com a beleza, incluindo serviços de depilação corporal e facial, design de sobrancelhas e outros procedimentos estéticos não médicos.
O profissional pode atuar em sala própria, espaço compartilhado, salão de beleza, clínica de estética, atendimento domiciliar ou como prestador de serviços em estabelecimentos parceiros.
Atividades permitidas
- Depilação com cera;
- Depilação com linha;
- Depilação com pinça;
- Depilação facial;
- Depilação corporal;
- Design de sobrancelhas;
- Manutenção estética de sobrancelhas;
- Serviços estéticos de cuidados com a beleza;
- Atendimento domiciliar como depilador(a).
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Procedimentos médicos estéticos;
- Aplicação de medicamentos;
- Tratamentos dermatológicos;
- Cirurgias estéticas;
- Procedimentos invasivos;
- Tratamentos de saúde;
- Podologia;
- Serviços privativos de profissionais habilitados da área da saúde.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o depilador precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não pode ter sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador;
- Deve exercer atividade permitida no MEI.
Esses limites funcionam bem para profissionais autônomos ou com estrutura pequena. Porém, se houver crescimento da agenda, contratação de equipe, locação de sala fixa ou abertura de um espaço de estética, o MEI pode deixar de ser suficiente.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento do MEI pode ser necessário quando o depilador ultrapassa o limite de faturamento, contrata mais de um funcionário, inclui sócios ou passa a operar com estrutura incompatível com o regime.
- Se ultrapassar o limite em até 20%, pode haver recolhimento complementar;
- Se ultrapassar o limite em mais de 20%, o desenquadramento pode ser retroativo;
- Se houver necessidade de contratar equipe, a ME pode ser mais adequada;
- Se o espaço de estética crescer ou ampliar a operação, o MEI tende a ser limitado.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, veja o guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto?
Abrir como Microempresa pode ser mais vantajoso quando o depilador já começa com uma estrutura maior ou com expectativa de crescimento rápido.
Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento previsto é maior que o limite do MEI;
- há intenção de contratar outros profissionais;
- o espaço terá várias salas, cabines ou estações de atendimento;
- existe sociedade com outro profissional;
- o profissional atende empresas, eventos, hotéis ou contratos recorrentes;
- há necessidade de uma estrutura contábil mais completa.
Nesses casos, vale comparar o custo do MEI com o custo de uma empresa no Simples Nacional. Consulte nossos planos e preços de contabilidade online e faça uma simulação na Calculadora de Impostos.
Abertura de empresa para depilador(a)
Para formalizar sua atuação como depilador(a), o primeiro passo é escolher corretamente o CNAE, o regime tributário e o modelo de empresa mais adequado para o seu momento.
Se a atividade ainda for pequena e individual, o MEI pode funcionar como porta de entrada. Mas se o objetivo for crescer, contratar equipe ou estruturar um espaço de estética, abrir como Microempresa pode evitar retrabalho.
A contabilidade.com cuida da abertura, enquadramento e regularização da empresa para profissionais de serviços que querem crescer com segurança.
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9602-5/02 – Depilador(a)
1. Depilador(a) pode ser MEI?
Sim. A atividade de depilador(a) independente pode ser enquadrada como MEI pelo CNAE 9602-5/02, desde que respeite os limites do regime.
2. Qual CNAE usar para depilador(a)?
O CNAE utilizado é o 9602-5/02 – Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza.
3. Quanto o depilador MEI paga por mês?
Em 2026, o DAS MEI para essa atividade parte de R$ 81,05 de INSS, acrescido de R$ 5,00 de ISS, por ser uma atividade de prestação de serviços.
4. Depilador MEI paga ISS?
Sim. Como a atividade é prestação de serviços, há incidência de ISS no DAS MEI.
5. Esse CNAE tem Fator R?
Após o desenquadramento do MEI, o Fator R pode ser relevante quando aplicável, especialmente na análise tributária dentro do Simples Nacional.
6. Depilador MEI pode contratar funcionário?
Sim. O MEI pode contratar até 1 funcionário. Se precisar de mais profissionais, será necessário migrar para outro tipo de empresa.
7. Depilação a laser pode ser MEI?
A atividade de depilação estética pode ser enquadrada no CNAE 9602-5/02, desde que não envolva procedimento médico, invasivo ou privativo de profissional da saúde. Também é importante verificar exigências municipais e sanitárias.
8. Design de sobrancelhas entra nesse CNAE?
Sim. O design de sobrancelhas pode ser enquadrado nesse CNAE quando exercido como serviço estético de cuidado com a beleza.
9. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial MEI.
Conclusão
O CNAE 9602-5/02 permite que o depilador ou depiladora atue como MEI, com CNPJ, emissão de notas fiscais, contribuição previdenciária e pagamento mensal simplificado.
O MEI pode ser uma boa opção para quem está começando, atende sozinho ou possui uma estrutura pequena. Porém, quando a agenda cresce, o faturamento aumenta ou há necessidade de contratar equipe, a migração para Microempresa pode ser o caminho mais seguro.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
