O CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e pode ser utilizado por profissionais que atuam como tatuador independente, body piercer independente ou prestador de serviços em estúdios de tatuagem e piercing.
Essa atividade permite a formalização como Microempreendedor Individual (MEI), garantindo CNPJ, emissão de notas fiscais, acesso a direitos previdenciários e recolhimento simplificado de impostos por meio do DAS mensal.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do regime, as exigências sanitárias da atividade e quando pode ser mais vantajoso migrar para uma Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Exigências sanitárias e alvarás
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9609-2/06 pode ser MEI. A atividade de tatuagem e colocação de piercing está entre as ocupações permitidas no regime do Microempreendedor Individual.
Isso permite que o profissional atue de forma regularizada, emita notas fiscais e compre materiais com fornecedores usando o CNPJ, desde que respeite os limites do MEI e as normas sanitárias aplicáveis.
Resumo tributário do CNAE 9609-2/06
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica como regra para essa atividade |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o tatuador ou colocador de piercing MEI recolhe mensalmente o DAS composto por INSS e ISS.
Em 2026, o valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS.
A guia pode ser emitida pelo PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota |
|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 6% |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 11,20% |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 13,50% |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 16% |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 | 21% |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 | 33% |
Para simular a carga tributária da sua empresa, consulte a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 9609-2/06 abrange os serviços de aplicação de tatuagens e colocação de piercings, realizados por profissionais independentes em estúdios, espaços próprios ou locais autorizados.
Na prática, esse enquadramento é usado por profissionais que trabalham com criação e aplicação de desenhos na pele, perfuração corporal, colocação de joias corporais e atendimento personalizado ao cliente.
Atividades permitidas
- Serviços de tatuagem artística;
- Aplicação de tatuagens personalizadas;
- Cobertura e retoque de tatuagens;
- Colocação de piercing corporal;
- Atendimento em estúdio de tatuagem e piercing;
- Orientação básica sobre cuidados pós-procedimento;
- Compra de materiais e insumos para uso profissional.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Procedimentos médicos ou cirúrgicos;
- Aplicação de anestésicos injetáveis;
- Remoção de tatuagem a laser quando exigir habilitação específica;
- Serviços dermatológicos;
- Comercialização predominante de produtos sem prestação de serviço;
- Atividades estéticas com CNAE específico;
- Atendimento em local sem autorização sanitária quando exigida pelo município.
Exigências sanitárias e alvarás
A atividade de tatuagem e piercing exige atenção especial às normas de saúde, higiene e segurança, pois envolve contato direto com a pele, uso de materiais perfurocortantes e risco de contaminação.
Em Florianópolis, o profissional deve verificar junto à Prefeitura e à Vigilância Sanitária Municipal quais documentos são exigidos para atuação no endereço escolhido.
- Alvará de localização e funcionamento;
- Licença ou alvará da Vigilância Sanitária;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), quando exigido;
- Controle de descarte de materiais perfurocortantes;
- Uso de materiais esterilizados e descartáveis;
- Adequação do espaço físico às normas sanitárias;
- Consulta de viabilidade para o endereço;
- Regularização junto ao Corpo de Bombeiros, quando aplicável.
Antes de iniciar as atividades, é recomendável validar as exigências locais, pois as regras podem variar conforme o município e o tipo de estrutura utilizada.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo permitido no MEI, o tatuador ou colocador de piercing independente precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não pode ter sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Esses limites funcionam bem para profissionais autônomos ou estúdios pequenos. Porém, se o negócio crescer, contratar equipe ou ampliar a estrutura, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI passa a ser necessário quando a atividade ultrapassa os limites permitidos ou exige uma estrutura maior.
- Faturamento acima do limite anual do MEI;
- Necessidade de contratar mais de um funcionário;
- Abertura de estúdio com mais profissionais atuando;
- Expansão para mais de uma unidade;
- Entrada de sócios no negócio;
- Venda relevante de produtos junto aos serviços.
Caso o faturamento ultrapasse o limite do MEI, a regra depende do percentual excedido:
- Até 20% acima do limite: desenquadramento com efeitos para o ano seguinte;
- Acima de 20% do limite: desenquadramento retroativo.
Entenda melhor no guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como Microempresa (ME)
Em muitos casos, abrir como ME desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI, principalmente quando o profissional já pretende atuar com estrutura maior.
- Estúdio com mais de um profissional;
- Faturamento próximo ou acima do limite do MEI;
- Necessidade de contratar equipe;
- Investimento em marca, marketing e estrutura física;
- Venda de produtos e acessórios de forma complementar;
- Planejamento de crescimento do negócio.
Antes de decidir, vale consultar nossos planos e preços de contabilidade online e simular os impostos pela Calculadora de Impostos.
Também recomendamos a leitura de MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a atividade de tatuagem e piercing, é essencial escolher o CNAE adequado, validar a viabilidade do endereço e verificar as exigências da Vigilância Sanitária antes de iniciar a operação.
A contabilidade.com cuida da abertura de empresa, enquadramento tributário e orientação contábil para prestadores de serviços que desejam atuar de forma regularizada.
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FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9609-2/06
1. Tatuador pode ser MEI?
Sim. O tatuador independente pode se formalizar como MEI pelo CNAE 9609-2/06, desde que respeite os limites do regime.
2. Colocador de piercing pode ser MEI?
Sim. A colocação de piercing também está incluída nesse CNAE e pode ser exercida como MEI.
3. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como atividade de prestação de serviços, o DAS mensal parte de aproximadamente R$ 86,05 em 2026, considerando INSS e ISS.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Como regra, essa atividade não depende do Fator R para definir a tributação após o desenquadramento do MEI.
5. Precisa de alvará da Vigilância Sanitária?
Sim. A atividade exige atenção às normas sanitárias e, em muitos municípios, depende de licença ou alvará da Vigilância Sanitária para funcionamento.
6. Quando precisa desenquadrar do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais funcionários, incluir sócios ou ampliar a estrutura do estúdio.
7. Onde emitir a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Conclusão
O CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing permite a formalização como MEI e pode ser uma boa alternativa para profissionais que desejam atuar de forma regularizada, emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários.
No entanto, essa é uma atividade que exige cuidados adicionais com higiene, descarte de materiais, licenças sanitárias e adequação do espaço físico. Por isso, além da formalização do CNPJ, é essencial verificar as regras da Prefeitura, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros quando aplicável.
O MEI pode funcionar bem para profissionais autônomos e estúdios pequenos, mas pode se tornar limitado quando o negócio cresce, amplia equipe ou aumenta o faturamento.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Se o seu objetivo for crescer com mais estrutura, conheça também nossos planos e preços de contabilidade online.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
