O CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing identifica a subclasse do IBGE utilizada por profissionais que atuam como tatuador independente, colocador de piercing independente ou prestador de serviços em estúdios de tatuagem e piercing.
Essa atividade é permitida no MEI em 2026 e pode ser usada para formalizar o negócio, obter CNPJ, emitir notas fiscais, acessar benefícios previdenciários do INSS e comprar materiais com fornecedores de forma regularizada.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, os custos mensais, as exigências sanitárias e quando pode ser mais vantajoso migrar para uma Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Exigências sanitárias e alvarás
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9609-2/06 pode ser MEI. A atividade de tatuagem e colocação de piercing é aceita no regime do Microempreendedor Individual.
Com esse enquadramento, o profissional pode atuar de forma regularizada, emitir notas fiscais, recolher impostos em uma guia mensal fixa e ter acesso a benefícios previdenciários, desde que respeite as regras do MEI e as normas sanitárias aplicáveis.
Resumo tributário do CNAE 9609-2/06
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica como regra para essa atividade |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como prestação de serviços, o tatuador independente ou colocador de piercing MEI paga mensalmente o DAS com a contribuição previdenciária do INSS e o ISS municipal.
Em 2026, o valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS.
A guia mensal pode ser emitida pelo PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota |
|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 6% |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 11,20% |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 13,50% |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 16% |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 | 21% |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 | 33% |
Para conferir todas as faixas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 9609-2/06 abrange os serviços de tatuagem e colocação de piercing realizados por profissionais independentes, estúdios especializados ou espaços autorizados para esse tipo de atendimento.
Na prática, esse enquadramento é usado por quem trabalha com criação e aplicação de tatuagens, retoques, cobertura de tatuagens antigas, perfuração corporal, colocação de joias corporais e atendimento personalizado ao cliente.
Quem busca por CNAE para tatuador, tatuador pode ser MEI, CNAE para piercing ou abrir CNPJ para estúdio de tatuagem normalmente encontra nesse código o enquadramento adequado.
Atividades permitidas
- Prestação de serviços como tatuador independente;
- Serviços de tatuagem artística;
- Aplicação de tatuagens personalizadas;
- Retoque e cobertura de tatuagens;
- Colocação de piercing corporal;
- Atendimento em estúdio de tatuagem e piercing;
- Orientação básica sobre cuidados pós-procedimento;
- Compra de materiais e insumos com CNPJ;
- Emissão de notas fiscais para clientes pessoa física e jurídica.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Procedimentos médicos ou cirúrgicos;
- Aplicação de anestésicos injetáveis;
- Remoção de tatuagem a laser quando exigir habilitação específica;
- Serviços dermatológicos;
- Atividades estéticas com CNAE específico;
- Comercialização predominante de produtos sem prestação de serviço;
- Atendimento em local sem autorização sanitária quando exigida pelo município.
Exigências sanitárias e alvarás
Por envolver perfuração da pele, contato com materiais perfurocortantes e risco de contaminação, a atividade de tatuagem e colocação de piercing está sujeita às normas da Vigilância Sanitária e às orientações sanitárias aplicáveis ao setor.
Antes de iniciar as atividades, o profissional deve realizar a Consulta Prévia de Viabilidade para verificar se o endereço escolhido permite o funcionamento do estúdio ou espaço de atendimento.
Em Florianópolis, é necessário verificar junto à Prefeitura Municipal e à Vigilância Sanitária local quais documentos e licenças são exigidos para obtenção do alvará de funcionamento.
- Consulta prévia de viabilidade do endereço;
- Alvará de localização e funcionamento;
- Licença ou alvará da Vigilância Sanitária;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), quando exigido;
- Contrato com empresa de coleta de lixo hospitalar ou resíduos perfurocortantes;
- Controle de descarte de materiais perfurocortantes;
- Uso de materiais esterilizados e descartáveis;
- Adequação do espaço físico às normas sanitárias;
- Regularização junto ao Corpo de Bombeiros, quando aplicável.
As exigências podem variar conforme o município, o tipo de estrutura e o local de atendimento. Por isso, é recomendável confirmar as regras antes de iniciar a operação.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o tatuador independente precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não pode ter sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Esses limites funcionam bem para profissionais autônomos e estúdios pequenos. Porém, se houver crescimento, contratação de equipe ou aumento relevante de faturamento, a migração para Microempresa pode ser necessária.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI passa a ser necessário quando a atividade ultrapassa os limites do regime ou precisa de uma estrutura maior para continuar crescendo.
- Faturamento acima do limite anual do MEI;
- Necessidade de contratar mais de um funcionário;
- Abertura de estúdio com mais profissionais atuando;
- Expansão para mais de uma unidade;
- Entrada de sócios no negócio;
- Aumento da venda de produtos e acessórios junto aos serviços.
Caso o faturamento ultrapasse o limite do MEI, a regra depende do percentual excedido:
- Até 20% acima do limite: desenquadramento com efeitos para o ano seguinte;
- Acima de 20% do limite: desenquadramento retroativo.
Entenda melhor no guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como Microempresa (ME)
Em muitos casos, abrir como ME desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI, principalmente quando o profissional já pretende atuar com estrutura maior.
- Estúdio com mais de um profissional;
- Faturamento próximo ou acima do limite do MEI;
- Necessidade de contratar equipe;
- Investimento em marca, marketing e estrutura física;
- Venda de produtos e acessórios de forma complementar;
- Planejamento de crescimento do negócio.
Antes de decidir, vale consultar os planos e preços de contabilidade online e simular os impostos pela Calculadora de Impostos.
Também recomendamos a leitura de MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a atividade de tatuagem e piercing, é essencial escolher o CNAE adequado, validar a viabilidade do endereço e verificar as exigências da Vigilância Sanitária antes de iniciar a operação.
A contabilidade.com cuida da abertura de empresa, enquadramento tributário e orientação contábil para prestadores de serviços que desejam atuar de forma regularizada.
Abra sua empresa gratuitamente ou fale com um especialista.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9609-2/06
1. Tatuador pode ser MEI?
Sim. O tatuador independente pode se formalizar como MEI pelo CNAE 9609-2/06, desde que respeite os limites do regime.
2. Colocador de piercing pode ser MEI?
Sim. A colocação de piercing também está incluída nesse CNAE e pode ser exercida como MEI.
3. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como atividade de prestação de serviços, o DAS mensal parte de aproximadamente R$ 86,05 em 2026, considerando INSS e ISS.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Como regra, essa atividade não depende do Fator R para definir a tributação após o desenquadramento do MEI.
5. Precisa de alvará da Vigilância Sanitária?
Sim. A atividade pode exigir licença ou alvará da Vigilância Sanitária, especialmente quando houver atendimento em estúdio ou espaço físico aberto ao público.
6. Precisa de contrato para descarte de materiais perfurocortantes?
Em muitos municípios, sim. Como a atividade utiliza materiais perfurocortantes, pode ser exigido contrato com empresa especializada em coleta e descarte de resíduos.
7. Quando precisa desenquadrar do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais funcionários, incluir sócios ou ampliar a estrutura do estúdio.
8. Onde emitir a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Conclusão
O CNAE 9609-2/06 – Serviços de tatuagem e colocação de piercing permite a formalização como MEI e pode ser uma boa alternativa para tatuadores e colocadores de piercing que desejam atuar de forma regularizada, emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários.
No entanto, essa é uma atividade que exige cuidados adicionais com higiene, descarte de materiais, licenças sanitárias e adequação do espaço físico. Por isso, além da formalização do CNPJ, é essencial verificar as regras da Prefeitura, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros quando aplicável.
O MEI pode funcionar bem para profissionais autônomos e estúdios pequenos, mas pode se tornar limitado quando o negócio cresce, amplia equipe ou aumenta o faturamento.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Se o seu objetivo for crescer com mais estrutura, conheça também os planos e preços de contabilidade online.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
