O CNAE 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos é utilizado por profissionais que prestam serviços de banho, tosa, corte de pelos, cuidados estéticos gerais e também pode abranger a atuação como cuidador de animais domésticos ou pet sitter independente.
Essa atividade é permitida no MEI em 2026 e permite formalizar o negócio, emitir notas fiscais, ter CNPJ, acessar benefícios previdenciários e atuar com mais segurança jurídica.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, a diferença entre cuidados estéticos, hospedagem e serviços veterinários, além de saber quando pode ser mais vantajoso migrar para uma Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- CBOs relacionados
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Diferença entre higiene, hospedagem e adestramento
- Limites do MEI para essa atividade
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa para essa atividade
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 9609-2/08 pode ser MEI. A atividade de higiene e embelezamento de animais domésticos está entre as ocupações permitidas no regime do Microempreendedor Individual.
Com esse enquadramento, o profissional pode atuar como banhista, tosador, esteticista pet ou cuidador de animais em serviços não veterinários, emitindo notas fiscais e recolhendo impostos em uma guia mensal fixa.
Resumo tributário do CNAE 9609-2/08
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Inscrição Estadual | Não obrigatória como regra para prestação de serviços |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
| Fator R | Não se aplica como regra para essa atividade |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade de prestação de serviços, o cuidador de animais, banhista ou tosador MEI recolhe mensalmente o DAS com INSS e ISS.
Em 2026, o valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS.
A guia mensal pode ser emitida pelo PGMEI, no ambiente do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Tabela do Simples Nacional
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo III do Simples Nacional, com alíquota inicial de 6%.
| Faixa | Receita Bruta em 12 meses | Alíquota |
|---|---|---|
| 1ª | Até R$ 180.000,00 | 6% |
| 2ª | De R$ 180.000,01 até R$ 360.000,00 | 11,20% |
| 3ª | De R$ 360.000,01 até R$ 720.000,00 | 13,50% |
| 4ª | De R$ 720.000,01 até R$ 1.800.000,00 | 16% |
| 5ª | De R$ 1.800.000,01 até R$ 3.600.000,00 | 21% |
| 6ª | De R$ 3.600.000,01 até R$ 4.800.000,00 | 33% |
Para conferir todas as faixas, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 9609-2/08 abrange serviços de higiene, embelezamento e cuidados estéticos em animais domésticos, especialmente cães e gatos.
Na prática, esse código é usado por profissionais que oferecem banho, tosa, corte de pelos, escovação, preparação estética, cuidados básicos de higiene e serviços de pet sitter sem hospedagem formal ou atendimento veterinário.
Quem busca por CNAE para pet sitter, cuidador de animais pode ser MEI, CNAE para banho e tosa, tosador pode ser MEI ou abrir CNPJ para estética pet normalmente encontra nesse código o enquadramento adequado.
CBOs relacionados
Algumas ocupações relacionadas à atividade de higiene e embelezamento de animais domésticos aparecem na Classificação Brasileira de Ocupações, especialmente:
- CBO 5193-15 – Banhista de animais domésticos;
- CBO 5193-20 – Tosador de animais domésticos.
Esses códigos ajudam a identificar a ocupação profissional, mas o enquadramento da empresa para fins fiscais e emissão de nota fiscal deve considerar o CNAE e o código de serviço municipal aplicável.
Atividades permitidas
- Banho em animais domésticos;
- Tosa de pelos;
- Tosa higiênica;
- Tosa estética;
- Corte e aparo de pelos;
- Escovação e preparação estética;
- Desembolo de pelos;
- Hidratação e cuidados estéticos em pets;
- Cuidados básicos de higiene animal;
- Atuação como banhista, tosador, esteticista pet ou pet sitter independente;
- Emissão de notas fiscais pelos serviços prestados.
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Consultas veterinárias;
- Diagnósticos, tratamentos e cirurgias veterinárias;
- Vacinação e aplicação de medicamentos;
- Procedimentos clínicos ou invasivos;
- Hospedagem, hotel, canil ou alojamento de animais como atividade principal;
- Adestramento comportamental como atividade principal;
- Treinamento específico de animais;
- Treinamento de cães de guarda ou segurança patrimonial;
- Comércio predominante de rações, acessórios e produtos pet.
Diferença entre higiene, hospedagem e adestramento
Apesar de todos envolverem animais domésticos, os serviços de higiene, hospedagem e adestramento possuem enquadramentos diferentes.
| CNAE | Atividade | Uso principal |
|---|---|---|
| 9609-2/08 | Higiene e embelezamento de animais domésticos | Banho, tosa, estética pet, banhista, tosador e pet sitter |
| 9609-2/07 | Alojamento e adestramento de animais domésticos | Hotel pet, hospedagem, canil, creche, daycare e adestramento |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Consultas, diagnósticos, tratamentos e procedimentos veterinários |
Se o foco for banho, tosa, corte de pelos e estética animal, o CNAE mais adequado é o 9609-2/08. Se o foco for alojamento, hotel, canil, creche ou adestramento, o enquadramento tende a ser o 9609-2/07. Já serviços veterinários dependem de CNAE próprio e profissional habilitado.
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo uma atividade permitida no MEI, o profissional precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano;
- Contratação de apenas 1 funcionário;
- Não pode ter sócios;
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Esses limites podem funcionar para um profissional autônomo, atendimento pequeno ou operação inicial. Porém, negócios com equipe, estrutura física maior, venda relevante de produtos ou alta demanda podem rapidamente ultrapassar o formato do MEI.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI passa a ser necessário quando a atividade ultrapassa os limites permitidos ou exige uma estrutura maior para continuar funcionando de forma regular.
- Faturamento acima do limite anual do MEI;
- Necessidade de contratar mais de um funcionário;
- Abertura de espaço maior para banho e tosa;
- Entrada de sócios no negócio;
- Expansão para mais de uma unidade;
- Inclusão de comércio relevante de produtos pet;
- Oferta de hospedagem, adestramento ou outros serviços com CNAEs adicionais.
Caso o faturamento ultrapasse o limite do MEI, a regra depende do percentual excedido:
- Até 20% acima do limite: desenquadramento com efeitos para o ano seguinte;
- Acima de 20% do limite: desenquadramento retroativo.
Entenda melhor no guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como Microempresa (ME)
Em muitos casos, abrir como ME desde o início pode ser mais adequado do que começar como MEI, principalmente quando o negócio já nasce com estrutura física, equipe ou expectativa de crescimento.
- Pet shop com equipe de banho e tosa;
- Atuação recorrente como prestador para empresas contratantes;
- Faturamento próximo ou acima do limite do MEI;
- Necessidade de contratar mais profissionais;
- Venda relevante de rações, acessórios e produtos pet;
- Investimento em marca, espaço físico e divulgação;
- Planejamento de expansão do negócio.
Antes de decidir, vale consultar os planos e preços de contabilidade online e simular os impostos pela Calculadora de Impostos.
Também recomendamos a leitura de MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente a atividade de cuidador de animais, pet sitter, banhista ou tosador independente, é essencial escolher o CNAE adequado, validar a viabilidade do endereço e verificar eventuais exigências municipais para emissão de nota fiscal e funcionamento do negócio.
A contabilidade.com cuida da abertura de empresa, enquadramento tributário e orientação contábil para prestadores de serviços que desejam atuar de forma regularizada.
Abra sua empresa gratuitamente ou fale com um especialista.
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 9609-2/08
1. Cuidador de animais pode ser MEI?
Sim. O cuidador de animais domésticos pode se formalizar como MEI pelo CNAE 9609-2/08 quando atua com cuidados não veterinários, higiene e embelezamento.
2. Pet sitter pode ser MEI?
Sim. O pet sitter pode utilizar esse enquadramento quando presta serviços de cuidado básico e não realiza hospedagem formal, atendimento veterinário ou adestramento como atividade principal.
3. Qual CNAE usar para banho e tosa?
O CNAE correto para banho, tosa, corte de pelos e higiene de animais domésticos é o 9609-2/08.
4. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como prestação de serviços, o DAS mensal parte de aproximadamente R$ 86,05 em 2026, considerando INSS e ISS.
5. Esse CNAE permite atendimento veterinário?
Não. Serviços veterinários, consultas, diagnósticos, tratamentos, vacinação e procedimentos clínicos não estão incluídos nesse CNAE.
6. Esse CNAE permite hospedagem de animais?
Não como atividade principal. Hospedagem, hotel, canil e alojamento de animais devem ser analisados no CNAE 9609-2/07.
7. Esse CNAE permite adestramento?
O foco do CNAE 9609-2/08 é higiene e embelezamento. Serviços de adestramento devem ser avaliados em CNAE próprio, especialmente quando forem atividade principal.
8. Quando precisa desenquadrar do MEI?
Quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando há necessidade de contratar mais funcionários, incluir sócios ou ampliar a estrutura do negócio.
9. Onde emitir a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida no PGMEI, no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo oficial do MEI.
Conclusão
O CNAE 9609-2/08 – Higiene e embelezamento de animais domésticos é o enquadramento correto para quem atua como banhista, tosador, esteticista pet, cuidador de animais ou pet sitter em serviços de cuidado básico, higiene e estética animal.
A atividade pode ser exercida como MEI, desde que o profissional respeite o limite de faturamento, a regra de contratação e as exigências municipais para emissão de nota fiscal e funcionamento do negócio.
Também é importante separar corretamente esse CNAE de atividades como hospedagem, canil, adestramento e serviços veterinários, que possuem enquadramentos próprios e podem exigir outras autorizações.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Se o seu objetivo for crescer com mais estrutura, conheça também os planos e preços de contabilidade online.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
