O CNAE 9700-5/00 – Serviços Domésticos é o enquadramento utilizado para a atividade de diarista independente, profissional que presta serviços de limpeza e organização residencial de forma autônoma, sem vínculo empregatício contínuo com o contratante.
Essa atividade é permitida no MEI em 2026, permitindo que a diarista tenha CNPJ, emita notas fiscais quando necessário, recolha impostos em guia única (DAS) e tenha acesso aos benefícios previdenciários do INSS.
Antes de abrir o CNPJ, é importante entender os limites do MEI, quando existe vínculo empregatício e quando a atividade permanece como prestação de serviços autônoma. Consulte também o guia sobre MEI em 2026, a Tabela de CNAEs do MEI, o conteúdo sobre regime tributário e o guia do Simples Nacional.
Índice
- Diarista pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que faz uma diarista independente
- Atividades permitidas
- Quando existe vínculo empregatício
- Emissão de nota fiscal
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME
- Como abrir o CNPJ
- Perguntas frequentes
Diarista pode ser MEI?
Sim. A diarista que trabalha de forma autônoma pode se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) utilizando o CNAE 9700-5/00.
Esse enquadramento é indicado para quem presta serviços para diferentes clientes, sem relação contínua de emprego, podendo emitir notas fiscais e recolher impostos em valor fixo mensal.
Resumo tributário do CNAE 9700-5/00
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| Natureza da atividade | Prestação de serviços |
| ISS | Sim |
| ICMS | Não |
| Inscrição Estadual | Não obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo III |
| Alíquota inicial | 6% |
Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como prestadora de serviços, a diarista MEI recolhe mensalmente o DAS, que reúne a contribuição previdenciária ao INSS e o ISS municipal.
Em 2026, o valor parte de aproximadamente R$ 86,05 por mês, considerando R$ 81,05 de INSS e R$ 5,00 de ISS.
Tabela do Simples Nacional
Caso ultrapasse os limites do MEI, a atividade normalmente passa para o Anexo III do Simples Nacional, cuja alíquota inicial é de 6%.
Você pode consultar a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilizar a Calculadora de Impostos para simular a tributação.
O que faz uma diarista independente?
A diarista independente presta serviços de limpeza, organização e conservação de residências sem vínculo empregatício permanente.
O atendimento normalmente ocorre em diferentes clientes, podendo ser realizado uma ou mais vezes por semana, conforme a necessidade de cada contratante.
Atividades permitidas
- Limpeza residencial;
- Faxinas periódicas;
- Organização de ambientes;
- Limpeza de cozinhas e banheiros;
- Limpeza de apartamentos e casas;
- Limpeza pós-mudança;
- Limpeza pesada e manutenção residencial;
- Prestação de serviços para pessoas físicas;
- Prestação de serviços para empresas, quando contratada como prestadora autônoma;
- Emissão de notas fiscais quando aplicável.
Quando existe vínculo empregatício?
A formalização como MEI é indicada para a diarista que atua de forma independente, atendendo diversos clientes.
Se houver prestação de serviços contínua para o mesmo contratante, com subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração fixa, pode haver caracterização de vínculo empregatício como empregado doméstico, situação que segue regras próprias da legislação trabalhista.
Emissão de nota fiscal
Quando a diarista atende pessoas físicas, normalmente a emissão de nota fiscal não é obrigatória, salvo quando houver exigência da legislação municipal.
Já na prestação de serviços para empresas, é comum que a nota fiscal seja exigida. As regras variam conforme cada prefeitura, por isso é importante verificar o cadastro municipal e a liberação para emissão da NFS-e.
Limites do MEI
- Faturamento anual de até R$ 81.000;
- Contratação de apenas um funcionário;
- Não possuir sócios;
- Não participar de outra empresa como sócio ou administrador.
Quando desenquadrar do MEI?
O desenquadramento normalmente ocorre quando:
- O faturamento ultrapassa o limite anual;
- Há necessidade de contratar mais de um funcionário;
- O negócio cresce e exige outra estrutura tributária;
- Passa a exercer atividades incompatíveis com o MEI.
Saiba mais em Ultrapassei o limite do MEI.
Quando vale abrir como Microempresa (ME)?
Abrir uma Microempresa pode ser interessante quando a profissional possui equipe, atende contratos recorrentes de empresas, administra uma empresa de limpeza ou prevê faturamento acima do limite do MEI.
Antes de decidir, compare a tributação nos planos de contabilidade online e utilize a Calculadora de Impostos.
Como abrir um CNPJ para diarista?
A abertura do MEI é realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor.
- Acesse o Portal do Empreendedor.
- Entre com sua conta Gov.br.
- Selecione a ocupação de Diarista Independente.
- Finalize o cadastro.
- Emita gratuitamente o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
Após a abertura do CNPJ, você poderá emitir notas fiscais quando necessário e atuar de forma regularizada.
FAQ - Perguntas frequentes
Diarista pode ser MEI?
Sim. A diarista autônoma pode atuar como MEI utilizando o CNAE 9700-5/00.
Qual CNAE usar para diarista?
O enquadramento utilizado é o CNAE 9700-5/00 – Serviços Domésticos.
Diarista precisa emitir nota fiscal?
Para pessoas físicas, normalmente não há obrigatoriedade, salvo regras municipais. Para empresas contratantes, a nota fiscal costuma ser exigida.
Quanto o MEI paga por mês?
O DAS parte de aproximadamente R$ 86,05 em 2026, incluindo INSS e ISS.
Posso trabalhar sempre na mesma casa como MEI?
É preciso ter atenção. Se a prestação de serviços apresentar características de vínculo empregatício, como continuidade, subordinação e pessoalidade, poderá haver enquadramento como empregado doméstico, independentemente da existência de CNPJ.
Conclusão
O CNAE 9700-5/00 permite que a diarista independente trabalhe de forma regularizada como MEI, emitindo notas fiscais quando necessário, pagando impostos simplificados e garantindo acesso aos benefícios previdenciários.
Além dos limites de faturamento do MEI, é importante observar a forma como os serviços são prestados para evitar a caracterização de vínculo empregatício quando houver atendimento contínuo ao mesmo contratante.
Para conhecer mais sobre abertura de empresa, consulte também nossos conteúdos sobre MEI, regime tributário e Simples Nacional.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base na Lei Complementar nº 123/2006, na Resolução CGSN nº 140/2018 e na legislação aplicável aos Microempreendedores Individuais.
