Consultor de gestão não pode ser MEI. A atividade de consultoria empresarial não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional que analisa empresas, identifica problemas, recomenda melhorias ou participa do planejamento estratégico precisa atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.
O CNAE normalmente utilizado é o 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica. Esse código não pode ser registrado no MEI, mas pode ser utilizado por uma Microempresa.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, qual empresa abrir, como funciona o Fator R e quanto um consultor pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: consultor de gestão pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Consultor de gestão pode ser MEI? | Não |
| Consultoria empresarial pode ser MEI? | Não |
| CNAE principal | 7020-4/00 – Consultoria em gestão empresarial |
| Consultor pode abrir empresa? | Sim |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Alíquota nominal inicial | 6% no Anexo III ou 15,5% no Anexo V |
| Precisa de conselho profissional? | Em regra, não para consultoria de gestão geral |
Neste artigo você verá
- Consultor de gestão pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para consultor de gestão?
- Quais serviços entram nesse CNAE?
- Qual a diferença entre consultoria e treinamento?
- Consultor pode abrir CNPJ?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto um consultor paga de imposto?
- Consultor precisa emitir nota fiscal?
- Como abrir uma empresa de consultoria?
- Perguntas frequentes
Consultor de gestão pode ser MEI?
Não. A atividade de consultoria em gestão empresarial não está na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI.
Trabalhar sozinho, atender poucos clientes, prestar serviços online ou faturar abaixo do limite anual não altera essa regra. A ocupação precisa estar expressamente autorizada.
O consultor que atua com análise, diagnóstico, planejamento e orientação empresarial deve trabalhar como pessoa física ou abrir uma empresa fora do MEI.
Consultor pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como instrutor, digitador, promotor de vendas ou prestador administrativo para receber por consultoria empresarial.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e a entrega realizada precisam ser compatíveis. O uso de uma ocupação incorreta pode gerar desenquadramento retroativo, cobrança de impostos, multas e divergências fiscais.
Qual é o CNAE para consultor de gestão?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 7020-4/00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica | Não |
Esse CNAE abrange serviços de orientação e assistência operacional relacionados à administração das empresas.
Quando o consultor também oferece treinamentos, palestras, marketing, tecnologia ou serviços técnicos regulamentados, podem ser necessários CNAEs secundários.
O CNAE principal deve representar a atividade que gera a maior parte da receita.
Quais serviços entram no CNAE 7020-4/00?
Entre os serviços normalmente enquadrados estão:
- planejamento estratégico;
- organização e reestruturação empresarial;
- gestão administrativa;
- controle orçamentário e de custos;
- gestão de pessoas;
- definição de indicadores;
- revisão de processos;
- governança e desempenho organizacional.
Consultorias técnicas específicas, como jurídica, contábil, engenharia, tecnologia, investimentos ou saúde, podem exigir CNAEs e habilitações próprios.
Qual a diferença entre consultoria e treinamento?
| Critério | Consultoria | Treinamento |
| Objetivo | Analisar problemas e recomendar soluções | Ensinar conhecimentos e desenvolver habilidades |
| Entrega | Diagnóstico, plano ou recomendação personalizada | Curso, aula, workshop ou capacitação |
| CNAE de referência | 7020-4/00 | 8599-6/04 |
| Pode ser MEI? | Não | Pode, pela ocupação autorizada |
Um treinamento pode ser adaptado para determinada empresa e continuar sendo uma atividade educacional.
Porém, quando o profissional analisa o negócio, identifica falhas e recomenda mudanças específicas, o trabalho possui características de consultoria.
Consultor de gestão pode abrir CNPJ?
Sim. O consultor pode abrir CNPJ para emitir notas fiscais, formalizar contratos e separar suas finanças pessoais das profissionais.
Quando respeita o limite correspondente, a empresa pode ser enquadrada como Microempresa (ME).
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem abre a empresa sozinho;
- Sociedade Limitada: para negócios com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da limitada.
Depois da formalização, utilize a ferramenta gratuita para consultar CNPJ e conferir os dados da empresa.
Consultor de gestão pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
A consultoria em gestão está sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Podem entrar no cálculo salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS, conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore apenas para atingir 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto um consultor de gestão paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do Fator R, da folha e do pró-labore.
No Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- retenções tributárias em determinadas notas.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente quando a empresa possui folha reduzida e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Consultor de gestão precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o consultor deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve corresponder ao contrato, por exemplo:
- consultoria em gestão empresarial;
- consultoria em planejamento estratégico;
- assessoria em processos administrativos;
- consultoria em controle orçamentário;
- consultoria em gestão de pessoas.
Não é recomendado emitir nota como treinamento ou apoio administrativo quando o serviço contratado é uma consultoria.
Como abrir uma empresa de consultoria?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- separar consultoria, treinamento e atividades técnicas;
- definir se a empresa terá sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- selecionar os CNAEs;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore;
- organizar impostos e contabilidade.
Quando a consultoria envolve uma área regulamentada, também devem ser verificadas as exigências do respectivo conselho profissional.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Consultor de gestão pode ser MEI
1) Consultor de gestão pode ser MEI?
Não. A atividade de consultoria em gestão não está entre as ocupações autorizadas ao MEI.
2) Qual é o CNAE para consultor de gestão?
O CNAE normalmente utilizado é o 7020-4/00.
3) O CNAE 7020-4/00 pode ser MEI?
Não. Esse código não possui uma ocupação correspondente autorizada no MEI.
4) Consultor pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
5) Consultor pode abrir Microempresa?
Sim. O CNPJ pode ser enquadrado como ME quando respeitar o limite de faturamento.
6) Consultor de gestão pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
7) Em qual anexo do Simples entra a consultoria?
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
8) Como funciona o Fator R?
Resultado igual ou superior a 28% permite o Anexo III. Abaixo desse percentual, a receita fica no Anexo V.
9) Quanto um consultor paga no Simples?
As alíquotas nominais começam em 6% no Anexo III e 15,5% no Anexo V.
10) Consultor precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota pelos serviços prestados.
Conclusão
Consultor de gestão não pode ser MEI. O CNAE 7020-4/00 não está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional pode abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
No Simples, a consultoria fica sujeita ao Fator R e pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A escolha do CNAE deve refletir o serviço real, pois consultoria, treinamento e apoio administrativo não são a mesma atividade.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
