Consultor de marketing não pode ser MEI. A atividade de consultoria e assessoria estratégica em marketing não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional que analisa mercados, orienta marcas, define posicionamento ou planeja estratégias precisa atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.
O CNAE mais específico é o 7319-0/04 – Consultoria em publicidade, que inclui consultoria em marketing, assessoria em marketing e branding.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, quando outros códigos são necessários, como funciona o Fator R e quanto o profissional pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: consultor de marketing pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Consultor de marketing pode ser MEI? | Não |
| Assessoria de marketing pode ser MEI? | Não |
| CNAE principal | 7319-0/04 – Consultoria em publicidade |
| O CNAE 7319-0/04 pode ser MEI? | Não |
| Consultor pode abrir empresa? | Sim |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de conselho profissional? | Não existe conselho específico obrigatório |
Neste artigo você verá
- Consultor de marketing pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para consultor de marketing?
- Quais serviços entram nesse CNAE?
- Quando utilizar outros CNAEs?
- Qual a diferença entre consultor e agência?
- Consultor de marketing pode abrir CNPJ?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto um consultor paga de imposto?
- Como abrir empresa para consultor de marketing?
- Perguntas frequentes
Consultor de marketing pode ser MEI?
Não. Consultor de marketing não pode abrir MEI para prestar consultoria ou assessoria estratégica.
O MEI somente pode exercer ocupações expressamente autorizadas. Não existe uma ocupação de consultor de marketing, assessor de marketing, estrategista ou consultor de branding na lista oficial.
Trabalhar sozinho, pela internet, atender poucos clientes ou faturar abaixo do limite anual não altera essa regra.
Entre os serviços que não devem ser faturados por uma ocupação genérica do MEI estão:
- diagnóstico de marketing;
- análise de mercado e concorrentes;
- definição de público e posicionamento;
- planejamento de marketing;
- consultoria de branding;
- estratégia de aquisição e conteúdo;
- análise de funil e indicadores.
Consultor pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como promotor de vendas, fotógrafo, editor, instrutor ou prestador administrativo para receber por consultoria de marketing.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e a entrega realizada precisam ser compatíveis. Um enquadramento incorreto pode gerar desenquadramento retroativo, diferenças tributárias, juros e multas.
Qual é o CNAE para consultor de marketing?
O CNAE mais específico para a atividade é:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade | Não |
Apesar de mencionar publicidade, o código contempla consultoria e assessoria em marketing, publicidade, divulgação de produtos e gestão de marcas.
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. Quando o profissional também executa campanhas, produz conteúdo ou desenvolve sites, podem ser necessários códigos secundários.
Depois da formalização, utilize a ferramenta gratuita para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais serviços entram no CNAE 7319-0/04?
Esse CNAE pode ser utilizado para atividades de orientação estratégica, como:
- consultoria e assessoria em marketing;
- consultoria em publicidade e propaganda;
- consultoria de marca e branding;
- planejamento de posicionamento;
- assessoria para divulgação de produtos;
- planejamento de comunicação mercadológica;
- diagnóstico da presença digital;
- orientação sobre campanhas e canais de aquisição.
O código está relacionado principalmente à análise e à orientação. Quando a empresa também cria, executa ou veicula campanhas, outros CNAEs podem ser necessários.
Quando utilizar outros CNAEs de marketing?
A classificação depende da atividade efetivamente prestada:
| Atividade | CNAE de referência | Característica |
| Consultoria de marketing | 7319-0/04 | Análise, orientação e estratégia |
| Agência de publicidade | 7311-4/00 | Criação e execução de campanhas |
| Consultoria em gestão geral | 7020-4/00 | Administração e organização empresarial |
| Marketing direto | 7319-0/03 | Ações diretas conforme a classificação |
| Promoção de vendas | 7319-0/02 | Ações promocionais e ponto de venda |
| Treinamentos | 8599-6/04 | Cursos, palestras e capacitações |
O CNAE 7020-4/00 pode ser adequado quando o trabalho envolve a gestão geral da empresa e o marketing representa apenas parte do projeto.
Marketing direto e promoção de vendas não são sinônimos de consultoria ou marketing digital. Esses códigos não devem ser escolhidos apenas para tentar utilizar o MEI.
Qual a diferença entre consultor e agência de marketing?
O consultor analisa o cenário do cliente e recomenda estratégias. A agência participa da criação e da execução das campanhas.
| Critério | Consultor | Agência |
| Atividade principal | Diagnóstico, orientação e estratégia | Planejamento, criação e execução |
| Entrega | Análise, plano e recomendações | Campanhas, anúncios e materiais |
| CNAE de referência | 7319-0/04 | 7311-4/00 |
| Pode ser MEI? | Não | Não como agência de publicidade |
Uma empresa pode prestar os dois tipos de serviço, desde que possua os CNAEs compatíveis e identifique corretamente as receitas nos contratos e nas notas fiscais.
Consultor de marketing pode abrir CNPJ?
Sim. O profissional pode abrir uma empresa para emitir notas fiscais, formalizar contratos e separar as finanças pessoais das profissionais.
Quando respeita o limite correspondente, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
As naturezas jurídicas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: para negócios com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da limitada.
ME é o porte empresarial, enquanto SLU e LTDA são naturezas jurídicas. O Simples Nacional e o Lucro Presumido são regimes tributários.
Consultor de marketing pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
A consultoria em marketing está sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O cálculo compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore apenas para alcançar 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto um consultor de marketing paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do regime tributário, do Fator R, da folha e do pró-labore.
No Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- retenções em determinadas notas fiscais.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente quando a empresa possui folha reduzida e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Consultor de marketing precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o consultor deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve ser compatível com o contrato, como:
- consultoria em marketing;
- assessoria em marketing;
- consultoria em publicidade;
- consultoria de branding;
- planejamento estratégico de marketing;
- consultoria de posicionamento de marca.
Não é recomendado emitir nota como promoção de vendas, treinamento ou apoio administrativo quando o serviço real é consultoria estratégica.
Como abrir empresa para consultor de marketing?
O processo normalmente envolve:
- listar os serviços oferecidos;
- separar consultoria, assessoria e execução;
- identificar atividades de publicidade, conteúdo ou design;
- definir se a empresa terá sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- selecionar os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- organizar pró-labore, impostos e contabilidade.
Caso o profissional também execute campanhas, produza conteúdo, desenvolva sites ou ofereça treinamentos, esses serviços devem ser considerados antes da abertura.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Consultor de marketing pode ser MEI
1) Consultor de marketing pode ser MEI?
Não. A atividade de consultoria em marketing não está entre as ocupações autorizadas ao MEI.
2) Assessoria de marketing pode ser MEI?
Não. A assessoria em marketing está incluída no CNAE 7319-0/04, que não possui ocupação autorizada no MEI.
3) Qual é o CNAE para consultor de marketing?
O CNAE mais específico é o 7319-0/04 – Consultoria em publicidade.
4) O CNAE 7319-0/04 pode ser MEI?
Não. Esse código não está disponível para o Microempreendedor Individual.
5) Consultor de marketing pode usar o CNAE 7020-4/00?
Pode ser adequado para consultoria geral de gestão. Para estratégia específica de marketing e branding, o 7319-0/04 é mais preciso.
6) Agência de marketing pode ser MEI?
Não como agência responsável pelo planejamento, criação e execução de campanhas.
7) Consultor pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
8) Consultor de marketing pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
9) Em qual anexo do Simples entra a consultoria de marketing?
A atividade pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
10) Consultor de marketing precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota compatível com o serviço prestado.
Conclusão
Consultor de marketing não pode ser MEI. O CNAE 7319-0/04 não está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O profissional pode abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
No Simples, a consultoria fica sujeita ao Fator R e pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
O CNAE deve refletir o serviço real, pois consultoria, agência, marketing direto e promoção de vendas possuem características diferentes.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
