Consultor em Vendas pode ser MEI? Descubra como abrir empresa

Não. Consultor em vendas não pode ser MEI quando presta serviços de diagnóstico, planejamento, estratégia, estruturação ou gestão comercial.

A consultoria em vendas não aparece entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual. Para prestar esse tipo de serviço, o profissional precisa atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.

Entretanto, algumas atividades próximas à área comercial podem ser exercidas como MEI. É o caso do promotor de vendas independente, que realiza ações promocionais, divulgação no ponto de venda e distribuição de materiais publicitários.

Isso não significa que todo profissional que trabalha com vendas possa abrir MEI. Consultoria, promoção de vendas, representação comercial, prospecção e apoio administrativo são atividades diferentes e precisam ser enquadradas de acordo com o serviço realmente prestado.

Neste artigo, você entenderá quando consultor em vendas não pode ser MEI, quais atividades comerciais são permitidas, quais CNAEs utilizar e como abrir uma empresa para atuar de forma regular.

Para conhecer as etapas gerais da formalização, consulte também o guia completo de abertura de empresa.

Resposta rápida: consultor em vendas pode ser MEI?

Neste artigo você verá

• Consultor em vendas pode ser MEI?
• Por que consultoria em vendas não pode ser MEI?
• Qual é o CNAE para consultor em vendas?
• Quais serviços caracterizam consultoria em vendas?
• Promotor de vendas pode ser MEI?
• Prospecção de clientes pode ser MEI?
• Representante comercial pode ser MEI?
• Apoio comercial pode ser MEI?
• Treinamento de vendas pode ser MEI?
• Consultor pode escolher outro CNAE para abrir MEI?
• Consultor em vendas pode abrir CNPJ?
• Qual empresa um consultor em vendas pode abrir?
• Consultor em vendas pode optar pelo Simples Nacional?
• Como funciona o Fator R?
• Quanto um consultor em vendas paga de imposto?
• Consultor em vendas precisa emitir nota fiscal?
• Como abrir empresa para consultoria em vendas?
• FAQ - Perguntas Frequentes sobre consultor em vendas pode ser MEI

Consultor em vendas pode ser MEI?

Não. O profissional que presta consultoria estratégica em vendas não pode utilizar o MEI.

O Microempreendedor Individual somente pode exercer atividades que aparecem expressamente na lista oficial de ocupações permitidas.

Não existe nessa lista uma ocupação de:

• consultor em vendas independente;
• consultor comercial independente;
• consultor de estratégia comercial independente;
• consultor de gestão de vendas independente;
• consultor de processos comerciais independente;
• consultor de desenvolvimento de negócios independente.

A impossibilidade permanece mesmo que o profissional:

• trabalhe sozinho;
• não possua funcionários;
• preste serviços pela internet;
• atenda apenas uma empresa;
• tenha faturamento abaixo do limite do MEI;
• utilize somente computador e telefone.

Além de cumprir o limite de faturamento e as demais condições, a atividade exercida precisa estar autorizada.

Para conferir as ocupações disponíveis, consulte a tabela de CNAEs e atividades permitidas no MEI.

Por que consultoria em vendas não pode ser MEI?

O motivo objetivo é que a atividade de consultoria comercial não aparece na relação de ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.

Esse serviço normalmente envolve análise da operação comercial, identificação de problemas e recomendação de soluções específicas para o cliente.

O consultor pode avaliar:

• processos de prospecção;
• estrutura da equipe comercial;
• canais de vendas;
• modelo de remuneração;
• metas comerciais;
• indicadores de desempenho;
• taxas de conversão;
• funil de vendas;
• argumentos comerciais;
• política de preços;
• estratégia de negociação;
• carteira de clientes;
• processos de pós-venda;
• uso do CRM;
• planejamento de expansão comercial.

A partir do diagnóstico, o profissional pode entregar relatórios, planos de ação, processos, roteiros, indicadores, metas e recomendações.

Essa atuação é diferente de simplesmente divulgar produtos ou executar tarefas administrativas de vendas.

Qual é o CNAE para consultor em vendas?

O CNAE normalmente utilizado para consultoria comercial e gestão de vendas é:

Esse código compreende serviços de assessoria, orientação, consultoria e assistência operacional relacionados à gestão dos negócios.

Na área comercial, pode ser utilizado para serviços como:

• consultoria em gestão de vendas;
• planejamento comercial;
• estruturação de processos comerciais;
• desenvolvimento de indicadores;
• organização da equipe de vendas;
• implantação de métodos de gestão comercial;
• consultoria em desempenho de vendas;
• reestruturação da área comercial;
• assessoria a gestores e empresários.

O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parcela do faturamento da empresa.

Se o profissional também oferece treinamentos, representação comercial, promoção de vendas ou apoio operacional, pode ser necessário incluir outros CNAEs.

Quais serviços caracterizam consultoria em vendas?

A consultoria em vendas ocorre quando o profissional analisa a realidade do cliente e recomenda mudanças personalizadas.

Entre os serviços mais comuns estão:

• diagnóstico da área comercial;
• mapeamento do processo de vendas;
• estruturação do funil comercial;
• definição de metas;
• implantação de indicadores;
• criação de política de comissões;
• definição de territórios comerciais;
• segmentação da carteira de clientes;
• planejamento de prospecção;
• estruturação do processo de qualificação de leads;
• revisão de propostas comerciais;
• melhoria da taxa de conversão;
• implantação de CRM;
• desenvolvimento de processos de pós-venda;
• acompanhamento de gestores comerciais;
• planejamento de expansão de mercado.

O consultor pode acompanhar a implantação das recomendações, mas sua entrega principal continua sendo o diagnóstico e a orientação.

Quando assume diariamente a gestão da área comercial do cliente, pode ser necessário avaliar se o contrato caracteriza gestão terceirizada, assessoria contínua ou outra modalidade de serviço.

Promotor de vendas pode ser MEI?

Sim. Existe uma ocupação permitida para Promotor(a) de vendas independente, vinculada ao CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas.

Essa atividade pode abranger:

• promoção de produtos no ponto de venda;
• divulgação presencial de mercadorias;
• demonstração de produtos;
• organização de materiais promocionais;
• abordagem promocional de consumidores;
• distribuição de materiais publicitários;
• ações de publicidade no local de venda.

A promoção de vendas é uma atividade operacional de divulgação. Ela não inclui automaticamente:

• diagnóstico comercial;
• planejamento estratégico;
• consultoria de gestão;
• estruturação de equipes;
• definição de metas;
• desenvolvimento de funis;
• implantação de CRM;
• intermediação de contratos como representante comercial.

Não é correto usar o CNAE de promoção de vendas para faturar uma consultoria estratégica.

Prospecção de clientes pode ser MEI?

A possibilidade depende da forma como a prospecção é realizada e da responsabilidade assumida pelo profissional.

A prospecção pode envolver:

• levantamento de potenciais clientes;
• contato inicial;
• agendamento de reuniões;
• qualificação de oportunidades;
• atualização de sistemas;
• envio de apresentações;
• acompanhamento de listas comerciais.

Essas atividades não devem ser enquadradas automaticamente como promoção de vendas.

Quando o profissional apenas executa tarefas administrativas ou de contato inicial, o serviço pode se aproximar de apoio comercial, telemarketing ou preparação de informações, conforme a operação.

Quando negocia propostas, intermedeia pedidos e recebe comissão pela venda de produtos de outras empresas, pode existir representação comercial.

Quando analisa o processo e define a estratégia de prospecção, existe consultoria.

Por isso, não existe um único CNAE de MEI que sirva para toda atividade chamada de prospecção.

Representante comercial pode ser MEI?

Não. Representante comercial não pode ser MEI.

A representação comercial é uma atividade regulamentada e envolve a intermediação de negócios mercantis em nome de empresas representadas.

O representante pode atuar com:

• apresentação de produtos;
• obtenção de pedidos;
• intermediação de vendas;
• negociação dentro dos limites do contrato;
• acompanhamento da carteira de clientes;
• recebimento de comissões;
• atuação em determinada região ou segmento.

O CNAE geral de referência pode ser:

Dependendo dos produtos representados, existem CNAEs mais específicos.

A atividade exige atenção ao registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais e às regras da Lei nº 4.886/1965.

Não é correto abrir MEI como promotor de vendas quando o profissional atua, na prática, como representante comercial.

Apoio comercial pode ser MEI?

Algumas tarefas de apoio administrativo podem ser exercidas por ocupações permitidas no MEI, desde que o serviço corresponda exatamente ao cadastro.

O CNAE 8219-9/99 – Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente pode incluir atividades operacionais de escritório.

Entre os exemplos podem estar:

• preparação de documentos;
• digitação de informações;
• organização de arquivos;
• preenchimento de cadastros;
• atualização de planilhas;
• apoio em rotinas administrativas;
• organização de dados comerciais.

Esse enquadramento não autoriza o profissional a prestar:

• consultoria em vendas;
• gestão comercial;
• planejamento estratégico;
• representação comercial;
• intermediação de negócios;
• negociação de contratos em nome de clientes.

O apoio administrativo executa tarefas. O consultor analisa situações e recomenda soluções.

Treinamento de vendas pode ser MEI?

Treinamento comercial e consultoria em vendas também são atividades diferentes.

Quando o profissional oferece cursos, aulas, workshops ou capacitações gerenciais, pode avaliar a ocupação de Instrutor(a) de cursos gerenciais independente, vinculada ao CNAE 8599-6/04.

Alguns exemplos de treinamento são:

• curso de técnicas de vendas;
• treinamento de negociação;
• capacitação de vendedores;
• workshop sobre atendimento ao cliente;
• curso de prospecção comercial;
• treinamento de gestão de carteira;
• capacitação sobre CRM;
• palestra de desenvolvimento comercial.

A entrega principal precisa ser educacional.

Quando o profissional analisa a empresa, identifica problemas e cria uma solução específica para a operação comercial, o serviço possui características de consultoria.

Um projeto pode combinar treinamento e consultoria. Nesse caso, os CNAEs e a tributação precisam refletir as duas atividades.

Consultor pode escolher outro CNAE para abrir MEI?

Não é correto escolher uma ocupação permitida no MEI apenas para obter um CNPJ quando ela não representa a atividade real.

O consultor em vendas não deve utilizar indevidamente ocupações como:

• promotor de vendas;
• preparador de documentos;
• digitador;
• instrutor de cursos gerenciais;
• operador de telemarketing;
• prestador de apoio administrativo.

Essas ocupações podem ser usadas quando o profissional realmente presta o serviço correspondente.

O uso de um CNAE incompatível pode provocar:

• desenquadramento retroativo do MEI;
• cobrança das diferenças de impostos;
• multas e juros;
• necessidade de retificar declarações;
• divergências entre contratos e notas fiscais;
• dificuldade para comprovar receitas;
• problemas em fiscalizações;
• riscos para a empresa contratante.

O contrato, o CNAE, a nota fiscal e a entrega realizada ao cliente precisam estar alinhados.

Consultor em vendas pode abrir CNPJ?

Sim. Consultor em vendas pode abrir CNPJ para prestar serviços, emitir notas fiscais e formalizar seus contratos.

A impossibilidade de utilizar o MEI não impede a abertura da empresa.

Quando o faturamento estiver dentro do limite correspondente, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa.

É importante diferenciar:

• MEI: modalidade simplificada restrita às ocupações autorizadas;
• ME: porte empresarial definido pelo faturamento;
• SLU ou LTDA: naturezas jurídicas;
• Simples Nacional ou Lucro Presumido: regimes tributários.

Assim, o consultor pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, mas essa empresa não será MEI.

Conheça também nossa solução de contabilidade para consultor em vendas.

Qual empresa um consultor em vendas pode abrir?

A natureza jurídica depende da quantidade de sócios e da estrutura pretendida.

As alternativas mais comuns são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): indicada para quem deseja abrir a empresa sozinho.
• Sociedade Limitada (LTDA): indicada quando o negócio possui dois ou mais sócios.
• Empresário Individual: pode ser analisado, mas não oferece a mesma separação patrimonial de uma sociedade limitada.

Para quem trabalha sozinho, a SLU costuma ser uma das opções mais avaliadas.

A escolha também precisa considerar:

• entrada futura de sócios;
• proteção patrimonial;
• contratação de funcionários;
• tipo de cliente atendido;
• modelo de remuneração;
• receitas de consultoria e treinamento;
• faturamento esperado;
• regime tributário.

Consultor em vendas pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. Uma empresa de consultoria em vendas pode optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos do regime.

A receita de consultoria fica sujeita ao Fator R e pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V.

• Fator R igual ou superior a 28%: Anexo III;
• Fator R inferior a 28%: Anexo V.

As alíquotas apresentadas são nominais. O percentual efetivamente pago depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

Quando a empresa também recebe por treinamentos, promoção de vendas ou outras atividades, pode ser necessário separar as receitas na apuração mensal.

Como funciona o Fator R para consultoria em vendas?

O Fator R compara os gastos da empresa com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

A fórmula básica é:

Fator R = folha dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses

Quando o resultado for igual ou superior a 28%, a receita pode ser tributada pelo Anexo III.

Quando o resultado ficar abaixo de 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V.

No cálculo da folha podem entrar, conforme as regras aplicáveis:

• salários;
• pró-labore;
• contribuições previdenciárias;
• FGTS;
• outros valores admitidos pela legislação.

Aumentar o pró-labore apenas para atingir o percentual de 28% nem sempre gera economia.

Um pró-labore maior também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda. Por isso, é necessário analisar o custo tributário total.

Quanto um consultor em vendas paga de imposto?

O valor depende do faturamento, do regime tributário, do Fator R, da folha e do pró-labore.

No Simples Nacional, a consultoria pode começar:

• em 6% no Anexo III, quando o Fator R for igual ou superior a 28%;
• em 15,5% no Anexo V, quando o Fator R ficar abaixo de 28%.

Além do DAS, podem existir:

• INSS sobre o pró-labore;
• Imposto de Renda sobre o pró-labore, quando aplicável;
• encargos sobre funcionários;
• taxas municipais;
• certificado digital;
• custos contábeis;
• retenções tributárias em determinadas notas fiscais.

O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente quando a empresa possui folha reduzida e seria tributada pelo Anexo V.

Leia o conteúdo completo sobre quanto um consultor em vendas paga de imposto.

Para fazer uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.

Consultor em vendas precisa emitir nota fiscal?

Quando atua por meio de pessoa jurídica, o consultor deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados, conforme as regras do município onde a empresa está registrada.

A nota fiscal deve conter:

• o tomador correto;
• a descrição do serviço;
• o valor contratado;
• o código municipal;
• a incidência do ISS;
• eventuais retenções;
• as demais informações exigidas pela prefeitura.

Alguns exemplos de descrição são:

• consultoria em gestão de vendas;
• consultoria em planejamento comercial;
• diagnóstico e estruturação de processos comerciais;
• assessoria em desenvolvimento de vendas;
• consultoria em implantação de CRM;
• consultoria em indicadores comerciais;
• consultoria em estratégia de prospecção.

Não é recomendado emitir nota como promoção de vendas ou apoio administrativo quando o serviço contratado é uma consultoria.

Como abrir empresa para consultoria em vendas?

O processo normalmente envolve:

1. listar todos os serviços que serão prestados;
2. separar consultoria, treinamento, promoção e representação comercial;
3. definir se a empresa terá um ou mais sócios;
4. escolher a natureza jurídica;
5. definir o CNAE principal e os CNAEs secundários;
6. realizar a consulta de viabilidade do endereço;
7. elaborar o contrato social ou ato constitutivo;
8. registrar a empresa;
9. obter o CNPJ;
10. solicitar a inscrição municipal;
11. verificar licenças ou dispensas;
12. habilitar a emissão de notas fiscais;
13. obter certificado digital, quando necessário;
14. solicitar a opção pelo regime tributário;
15. definir o pró-labore;
16. organizar os impostos e a contabilidade mensal.

Caso a empresa também exerça representação comercial, deve verificar os CNAEs específicos e o registro no CORE.

Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis com a contabilidade.com.

Consultoria, promoção e representação comercial são a mesma atividade?

Não. Essas atividades possuem objetivos e obrigações diferentes.

O que fazer se o consultor já abriu MEI?

Quem utiliza um MEI com outra ocupação para receber por consultoria em vendas deve analisar a regularização.

Os principais passos podem incluir:

1. conferir as ocupações cadastradas;
2. identificar os serviços efetivamente prestados;
3. levantar as receitas recebidas;
4. conferir as notas fiscais emitidas;
5. analisar os contratos;
6. verificar as declarações apresentadas;
7. avaliar a data correta do desenquadramento;
8. abrir ou transformar a empresa em formato compatível;
9. incluir os CNAEs corretos;
10. regularizar eventuais diferenças tributárias;
11. passar a emitir notas fiscais com a descrição adequada.

A simples alteração da descrição da nota fiscal não resolve uma incompatibilidade entre o cadastro e a atividade real.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre consultor em vendas pode ser MEI

1) Consultor em vendas pode ser MEI?

Não, quando presta consultoria, diagnóstico, planejamento ou orientação estratégica para a área comercial.

2) Qual é o CNAE para consultor em vendas?

O CNAE normalmente utilizado é o 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica.

3) O CNAE 7020-4/00 pode ser MEI?

Não. Esse código não possui ocupação correspondente autorizada no Microempreendedor Individual.

4) Promotor de vendas pode ser MEI?

Sim. A ocupação utiliza o CNAE 7319-0/02, quando o serviço corresponde efetivamente à promoção de vendas.

5) Consultor pode abrir MEI como promotor de vendas?

Não para faturar consultoria. Promoção de vendas e consultoria comercial são atividades diferentes.

6) Representante comercial pode ser MEI?

Não. A atividade é regulamentada e não consta entre as ocupações autorizadas ao MEI.

7) Representante comercial precisa de registro no CORE?

Sim. Pessoas físicas e jurídicas que exercem representação comercial devem observar as regras de registro no Conselho Regional.

8) Prospecção de clientes pode ser MEI?

Depende da forma de atuação. Prospecção operacional, consultoria e representação comercial possuem enquadramentos diferentes.

9) Treinamento de vendas pode ser MEI?

Pode ser possível quando a atividade corresponde à ocupação de instrutor de cursos gerenciais e a entrega principal é educacional.

10) Apoio comercial pode ser MEI?

Algumas tarefas administrativas podem ser permitidas, mas não podem ser utilizadas para faturar consultoria, negociação ou representação comercial.

11) Consultor em vendas pode abrir empresa sozinho?

Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite constituir uma empresa com apenas um sócio.

12) Consultor em vendas pode abrir Microempresa?

Sim. O CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa quando cumprir o limite de faturamento e os demais requisitos.

13) Consultor em vendas pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, desde que a empresa cumpra as condições do regime.

14) Em qual anexo do Simples entra a consultoria em vendas?

A receita pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.

15) Quanto um consultor em vendas paga de imposto?

No Simples Nacional, as alíquotas nominais começam em 6% no Anexo III e 15,5% no Anexo V.

16) Consultor em vendas precisa emitir nota fiscal?

Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados conforme as regras municipais.

17) Consultor em vendas precisa de conselho profissional?

Em regra, não existe conselho específico para consultoria em vendas. A representação comercial, porém, está sujeita ao sistema CORE.

18) Consultor em vendas pode prestar serviço para uma única empresa?

Pode, desde que a relação seja realmente empresarial e não apresente características de vínculo de emprego.

19) Consultor pode receber comissão sobre vendas?

Pode haver remuneração variável, mas é necessário analisar se a operação continua sendo consultoria ou se caracteriza representação comercial ou intermediação.

20) Vale a pena abrir CNPJ para consultor em vendas?

Pode valer a pena para quem possui faturamento recorrente, precisa emitir notas fiscais ou atende empresas. A decisão deve considerar uma simulação tributária.

Conclusão

Consultor em vendas não pode ser MEI quando presta serviços de diagnóstico, planejamento, estruturação e orientação estratégica da área comercial.

O CNAE normalmente utilizado é o 7020-4/00 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, que não está disponível para o Microempreendedor Individual.

Algumas atividades próximas podem ser permitidas. O promotor de vendas independente, por exemplo, pode utilizar o CNAE 7319-0/02 quando realiza ações promocionais e divulgação de produtos.

Representação comercial, por outro lado, não pode ser MEI e pode exigir registro no CORE.

Consultoria, promoção, treinamento, apoio administrativo e representação comercial não devem ser tratados como sinônimos. O CNAE precisa representar exatamente o serviço prestado.

O consultor pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.

No Simples, a consultoria fica sujeita ao Fator R. Resultado igual ou superior a 28% direciona a receita ao Anexo III; abaixo disso, a tributação ocorre pelo Anexo V.

A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, escolha da natureza jurídica, abertura do CNPJ e análise do regime tributário.

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