Consultoria de marketing não pode ser MEI. A atividade de análise, planejamento e orientação estratégica de marketing não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O CNAE mais específico para esse serviço é o 7319-0/04 – Consultoria em publicidade, que também abrange assessoria em marketing, consultoria em branding e gestão de marcas.
Isso não impede a formalização. O profissional pode abrir uma empresa convencional, geralmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), quando trabalha sozinho, ou Sociedade Limitada (LTDA), quando possui sócios.
Neste artigo, você entenderá por que consultoria de marketing não pode ser MEI, qual CNAE utilizar, como funciona a tributação e quais cuidados tomar ao escolher atividades próximas. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: consultoria de marketing pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Consultoria de marketing pode ser MEI? | Não |
| Consultoria de marketing digital pode ser MEI? | Não para planejamento e orientação estratégica |
| CNAE principal | 7319-0/04 – Consultoria em publicidade |
| O CNAE 7319-0/04 pode ser MEI? | Não |
| Consultor pode abrir empresa? | Sim |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de conselho profissional? | Em regra, não |
Neste artigo você verá
- Consultoria de marketing pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para consultoria de marketing?
- Quais serviços entram nesse CNAE?
- Quais atividades próximas podem ser MEI?
- Consultoria e agência são a mesma atividade?
- Qual empresa abrir no lugar do MEI?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto uma consultoria paga de imposto?
- Como abrir uma consultoria de marketing?
- Perguntas frequentes
Consultoria de marketing pode ser MEI?
Não. Consultoria de marketing não pode ser registrada como MEI, pois não existe uma ocupação correspondente na lista oficial do Microempreendedor Individual.
A regra permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, atende remotamente, utiliza apenas computador e internet ou possui faturamento abaixo do limite anual da modalidade.
A consultoria normalmente envolve:
- diagnóstico de marketing;
- análise de mercado e concorrentes;
- definição de público e posicionamento;
- planejamento de campanhas;
- consultoria de branding;
- estruturação de funis;
- definição de canais e indicadores.
O fato de o serviço ser prestado pela internet não altera sua natureza. A consultoria de marketing digital também permanece fora do MEI quando envolve análise e orientação personalizada.
É possível utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como promotor de vendas, instrutor, digitador ou prestador administrativo para receber por planejamento e consultoria de marketing.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e a entrega realizada precisam ser compatíveis. Um enquadramento incorreto pode gerar desenquadramento retroativo, cobrança de impostos, multas e necessidade de corrigir declarações.
Qual é o CNAE para consultoria de marketing?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade | Não |
Apesar do nome, esse CNAE também pode abranger:
- consultoria e assessoria em marketing;
- consultoria em publicidade e propaganda;
- consultoria de branding;
- gestão e posicionamento de marcas;
- assessoria para divulgação de produtos;
- planejamento estratégico de comunicação.
Quando a empresa também cria campanhas, administra anúncios, produz conteúdo, desenvolve sites ou realiza design, podem ser necessários CNAEs secundários.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais serviços entram no CNAE 7319-0/04?
O CNAE é indicado principalmente para serviços de análise, orientação e estratégia, como:
- planejamento estratégico de marketing;
- diagnóstico da presença digital;
- definição de público-alvo e personas;
- posicionamento e arquitetura de marca;
- planejamento de conteúdo e canais;
- orientação para campanhas publicitárias;
- análise da jornada do cliente;
- definição de métricas de desempenho.
Quando o profissional também assume a criação, a produção e a execução contínua das campanhas, a operação pode se aproximar de uma agência e exigir outros CNAEs.
Quais atividades próximas podem ser MEI?
Algumas atividades relacionadas ao marketing podem possuir ocupações autorizadas, mas não substituem a consultoria.
| Atividade | Principal característica | Pode ser MEI? |
| Consultoria de marketing | Analisa o negócio e recomenda estratégias | Não |
| Promoção de vendas | Executa ações promocionais e divulgação | Sim, pela ocupação permitida |
| Treinamento de marketing | Ensina conhecimentos e habilidades | Pode, como instrutor |
| Apoio administrativo | Executa tarefas operacionais de escritório | Pode, conforme a ocupação |
| Agência de publicidade | Planeja, cria e executa campanhas | Não como atividade de agência |
Promoção de vendas
O Promotor de vendas independente pode utilizar o CNAE 7319-0/02 para ações promocionais, demonstração de produtos e divulgação no ponto de venda.
Esse enquadramento não autoriza diagnóstico, planejamento, branding ou consultoria estratégica.
Treinamentos
Cursos, palestras e workshops de marketing podem utilizar uma atividade educacional compatível quando a entrega principal for o ensino.
Quando o profissional analisa a empresa e desenvolve recomendações específicas, o serviço continua sendo consultoria.
Consultoria e agência de marketing são a mesma atividade?
Não. A consultoria analisa o cenário e orienta as decisões do cliente. A agência costuma participar da criação e da execução das campanhas.
| Critério | Consultoria | Agência |
| Atuação | Diagnóstico, estratégia e orientação | Planejamento, criação e execução |
| Entrega | Relatórios, planos e recomendações | Campanhas, anúncios e materiais |
| CNAE de referência | 7319-0/04 | 7311-4/00 |
A mesma empresa pode prestar os dois serviços, desde que possua CNAEs compatíveis e descreva corretamente cada atividade nos contratos e nas notas fiscais.
Qual empresa abrir no lugar do MEI?
A consultoria pode abrir um CNPJ convencional e ser enquadrada como Microempresa (ME), conforme o faturamento.
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: para empresas com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da limitada.
ME é o porte empresarial, enquanto SLU e LTDA são naturezas jurídicas. Simples Nacional e Lucro Presumido são regimes tributários.
Consultoria de marketing pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
A consultoria de marketing fica sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore apenas para atingir 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto uma consultoria de marketing paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do Fator R, da folha, do pró-labore e do regime tributário.
No Simples Nacional, a tributação nominal pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos contábeis;
- retenções em determinadas notas fiscais.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, especialmente quando a empresa possui pouca folha e seria tributada pelo Anexo V.
Para fazer uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Consultoria de marketing precisa emitir nota fiscal?
Sim. Quando atua por meio de pessoa jurídica, a consultoria deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve corresponder ao contrato, como consultoria em marketing, planejamento estratégico, consultoria de branding ou assessoria para posicionamento de marca.
Não é recomendado emitir nota como promoção de vendas, treinamento ou apoio administrativo quando o serviço real é consultoria.
Como abrir uma consultoria de marketing?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- separar consultoria, publicidade e execução operacional;
- identificar atividades de conteúdo, design ou tráfego pago;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore;
- organizar impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Consultoria de marketing pode ser MEI
1) Consultoria de marketing pode ser MEI?
Não. A atividade não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Consultoria de marketing digital pode ser MEI?
Não para prestar análise, planejamento ou orientação estratégica personalizada.
3) Qual é o CNAE para consultoria de marketing?
O CNAE mais específico é o 7319-0/04 – Consultoria em publicidade.
4) O CNAE 7319-0/04 pode ser MEI?
Não. Esse código não possui ocupação correspondente autorizada no MEI.
5) Promoção de vendas pode ser MEI?
Sim, pela ocupação permitida vinculada ao CNAE 7319-0/02, desde que a atividade seja realmente promocional.
6) Consultor pode abrir MEI como promotor de vendas?
Não para faturar consultoria. Promoção de vendas e consultoria de marketing são atividades diferentes.
7) Consultoria de marketing pode abrir empresa sozinha?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
8) Consultoria de marketing pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos do regime e não possua impedimentos.
9) Em qual anexo do Simples entra a consultoria?
A receita pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
10) Consultoria de marketing precisa emitir nota fiscal?
Sim. A pessoa jurídica deve emitir nota compatível com o serviço prestado.
Conclusão
Consultoria de marketing não pode ser MEI. O CNAE 7319-0/04 não está entre as atividades autorizadas ao Microempreendedor Individual.
Esse código abrange consultoria e assessoria em marketing, publicidade, branding e gestão de marcas.
Promoção de vendas e treinamentos podem possuir enquadramentos próprios, mas não devem ser utilizados para faturar planejamento ou consultoria estratégica.
A consultoria pode abrir uma SLU ou LTDA, ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
No Simples, a tributação fica sujeita ao Fator R e pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
