Consultoria de Marketing pode ser MEI? Descubra como abrir empresa

Não. Consultoria de marketing não pode ser MEI, pois essa atividade não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.

A empresa ou profissional que analisa o posicionamento de marcas, planeja estratégias, define canais de divulgação ou orienta campanhas precisa abrir um CNPJ fora do MEI.

O CNAE mais específico para essa atividade é o 7319-0/04 – Consultoria em publicidade, que também abrange assessoria em marketing, consultoria em marketing e gestão de marcas.

Isso não significa que seja impossível trabalhar de forma regular. A consultoria pode ser aberta como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), quando existe apenas um sócio, ou Sociedade Limitada (LTDA), quando duas ou mais pessoas participam do negócio.

Neste artigo, você entenderá por que consultoria de marketing não pode ser MEI, qual CNAE utilizar, quais atividades próximas podem ser permitidas e como formalizar a empresa.

Para conhecer todas as etapas da formalização, consulte também o guia completo de abertura de empresa.

Resposta rápida: consultoria de marketing pode ser MEI?

Neste artigo você verá

• Consultoria de marketing pode ser MEI?
• Por que consultoria de marketing não pode ser MEI?
• Consultoria de marketing digital pode ser MEI?
• Promoção de vendas pode ser MEI?
• Marketing direto pode ser MEI?
• É possível usar outro CNAE para abrir MEI?
• Consultoria de marketing pode abrir CNPJ?
• Qual empresa abrir no lugar do MEI?
• Qual CNAE utilizar para consultoria de marketing?
• MEI x consultoria de marketing PJ
• Quanto uma consultoria de marketing paga de imposto?
• Qual é o melhor regime tributário?
• Como abrir uma consultoria de marketing?
• Vale a pena abrir CNPJ?
• FAQ - Perguntas Frequentes sobre consultoria de marketing pode ser MEI

Consultoria de marketing pode ser MEI?

Não. Consultoria de marketing não pode ser registrada como MEI.

O Microempreendedor Individual somente pode exercer ocupações que aparecem expressamente na lista oficial do Portal do Empreendedor.

Não existe nessa lista uma ocupação de:

• consultor de marketing independente;
• consultor de marketing digital independente;
• consultor de publicidade independente;
• consultor de branding independente;
• consultor de estratégia de marca independente;
• consultor de comunicação independente.

A impossibilidade permanece mesmo quando o profissional:

• trabalha sozinho;
• atende poucos clientes;
• não possui funcionários;
• trabalha em home office;
• presta serviços remotamente;
• fatura abaixo do limite anual do MEI;
• realiza todo o trabalho pelo computador.

Para utilizar o MEI, não basta manter uma operação pequena. O serviço prestado precisa corresponder a uma ocupação oficialmente autorizada.

Consulte também a tabela de CNAEs e atividades permitidas no MEI.

Por que consultoria de marketing não pode ser MEI?

O motivo objetivo é que o CNAE utilizado para consultoria de marketing não possui ocupação correspondente na lista do MEI.

A consultoria de marketing normalmente envolve análise, planejamento e orientação personalizada para melhorar o posicionamento, a comunicação e os resultados comerciais de uma empresa.

Entre os serviços mais comuns estão:

• diagnóstico de marketing;
• planejamento estratégico de marketing;
• definição de público-alvo;
• criação de personas;
• posicionamento de marca;
• consultoria em branding;
• planejamento de campanhas;
• definição de canais de divulgação;
• estratégia de conteúdo;
• planejamento de mídia;
• análise da jornada do cliente;
• estruturação de funis;
• análise de concorrentes;
• definição de indicadores de marketing;
• orientação sobre aquisição e retenção de clientes.

Como essa atividade não está autorizada no MEI, o profissional precisa atuar como autônomo ou abrir uma empresa convencional.

Consultoria de marketing digital pode ser MEI?

Não. A utilização da internet ou de plataformas digitais não muda a natureza do serviço.

A consultoria de marketing digital continua sendo consultoria quando o profissional:

• analisa a presença digital do cliente;
• desenvolve estratégias de aquisição;
• planeja campanhas digitais;
• define canais e públicos;
• estrutura funis de vendas;
• orienta estratégias de conteúdo;
• avalia métricas e resultados;
• recomenda melhorias personalizadas.

Portanto, o profissional não pode abrir MEI apenas porque trabalha com redes sociais, anúncios, conteúdo ou ferramentas digitais.

O enquadramento depende do que é entregue ao cliente, e não apenas do canal utilizado para executar o trabalho.

Promoção de vendas pode ser MEI?

Sim. Existe uma ocupação permitida para Promotor(a) de vendas independente, vinculada ao CNAE 7319-0/02 – Promoção de vendas.

Essa atividade pode incluir:

• promoção de produtos no ponto de venda;
• divulgação presencial de mercadorias;
• ações promocionais;
• abordagem de consumidores;
• publicidade no local da venda;
• distribuição ou entrega de material publicitário.

Entretanto, promoção de vendas não é o mesmo que consultoria de marketing.

Não é correto utilizar o CNAE de promoção de vendas para emitir notas fiscais por planejamento, diagnóstico ou consultoria estratégica.

Marketing direto pode ser MEI?

O CNAE 7319-0/03 – Marketing direto não deve ser confundido com consultoria de marketing.

Essa atividade está relacionada à publicidade realizada por meios como:

• mala direta;
• telefone;
• visitas de representantes;
• ações diretas de divulgação.

Mesmo quando existe um CNAE próximo ao marketing, isso não significa que ele esteja automaticamente disponível no MEI ou que possa ser utilizado para qualquer serviço da área.

A consultoria estratégica, a gestão de marcas, o planejamento de campanhas e a orientação de marketing permanecem fora do enquadramento do Microempreendedor Individual.

É possível usar outro CNAE para abrir MEI?

Não é correto escolher uma ocupação permitida somente para obter um CNPJ quando ela não representa a atividade realmente exercida.

Uma consultoria de marketing não deve ser cadastrada como:

• promotor de vendas;
• panfleteiro;
• digitador;
• preparador de documentos;
• instrutor;
• prestador de apoio administrativo.

Essas ocupações podem ser utilizadas quando o profissional realmente executa o serviço correspondente.

Elas não autorizam a emissão de notas por consultoria, planejamento estratégico ou gestão de marcas.

O enquadramento incorreto pode provocar:

• desenquadramento retroativo do MEI;
• cobrança das diferenças tributárias;
• multas e juros;
• necessidade de retificar declarações;
• divergências entre contratos e notas fiscais;
• problemas em fiscalizações;
• riscos para o profissional e para seus clientes.

O CNAE, o contrato, a descrição da nota fiscal e a entrega feita ao cliente precisam estar alinhados.

Consultoria de marketing pode abrir CNPJ?

Sim. Uma consultoria de marketing pode abrir CNPJ, emitir notas fiscais e formalizar seus contratos.

A impossibilidade de utilizar o MEI não impede a formalização.

A empresa pode ser enquadrada como Microempresa, conforme o faturamento, e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime.

É importante diferenciar:

• MEI: modalidade simplificada restrita às ocupações autorizadas;
• Microempresa: porte empresarial definido pelo faturamento;
• SLU ou LTDA: naturezas jurídicas;
• Simples Nacional: regime tributário.

Assim, uma consultoria pode ser uma SLU, enquadrada como Microempresa e optante pelo Simples Nacional, sem ser MEI.

Conheça também a solução de contabilidade para consultoria de marketing.

Qual empresa abrir no lugar do MEI?

As estruturas mais utilizadas são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): indicada para quem pretende abrir a empresa sozinho.
• Sociedade Limitada (LTDA): indicada quando existem dois ou mais sócios.
• Empresário Individual: pode ser analisado, embora não ofereça a mesma separação patrimonial de uma sociedade limitada.

Para quem trabalha sozinho, a SLU costuma ser uma das opções mais avaliadas.

A escolha depende da existência de sócios, do faturamento esperado, dos serviços oferecidos e dos planos de crescimento da consultoria.

Qual CNAE utilizar para consultoria de marketing?

O CNAE mais específico é:

Apesar do nome “consultoria em publicidade”, esse CNAE também inclui:

• assessoria em marketing;
• consultoria em marketing;
• assessoria na divulgação de produtos;
• consultoria em publicidade e propaganda;
• assessoria e consultoria em branding;
• gestão de marcas.

Quando a empresa também cria campanhas, administra anúncios, produz conteúdo, desenvolve sites ou executa outras atividades, pode ser necessário incluir CNAEs secundários.

O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parcela do faturamento.

Consulte também a tabela do Simples Nacional com CNAEs, anexos e alíquotas.

MEI x consultoria de marketing PJ: principais diferenças

Quanto uma consultoria de marketing paga de imposto?

O valor depende do faturamento, do regime tributário, da folha de pagamento e do pró-labore.

No Simples Nacional, a consultoria de marketing fica sujeita ao Fator R:

• Fator R igual ou superior a 28%: tributação pelo Anexo III;
• Fator R inferior a 28%: tributação pelo Anexo V.

As alíquotas apresentadas são nominais. O percentual efetivo depende da receita bruta acumulada pela empresa nos últimos 12 meses.

Para entender os cenários, leia o conteúdo completo sobre quanto uma consultoria de marketing paga de imposto.

Você também pode fazer uma estimativa inicial utilizando a calculadora de impostos da contabilidade.com.

Qual é o melhor regime tributário para consultoria de marketing?

O Simples Nacional costuma ser uma das primeiras opções analisadas, mas nem sempre será automaticamente o regime mais econômico.

A escolha depende de fatores como:

• faturamento mensal;
• receita acumulada nos últimos 12 meses;
• valor do pró-labore;
• existência de funcionários;
• resultado do Fator R;
• município da empresa;
• retenções nas notas fiscais;
• margem de lucro do negócio.

Quando a empresa possui pouca folha e fica no Anexo V, o Lucro Presumido também pode ser comparado.

A análise deve considerar todos os tributos e encargos, e não somente a alíquota indicada na tabela.

Como abrir uma consultoria de marketing?

O processo normalmente envolve:

1. definir todos os serviços que serão prestados;
2. separar consultoria, publicidade, produção e execução operacional;
3. definir se a empresa terá um ou mais sócios;
4. escolher a natureza jurídica;
5. definir o CNAE principal e os CNAEs secundários;
6. realizar a consulta de viabilidade do endereço;
7. definir o nome empresarial;
8. elaborar o contrato social ou ato constitutivo;
9. registrar a empresa;
10. obter o CNPJ;
11. solicitar a inscrição municipal;
12. verificar licenças ou dispensas;
13. habilitar a emissão de notas fiscais;
14. obter certificado digital, quando necessário;
15. solicitar a opção pelo regime tributário;
16. definir o pró-labore;
17. organizar os impostos e a contabilidade mensal.

A definição dos serviços deve ocorrer antes da abertura. Uma consultoria estratégica, uma agência de publicidade e um prestador operacional de marketing podem precisar de CNAEs diferentes.

Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis com a contabilidade.com.

Vale a pena abrir CNPJ para consultoria de marketing?

A abertura do CNPJ pode trazer vantagens como:

• emitir notas fiscais;
• formalizar contratos;
• atender empresas de diferentes portes;
• receber pagamentos em conta empresarial;
• separar as finanças pessoais das profissionais;
• organizar pró-labore e distribuição de lucros;
• contratar funcionários e prestadores;
• admitir sócios;
• comprovar faturamento;
• participar de processos de contratação;
• estruturar o crescimento do negócio;
• analisar regimes tributários mais econômicos.

A formalização não garante automaticamente o pagamento de menos impostos.

A economia depende do faturamento, do Fator R, da folha, do pró-labore e do regime tributário escolhido.

O que fazer se a consultoria já foi aberta como MEI?

Quem utiliza uma ocupação incompatível no MEI para receber por consultoria de marketing deve avaliar sua regularização.

Os principais passos podem incluir:

1. conferir as ocupações cadastradas;
2. identificar os serviços realmente prestados;
3. levantar as receitas recebidas;
4. conferir as notas fiscais emitidas;
5. analisar os contratos existentes;
6. verificar as declarações apresentadas;
7. avaliar a data correta do desenquadramento;
8. abrir ou transformar a empresa em formato compatível;
9. incluir os CNAEs corretos;
10. regularizar eventuais diferenças tributárias;
11. passar a emitir notas fiscais com a atividade adequada.

A simples troca da descrição utilizada na nota fiscal não resolve a incompatibilidade entre o cadastro e o serviço efetivamente prestado.

FAQ - Perguntas Frequentes sobre consultoria de marketing pode ser MEI

1) Consultoria de marketing pode ser MEI?

Não. A atividade não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.

2) Consultor de marketing digital pode ser MEI?

Não para prestar consultoria estratégica, planejamento ou orientação personalizada de marketing digital.

3) Qual é o CNAE para consultoria de marketing?

O CNAE mais específico é o 7319-0/04 – Consultoria em publicidade.

4) O CNAE 7319-0/04 pode ser MEI?

Não. Esse código não possui uma ocupação correspondente autorizada no MEI.

5) Promoção de vendas pode ser MEI?

Sim. A ocupação de promotor de vendas independente está vinculada ao CNAE 7319-0/02.

6) Consultor pode abrir MEI como promotor de vendas?

Não para faturar consultoria. Promoção de vendas e consultoria de marketing são atividades diferentes.

7) Marketing direto pode ser MEI?

É necessário verificar a ocupação autorizada e o serviço efetivamente realizado. O CNAE de marketing direto não substitui a consultoria.

8) Agência de marketing pode ser MEI?

Uma agência que planeja, cria e administra estratégias ou campanhas não deve ser enquadrada como MEI utilizando uma ocupação incompatível.

9) Social media pode ser MEI?

Depende do serviço efetivamente prestado e da ocupação cadastrada. Gestão estratégica, consultoria e planejamento não devem ser enquadrados em um CNAE operacional incompatível.

10) Gestor de tráfego pode ser MEI?

Não existe uma ocupação genérica de gestor de tráfego autorizada no MEI. O enquadramento deve considerar as atividades realmente executadas.

11) Consultoria de branding pode ser MEI?

Não. A consultoria em branding e gestão de marcas está incluída no CNAE 7319-0/04, que não é permitido no MEI.

12) Consultoria de marketing pode abrir empresa sozinha?

Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite constituir uma empresa com apenas um sócio.

13) Consultoria de marketing pode ser Microempresa?

Sim. O CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa quando respeita o limite de faturamento e os demais requisitos.

14) Consultoria de marketing pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, desde que cumpra as regras do regime e não possua impedimentos.

15) Em qual anexo do Simples entra a consultoria de marketing?

A receita pode ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.

16) Quanto uma consultoria de marketing paga de imposto?

No Simples Nacional, as alíquotas nominais começam em 6% no Anexo III e em 15,5% no Anexo V.

17) Consultoria de marketing precisa emitir nota fiscal?

Sim. Quando atua como pessoa jurídica, deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados conforme as regras municipais.

18) Consultoria de marketing precisa de conselho de classe?

Em regra, não existe conselho profissional obrigatório específico para a atividade.

19) Consultoria e agência de marketing são a mesma coisa?

Não. A consultoria analisa e recomenda estratégias. A agência pode também criar, produzir, veicular e administrar campanhas.

20) Vale a pena abrir CNPJ para consultoria de marketing?

Pode valer a pena para quem possui faturamento recorrente, precisa emitir notas fiscais ou presta serviços para empresas.

Conclusão

Consultoria de marketing não pode ser MEI. O CNAE 7319-0/04 – Consultoria em publicidade não possui ocupação correspondente autorizada ao Microempreendedor Individual.

Esse CNAE também abrange assessoria em marketing, consultoria em marketing, gestão de marcas e consultoria em branding.

Atividades próximas, como promoção de vendas, podem possuir ocupação permitida no MEI. Entretanto, não é correto utilizar um CNAE operacional para emitir notas por planejamento ou consultoria estratégica.

A consultoria pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada, ser enquadrada como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.

No Simples, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.

Embora uma consultoria de marketing não possa atuar como MEI, existem alternativas mais adequadas para trabalhar de forma regular, emitir notas fiscais e reduzir legalmente a carga tributária.

A contabilidade.com abre sua empresa gratuitamente e acompanha todo o processo de formalização, desde a escolha do CNAE até a definição do regime tributário mais econômico.

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