Designer não pode ser MEI para exercer atividades próprias de design gráfico, design de interiores, design de produto ou web design.
Essas atividades possuem CNAEs específicos, mas não aparecem entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual. Por isso, o profissional não deve escolher outro código apenas para conseguir abrir um MEI.
A alternativa regular é abrir uma empresa convencional, normalmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para quem trabalha sozinho, ou Sociedade Limitada (LTDA), quando existem sócios.
Neste artigo, você entenderá quais CNAEs podem ser utilizados, como funciona o Simples Nacional, quanto um designer pode pagar de imposto e como formalizar a atividade. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: designer pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Designer pode ser MEI? | Não para exercer atividades próprias de design |
| Designer gráfico pode ser MEI? | Não |
| Designer de interiores pode ser MEI? | Não |
| Designer de produto pode ser MEI? | Não |
| Web designer pode ser MEI? | Não para exercer web design |
| CNAE de design gráfico | 7410-2/99 |
| CNAE de design de interiores | 7410-2/02 |
| CNAE de design de produto | 7410-2/03 |
| CNAE de web design | 6201-5/02 |
| Tributação no Simples | Pode envolver Anexo III ou Anexo V, conforme a atividade e o Fator R |
Neste artigo você verá
- Designer pode ser MEI?
- Quais designers não podem ser MEI?
- Quais são os CNAEs para designer?
- Qual CNAE usar para motion designer?
- Designer pode utilizar outro CNAE no MEI?
- Qual empresa um designer pode abrir?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto um designer paga de imposto?
- Como abrir empresa para designer?
- Perguntas frequentes
Designer pode ser MEI?
Não. As principais atividades profissionais de design não estão autorizadas no MEI.
A impossibilidade permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, atende remotamente, não possui funcionários ou fatura abaixo do limite anual da modalidade.
Entre os serviços que não devem ser faturados por uma ocupação incompatível estão:
- criação de identidade visual e logotipos;
- diagramação e materiais gráficos;
- design de embalagens;
- planejamento de ambientes internos;
- design de móveis, roupas ou produtos;
- criação de interfaces e páginas para internet;
- direção de arte e consultoria em design.
Para emitir notas fiscais por esses serviços, o designer precisa abrir uma empresa fora do MEI e utilizar os CNAEs correspondentes à sua atuação.
Quais designers não podem ser MEI?
Designer gráfico
O designer gráfico não pode ser MEI para criar identidades visuais, logotipos, layouts, materiais digitais, peças impressas e projetos de comunicação visual.
O CNAE mais utilizado é o 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente.
Designer de interiores
O designer de interiores também não pode utilizar o MEI. O CNAE correspondente é o 7410-2/02 – Design de interiores.
Essa atividade pode envolver planejamento de ambientes, disposição de móveis, escolha de materiais, decoração e criação de conceitos para espaços internos.
Quando o trabalho inclui atribuições exclusivas de arquitetos ou engenheiros, devem ser observados os respectivos registros profissionais.
Designer de produto
O CNAE utilizado é o 7410-2/03 – Design de produto. Ele pode abranger o design de móveis, joias, roupas, calçados, eletrodomésticos e outros produtos.
Web designer
O web designer utiliza normalmente o CNAE 6201-5/02 – Web design, que também não está disponível no MEI.
Quando o trabalho inclui programação de sistemas, desenvolvimento de aplicativos ou funcionalidades mais complexas, pode ser necessário incluir o CNAE 6201-5/01.
Quais são os CNAEs para designer?
| CNAE | Atividade | Pode ser MEI? |
| 7410-2/99 | Design gráfico, identidade visual e diagramação | Não |
| 7410-2/02 | Design de interiores | Não |
| 7410-2/03 | Design de produto | Não |
| 6201-5/02 | Web design | Não |
| 5912-0/99 | Determinadas atividades de pós-produção audiovisual | Depende do enquadramento aplicável |
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parcela do faturamento. Outros serviços realmente oferecidos podem ser incluídos como CNAEs secundários.
Um designer gráfico que também cria sites ou edita vídeos, por exemplo, pode precisar de mais de um código.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Qual CNAE usar para motion designer?
Não existe um único CNAE que possa ser aplicado automaticamente a todo motion designer.
A classificação depende da principal entrega do profissional, que pode envolver:
- criação de elementos gráficos animados;
- vinhetas e identidade visual em movimento;
- animação e composição visual;
- edição e pós-produção de vídeos;
- efeitos visuais para publicidade;
- produção de conteúdo audiovisual.
Conforme o serviço, podem ser avaliados CNAEs de design gráfico ou pós-produção audiovisual. O contrato, a entrega e a principal fonte de receita devem orientar a escolha.
Designer pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como digitador, editor de vídeo, fotógrafo ou prestador administrativo para receber por serviços de design.
Digitação, edição, fotografia e design são atividades diferentes. O CNAE, o contrato, a descrição da nota fiscal e o trabalho entregue precisam ser compatíveis.
O uso de uma ocupação inadequada pode causar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança de diferenças tributárias;
- multas e juros;
- retificação de declarações;
- bloqueio ou dificuldade na emissão de notas;
- divergências em contratos e fiscalizações.
Um designer somente pode possuir MEI quando exerce outra atividade realmente permitida e independente dos serviços de design.
Qual empresa um designer pode abrir?
O designer pode abrir uma empresa convencional e enquadrá-la como Microempresa (ME), conforme o faturamento.
As naturezas jurídicas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: para estúdios e empresas com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
É importante diferenciar os conceitos: ME é o porte empresarial, SLU e LTDA são naturezas jurídicas e Simples Nacional é um regime tributário.
Designer pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
Dependendo do CNAE, a atividade pode ficar sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Não basta escolher o Anexo III. Quando aplicável, o percentual precisa ser apurado mensalmente.
Aumentar o pró-labore apenas para atingir os 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto um designer paga de imposto?
O valor depende do CNAE, do faturamento, da folha de pagamento, do pró-labore e do regime tributário.
No Simples Nacional, determinadas receitas podem começar em:
- 6% pelo Anexo III, quando as condições aplicáveis forem atendidas;
- 15,5% pelo Anexo V, quando a atividade estiver sujeita ao Fator R e não atingir 28%.
Além do DAS, podem existir INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore, taxas municipais, certificado digital e custos contábeis.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, principalmente quando a empresa possui pouca folha ou uma combinação específica de atividades.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Designer precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o designer deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve representar a entrega, como criação de identidade visual, projeto de design gráfico, design de interiores, web design ou design de produto.
Não é recomendado emitir nota como digitação ou edição de vídeo quando o serviço realizado é um projeto de design.
Como abrir empresa para designer?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- identificar a principal fonte de receita;
- separar design, web, audiovisual e publicidade;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- obter certificado digital, quando necessário;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore e analisar o Fator R;
- organizar impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Designer pode ser MEI
1) Designer pode ser MEI?
Não para exercer atividades próprias de design gráfico, design de interiores, design de produto ou web design.
2) Designer gráfico pode ser MEI?
Não. O CNAE 7410-2/99 não está disponível para o Microempreendedor Individual.
3) Qual é o CNAE para designer gráfico?
O CNAE mais utilizado é o 7410-2/99 – Atividades de design não especificadas anteriormente.
4) Designer de interiores pode ser MEI?
Não. A atividade utiliza o CNAE 7410-2/02.
5) Web designer pode ser MEI?
Não para exercer web design. O CNAE específico é o 6201-5/02.
6) Designer pode abrir MEI como digitador?
Não para prestar serviços de design. Digitação e criação visual possuem escopos diferentes.
7) Designer pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
8) Designer pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
9) Designer pode pagar 6% de imposto?
Pode ocorrer pelo Anexo III, conforme o CNAE, o enquadramento da receita e as regras do Fator R.
10) Designer precisa emitir nota fiscal?
Quando atua como pessoa jurídica, deve emitir nota compatível com o serviço prestado.
Conclusão
Designer não pode ser MEI para exercer atividades próprias de design gráfico, design de interiores, design de produto ou web design.
O profissional não deve utilizar ocupações de digitador, editor de vídeo ou apoio administrativo para faturar projetos de design.
A alternativa regular é abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e selecionar os CNAEs correspondentes aos serviços prestados.
O designer gráfico utiliza normalmente o CNAE 7410-2/99. Designers de interiores, de produto e web designers possuem códigos específicos.
No Simples Nacional, a tributação pode variar conforme a atividade e o Fator R, com possibilidade de enquadramento no Anexo III ou no Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
