Dev não pode ser MEI para prestar serviços de programação, desenvolvimento de software, criação de aplicativos ou desenvolvimento de sistemas.
Essas atividades não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual. Por isso, o profissional não deve escolher outro CNAE apenas para conseguir abrir um MEI.
A alternativa regular é abrir uma empresa convencional, geralmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para quem trabalha sozinho, ou Sociedade Limitada (LTDA), quando existem sócios.
O CNAE mais utilizado para projetos personalizados é o 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda. Empresas que trabalham com SaaS, licenciamento, consultoria ou suporte podem precisar de outros códigos.
Neste artigo, você entenderá qual CNAE utilizar, como funciona o Simples Nacional, quanto um dev pode pagar de imposto e como abrir seu CNPJ. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: dev pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Dev pode ser MEI? | Não |
| Programador pode ser MEI? | Não |
| Desenvolvedor web pode ser MEI? | Não para prestar serviços de programação |
| Dev pode abrir empresa? | Sim |
| CNAE mais utilizado | 6201-5/01 – Desenvolvimento de programas sob encomenda |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Alíquota nominal inicial | 6% ou 15,5% |
Neste artigo você verá
- Dev pode ser MEI?
- Dev pode utilizar outro CNAE no MEI?
- Qual empresa um dev pode abrir?
- Qual é o CNAE para dev?
- Qual CNAE utilizar para SaaS?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto um dev paga de imposto?
- Dev que trabalha para o exterior pode abrir empresa?
- Como abrir CNPJ para dev?
- Perguntas frequentes
Dev pode ser MEI?
Não. Programação e desenvolvimento de software não podem ser exercidos regularmente pelo MEI, pois não existe uma ocupação correspondente na lista oficial da modalidade.
A regra permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, presta serviços remotamente, não possui funcionários ou fatura abaixo do limite anual do MEI.
Entre os serviços que não devem ser faturados por uma ocupação incompatível estão:
- programação e desenvolvimento de sistemas;
- criação de aplicativos móveis;
- desenvolvimento de plataformas web;
- criação de APIs;
- programação de bancos de dados;
- manutenção evolutiva de sistemas;
- customização de software;
- desenvolvimento de soluções SaaS.
Para emitir notas fiscais por esses serviços, o dev precisa abrir uma empresa fora do MEI.
Programador e desenvolvedor seguem a mesma regra?
Sim. Para fins de formalização, programadores, desenvolvedores backend, frontend, full stack, mobile e profissionais que criam sistemas precisam utilizar CNAEs compatíveis fora do MEI.
O título utilizado pelo profissional não altera a natureza do serviço prestado.
Dev pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto abrir MEI como digitador, técnico de informática, instrutor ou prestador administrativo para receber por desenvolvimento de software.
Digitar códigos não transforma programação em serviço de digitação. Da mesma forma, desenvolver sistemas não é manutenção física de computadores.
O CNAE, o contrato, a descrição da nota fiscal e a entrega realizada precisam estar alinhados. Um enquadramento incompatível pode causar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança de diferenças tributárias;
- multas e juros;
- retificação de declarações;
- divergências entre contratos e notas fiscais;
- problemas em fiscalizações.
Um dev pode ter MEI para exercer outra ocupação realmente permitida, mas não deve utilizar esse CNPJ para faturar programação ou licenciamento de software.
Qual empresa um dev pode abrir?
O dev pode abrir uma empresa convencional e enquadrá-la como Microempresa (ME), conforme o faturamento.
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: para software houses, startups e negócios com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
SLU e LTDA são naturezas jurídicas. Microempresa é o porte do CNPJ, enquanto Simples Nacional e Lucro Presumido são regimes tributários.
Portanto, um dev pode abrir uma SLU, enquadrá-la como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, sem ser MEI.
Qual é o CNAE para dev?
O código mais utilizado para sistemas personalizados é:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 6201-5/01 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Não |
Esse CNAE pode abranger desenvolvimento de aplicativos, sistemas personalizados, bancos de dados, APIs e programas criados conforme as especificações do cliente.
Ele não deve ser utilizado automaticamente por toda empresa de tecnologia. A classificação depende da forma como o software é desenvolvido, comercializado e remunerado.
Outros CNAEs utilizados por devs
| CNAE | Atividade |
| 6201-5/01 | Software desenvolvido sob encomenda |
| 6201-5/02 | Web design |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de software customizável |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de software não customizável |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 6209-1/00 | Suporte técnico e outros serviços de TI |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, hospedagem e serviços de aplicação |
A empresa deve incluir apenas os CNAEs relacionados aos serviços e produtos que realmente pretende oferecer.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Qual CNAE utilizar para uma empresa SaaS?
Não existe um único CNAE obrigatório para todo SaaS. A escolha depende do modelo de negócio.
Quando o software pode ser adaptado para cada cliente, o CNAE 6202-3/00 pode ser avaliado. Quando o sistema é padronizado, pode ser utilizado o CNAE 6203-1/00.
Também podem ser necessários códigos de suporte, hospedagem, tratamento de dados, consultoria ou desenvolvimento sob encomenda.
Antes da abertura, é importante analisar:
- quem é o proprietário do software;
- se existe customização para cada cliente;
- se a cobrança ocorre por assinatura;
- se há implantação ou consultoria;
- se a empresa presta suporte técnico;
- se a aplicação é hospedada pela própria empresa.
Dev pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
Diversas atividades de tecnologia ficam sujeitas ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O cálculo compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
Salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS podem entrar no cálculo, conforme as regras aplicáveis.
A empresa não escolhe livremente pagar 6%. Quando a atividade está sujeita ao Fator R, o percentual deve ser calculado mensalmente.
Aumentar o pró-labore apenas para alcançar 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.
Quanto um dev paga de imposto?
O valor depende do faturamento, dos CNAEs, do regime tributário, da folha e do pró-labore.
No Simples Nacional, determinadas atividades podem começar em:
- 6% pelo Anexo III, quando o Fator R atingir pelo menos 28%;
- 15,5% pelo Anexo V, quando o resultado ficar abaixo de 28%.
A alíquota efetiva varia conforme o faturamento acumulado da empresa.
Além do DAS, podem existir INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore, taxas municipais, certificado digital e custos contábeis.
O Lucro Presumido também pode ser comparado, principalmente quando a empresa possui pouca folha e seria tributada pelo Anexo V.
Para uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Dev que trabalha para o exterior pode abrir empresa?
Sim. O dev pode abrir uma empresa no Brasil para prestar serviços a clientes estrangeiros, emitir nota fiscal e registrar corretamente os recebimentos.
A operação exige atenção ao contrato, à descrição do serviço, ao câmbio, ao local onde ocorre o resultado do trabalho e às regras municipais.
Nem todo recebimento do exterior é automaticamente tratado como exportação de serviços. O enquadramento depende das características da operação.
Dev PJ pode trabalhar para apenas uma empresa?
Sim. Ter apenas um cliente não caracteriza vínculo empregatício automaticamente.
Porém, a relação precisa preservar a autonomia da pessoa jurídica. Subordinação, pessoalidade, controle de jornada e rotina típica de empregado podem gerar risco trabalhista, mesmo com CNPJ e emissão de notas fiscais.
Dev precisa emitir nota fiscal?
Quando atua como pessoa jurídica, o dev deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados ou pelo licenciamento realizado.
A descrição pode indicar desenvolvimento de software sob encomenda, programação de sistemas, licenciamento de software, consultoria em TI ou suporte técnico.
Não é recomendado emitir nota como digitação ou manutenção de computadores quando o serviço realizado é desenvolvimento.
Como abrir CNPJ para dev?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços e produtos oferecidos;
- separar desenvolvimento, licenciamento, consultoria e suporte;
- verificar se haverá SaaS ou atendimento ao exterior;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- obter certificado digital, quando necessário;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore e analisar o Fator R;
- organizar impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Dev pode ser MEI
1) Dev pode ser MEI?
Não. Programação e desenvolvimento de software não estão entre as ocupações autorizadas ao MEI.
2) Programador pode ser MEI?
Não. O profissional precisa abrir outro tipo de empresa para emitir notas de programação.
3) Desenvolvedor web pode ser MEI?
Não quando realiza programação e desenvolvimento de sistemas ou aplicações web.
4) Dev pode abrir MEI como digitador?
Não para prestar serviços de desenvolvimento. Digitação e programação são atividades diferentes.
5) Qual é o CNAE para dev?
Para desenvolvimento de programas sob encomenda, o CNAE mais utilizado é o 6201-5/01.
6) Qual CNAE utilizar para SaaS?
Depende do modelo. Podem ser utilizados CNAEs de software customizável ou não customizável, além de suporte e hospedagem.
7) Dev pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
8) Dev pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
9) Dev pode pagar 6% de imposto?
Pode começar em 6% pelo Anexo III quando a atividade e o resultado do Fator R permitirem.
10) Dev que trabalha para o exterior pode abrir CNPJ?
Sim. A empresa pode emitir nota fiscal e receber pagamentos de clientes estrangeiros, observando as regras tributárias e cambiais.
Conclusão
Dev não pode ser MEI para prestar serviços de programação, desenvolvimento de software ou criação de aplicativos.
O profissional não deve utilizar ocupações de digitador, técnico de informática ou apoio administrativo para faturar desenvolvimento.
A alternativa regular é abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e utilizar os CNAEs correspondentes aos serviços e produtos oferecidos.
Para desenvolvimento sob encomenda, o CNAE mais utilizado é o 6201-5/01. SaaS, licenciamento, consultoria, suporte e hospedagem podem exigir outros códigos.
No Simples Nacional, determinadas receitas podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
