A DVP (Demonstração das Variações Patrimoniais) é um demonstrativo contábil obrigatório no setor público que evidencia as alterações ocorridas no patrimônio ao longo de um período. Ela integra o Guia da Contabilidade como um dos principais instrumentos de análise patrimonial na administração pública.
Definição
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é o relatório contábil que apresenta as variações aumentativas e diminutivas do patrimônio de uma entidade pública, apurando o resultado patrimonial do exercício.
Esse resultado pode ser:
- Superávit patrimonial: quando as variações aumentativas são maiores;
- Déficit patrimonial: quando as variações diminutivas são maiores.
Contexto e aplicação
A DVP é obrigatória no setor público e está prevista na legislação brasileira, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Seu foco é patrimonial e segue o regime de competência, diferentemente do balanço orçamentário, que se baseia na execução de receitas e despesas.
A estrutura da DVP está alinhada ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), utilizando:
- Classe 4: Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA);
- Classe 3: Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Como funciona na prática
A DVP registra os fatos contábeis que afetam o patrimônio público, independentemente da execução orçamentária.
Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA):
- Arrecadação de impostos e taxas;
- Recebimento de contribuições;
- Doações e transferências;
- Valorização de ativos.
Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD):
- Despesas com pessoal;
- Depreciação e amortização;
- Baixa de bens;
- Perdas financeiras.
O resultado patrimonial é calculado pela diferença:
Resultado = VPA − VPD
Um ponto importante é que a DVP reconhece fatos geradores antes do recebimento ou pagamento, como o reconhecimento de créditos tributários.
Exemplo prático
Entidade pública municipal:
- VPA (impostos, transferências): R$ 10.000.000
- VPD (despesas, depreciação): R$ 9.000.000
- Resultado: Superávit patrimonial de R$ 1.000.000
Mesmo que nem toda receita tenha sido arrecadada no período, ela pode ser reconhecida na DVP se o fato gerador já ocorreu.
Importância na contabilidade e na gestão pública
A DVP é essencial para avaliar o desempenho da gestão pública sob a ótica patrimonial.
- Evidencia se o patrimônio público aumentou ou diminuiu;
- Permite análise do impacto das políticas públicas;
- Complementa o balanço patrimonial;
- Garante maior transparência para a sociedade.
Diferente da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício), a DVP não tem foco em lucro, mas sim na evolução do patrimônio público e na eficiência da gestão.
Veja também
Referências
Nota editorial
Este verbete faz parte do Guia da Contabilidade da contabilidade.com e tem caráter informativo e educacional. Para decisões contábeis, fiscais e societárias, consulte um contador.
