Programador não pode ser MEI. As atividades de programação e desenvolvimento de software não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
O impedimento vale para profissionais que desenvolvem sites, sistemas, aplicativos, plataformas, APIs, automações, jogos e soluções de inteligência artificial.
Também não é correto abrir MEI como digitador, instrutor de informática ou técnico de manutenção para emitir notas fiscais de programação. O CNAE, o contrato e o serviço prestado precisam representar a mesma atividade.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
Neste artigo, você entenderá por que programador não pode ser MEI, quais CNAEs utilizar, como funciona o Fator R e como abrir uma empresa para prestar serviços no Brasil ou no exterior. Consulte também nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: programador pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Programador pode ser MEI? | Não |
| Desenvolvedor de software pode ser MEI? | Não |
| Front-end, back-end e full stack podem ser MEI? | Não |
| Desenvolvedor de aplicativos pode ser MEI? | Não |
| Existe CNAE de programação permitido no MEI? | Não |
| Principal CNAE para software sob encomenda | 6201-5/00 |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quando cumprir os requisitos |
| Pode começar pagando 6%? | Pode ser possível pelo Anexo III, conforme o Fator R |
| Pode trabalhar para clientes do exterior? | Sim |
Neste artigo você verá
- Programador pode ser MEI?
- Pode abrir MEI com outro CNAE?
- Quais profissionais de desenvolvimento não podem ser MEI?
- Quais são os CNAEs para programadores?
- Programador pode trabalhar como PJ?
- Pode trabalhar para o exterior?
- Qual empresa o programador pode abrir?
- Quanto um programador paga de imposto?
- Como abrir empresa para programador?
- Perguntas frequentes
Programador pode ser MEI?
Não. Não existe uma ocupação de programador ou desenvolvedor de software autorizada ao MEI.
A regra vale mesmo quando o profissional:
- trabalha sozinho;
- atua como freelancer;
- não possui funcionários;
- presta serviços de casa;
- possui poucos clientes;
- fatura abaixo do limite anual do MEI.
Para utilizar o Microempreendedor Individual, não basta respeitar o limite de faturamento. A atividade também precisa estar expressamente incluída na lista oficial.
Entre os serviços que não podem ser faturados pelo MEI estão:
- desenvolvimento de sistemas;
- programação de sites e lojas virtuais;
- criação de aplicativos;
- desenvolvimento de plataformas;
- programação de APIs;
- customização de software;
- criação de automações;
- desenvolvimento de jogos;
- soluções de inteligência artificial;
- manutenção evolutiva de sistemas.
Programador pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para prestar serviços de desenvolvimento de software.
O profissional não deve abrir MEI como:
- digitador;
- instrutor de informática;
- técnico de manutenção de computadores;
- editor de páginas;
- prestador de serviços administrativos.
Essas ocupações representam atividades diferentes. Escrever código-fonte não é digitação, ensinar informática não é desenvolver um sistema e consertar computadores não é criar software.
Utilizar um CNAE incompatível pode causar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança de impostos atrasados;
- juros e multas;
- questionamento das notas fiscais;
- incompatibilidade com contratos;
- necessidade de corrigir declarações;
- problemas com clientes e instituições financeiras.
Quais profissionais de desenvolvimento não podem ser MEI?
O impedimento alcança diferentes especialidades porque o serviço principal continua sendo programação, desenvolvimento ou engenharia de software.
| Atividade | Pode ser MEI? |
| Desenvolvedor front-end | Não |
| Desenvolvedor back-end | Não |
| Desenvolvedor full stack | Não |
| Desenvolvedor web | Não quando realiza programação |
| Desenvolvedor mobile | Não |
| Desenvolvedor de jogos | Não para programação de jogos |
| Desenvolvedor de inteligência artificial | Não |
| Desenvolvedor de automações | Não quando existe programação |
| DevOps e engenharia de dados | Não existe ocupação específica permitida |
| Desenvolvedor de SaaS | Não |
Desenvolvedor WordPress pode ser MEI?
Não quando programa temas, plugins, integrações ou funcionalidades.
A simples montagem visual de páginas pode ter uma análise diferente. Entretanto, quando o profissional escreve código ou desenvolve recursos personalizados, existe desenvolvimento de software.
Web designer pode ser MEI?
Design visual e programação não são necessariamente a mesma atividade.
O web designer pode trabalhar com aparência, identidade e planejamento da interface. Já quem transforma o projeto em uma aplicação funcional por meio de código atua com desenvolvimento.
Programador freelancer pode ser MEI?
Não. Freelancer representa apenas a forma de contratação. A atividade econômica continua sendo programação ou desenvolvimento de software.
Quais são os CNAEs para programadores?
O CNAE depende da forma como o software é desenvolvido, comercializado e disponibilizado.
| CNAE | Descrição | Exemplo |
| 6201-5/00 | Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda | Sistema criado para um cliente específico |
| 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis | Software adaptado para diferentes clientes |
| 6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis | Produto padronizado para vários usuários |
| 6204-0/00 | Consultoria em tecnologia da informação | Diagnóstico e orientação tecnológica |
| 6209-1/00 | Suporte técnico e outros serviços em tecnologia da informação | Suporte e manutenção de sistemas |
Uma empresa pode possuir mais de um CNAE quando realiza desenvolvimento, licenciamento, suporte e consultoria.
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. Os demais serviços habituais podem ser cadastrados como atividades secundárias.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades registradas.
Qual é o CNAE para software sob encomenda?
O CNAE 6201-5/00 pode ser utilizado quando o programador desenvolve uma solução específica para determinado cliente.
Entre os exemplos estão sistemas internos, aplicativos personalizados, plataformas exclusivas, APIs, integrações e automações.
Qual é o CNAE para SaaS?
Depende do modelo do produto.
Um SaaS pode envolver desenvolvimento, licenciamento, hospedagem, suporte, customização e processamento de dados. Por isso, mais de um CNAE pode ser necessário.
Programador pode trabalhar como PJ?
Sim. O desenvolvedor pode abrir uma empresa e prestar serviços para clientes brasileiros ou estrangeiros.
O CNPJ permite:
- emitir notas fiscais;
- firmar contratos;
- atender vários clientes;
- desenvolver produtos próprios;
- licenciar softwares;
- separar as finanças pessoais;
- contratar profissionais;
- organizar a tributação.
Programador CLT pode abrir empresa?
Sim. O profissional pode manter o emprego e abrir um CNPJ para projetos independentes.
Antes disso, deve verificar se o contrato de trabalho possui regras de exclusividade, confidencialidade, propriedade intelectual ou não concorrência.
Quando existe risco de pejotização?
A emissão de nota fiscal não elimina automaticamente uma relação de emprego.
Pode existir risco de vínculo quando estão presentes:
- subordinação direta;
- horário controlado;
- prestação habitual;
- pessoalidade;
- exclusividade obrigatória;
- pagamento semelhante a salário;
- integração permanente à equipe;
- impossibilidade de substituição.
Programador pode trabalhar para o exterior?
Sim. A empresa brasileira pode prestar serviços para clientes estrangeiros e receber em dólar ou outra moeda.
O profissional deve manter:
- contrato internacional;
- invoices;
- notas fiscais;
- comprovantes de recebimento;
- documentos cambiais;
- extratos bancários;
- comprovantes das taxas cobradas.
Para fins fiscais e contábeis, os valores precisam ser registrados em reais.
Nem todo serviço prestado a um cliente estrangeiro é automaticamente considerado exportação de serviços. A análise pode considerar onde ocorre o resultado da atividade e as regras do município.
Qual empresa o programador pode abrir?
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
A SLU permite:
- abrir empresa sem outro sócio;
- incluir diferentes CNAEs de tecnologia;
- emitir notas fiscais;
- optar pelo Simples Nacional;
- contratar funcionários;
- atender clientes brasileiros e estrangeiros;
- separar as contas pessoais das empresariais.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser constituída uma Sociedade Limitada.
Conforme o faturamento, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
É importante diferenciar:
- SLU ou LTDA: natureza jurídica;
- Microempresa: porte empresarial;
- Simples Nacional: regime tributário;
- MEI: modalidade não permitida para programação.
Quanto um programador paga de imposto?
A empresa pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir as regras do regime.
Diversas atividades de tecnologia estão sujeitas ao Fator R, que compara a folha de pagamento e o pró-labore com o faturamento acumulado.
| Resultado do Fator R | Possível anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Além do DAS, podem existir:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos bancários e cambiais.
Aumentar o pró-labore apenas para atingir o Anexo III nem sempre gera a menor carga tributária total.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Programador precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o profissional deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
Algumas descrições possíveis são:
- desenvolvimento de programa de computador sob encomenda;
- desenvolvimento de aplicação web;
- desenvolvimento de aplicativo móvel;
- programação e implementação de funcionalidade;
- desenvolvimento e integração de API;
- customização de programa de computador;
- consultoria em tecnologia da informação;
- suporte técnico e manutenção de sistemas;
- desenvolvimento de plataforma digital;
- automação de processos.
A descrição deve estar alinhada ao contrato, ao CNAE e ao código de serviço municipal.
Como abrir empresa para programador?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços e produtos oferecidos;
- identificar se haverá desenvolvimento, licenciamento, suporte ou consultoria;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- escolher a natureza jurídica;
- verificar a viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- solicitar a opção pelo Simples Nacional;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- abrir uma conta bancária empresarial;
- definir o pró-labore;
- organizar contratos, impostos e contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir sua empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Programador pode ser MEI
1) Programador pode ser MEI?
Não. Programação e desenvolvimento de software não estão entre as ocupações autorizadas.
2) Qual é o CNAE para programador?
Depende do serviço. O CNAE 6201-5/00 é utilizado para desenvolvimento de programas sob encomenda.
3) Desenvolvedor front-end, back-end ou full stack pode ser MEI?
Não. Todas essas atividades envolvem desenvolvimento de software.
4) Desenvolvedor de aplicativos pode ser MEI?
Não. O desenvolvimento de aplicativos móveis também é uma atividade de programação.
5) Programador pode abrir MEI como técnico ou instrutor de informática?
Não para faturar desenvolvimento de software. Essas atividades possuem finalidades diferentes.
6) Programador freelancer pode ser MEI?
Não. Trabalhar como freelancer não altera a classificação da atividade.
7) Programador pode abrir empresa sozinho?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
8) Programador pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando a empresa cumprir os requisitos do regime.
9) Programador pode começar pagando 6%?
Pode ser possível pelo Anexo III quando a atividade e o Fator R permitirem.
10) Programador pode trabalhar para o exterior?
Sim. A empresa pode atender clientes estrangeiros e receber em moeda internacional.
Conclusão
Programador não pode ser MEI. As atividades de programação e desenvolvimento de software não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
A regra vale para desenvolvedores front-end, back-end, full stack, web, mobile, jogos, automações e inteligência artificial.
O profissional não deve utilizar CNAEs de instrutor de informática, técnico de computadores ou digitador para emitir notas de desenvolvimento.
Os principais CNAEs para o setor são 6201-5/00, 6202-3/00, 6203-1/00, 6204-0/00 e 6209-1/00.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional.
Conforme a atividade e o Fator R, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
O programador também pode prestar serviços para clientes estrangeiros, desde que mantenha os contratos, notas fiscais e registros cambiais e contábeis.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
