Psicoterapeuta não pode ser MEI para prestar e faturar serviços de psicoterapia, pois não existe uma ocupação de psicoterapeuta independente na lista oficial do Microempreendedor Individual.
Isso não significa que o profissional não possa ter CNPJ. A formalização deve considerar sua formação, os serviços oferecidos e a eventual existência de uma profissão regulamentada, como Psicologia ou Medicina.
A psicoterapia não possui um conselho profissional próprio e não é regulamentada como uma profissão autônoma única. Ela pode fazer parte da atuação de psicólogos, médicos psiquiatras, psicanalistas e outros profissionais, cada um dentro dos limites de sua formação.
Para psicólogos e psicanalistas, um dos CNAEs normalmente analisados é o 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise. Esse código não pode ser utilizado no MEI e não concede habilitação profissional.
Neste artigo, você entenderá por que psicoterapeuta não pode ser MEI, qual empresa pode abrir, como escolher o CNAE e quanto pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: psicoterapeuta pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Psicoterapeuta pode ser MEI? | Não existe ocupação autorizada |
| Psicoterapeuta pode ter CNPJ? | Sim |
| Psicoterapia é uma profissão regulamentada? | Não como profissão autônoma única |
| Psicoterapia é exclusiva de psicólogos? | Não, mas cada profissional deve respeitar sua formação |
| CNAE de psicologia e psicanálise | 8650-0/03 |
| O CNAE 8650-0/03 pode ser MEI? | Não |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, conforme a atividade e os requisitos |
| Precisa de conselho profissional? | Depende da profissão de origem |
| Pode atender online? | Sim |
Neste artigo você verá
- Psicoterapeuta pode ser MEI?
- Psicoterapia é uma profissão regulamentada?
- Quem pode atuar como psicoterapeuta?
- Pode abrir MEI com outro CNAE?
- Qual é o CNAE para psicoterapia?
- Psicoterapeuta precisa de conselho profissional?
- Qual empresa o psicoterapeuta pode abrir?
- Quanto um psicoterapeuta paga de imposto?
- Como abrir CNPJ para psicoterapeuta?
- Perguntas frequentes
Psicoterapeuta pode ser MEI?
Não. A lista oficial do MEI não possui uma ocupação de psicoterapeuta independente.
O impedimento permanece mesmo quando o profissional:
- trabalha sozinho;
- atende somente pela internet;
- não possui funcionários;
- utiliza uma sala compartilhada;
- possui poucos pacientes;
- fatura abaixo do limite anual do MEI.
Para utilizar o Microempreendedor Individual, não basta possuir faturamento reduzido. A ocupação precisa estar expressamente autorizada.
Como psicoterapia não aparece nessa relação, o profissional deve atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional compatível com sua formação.
Psicoterapia é uma profissão regulamentada?
A psicoterapia não é regulamentada como uma profissão autônoma única, com uma lei própria e um conselho profissional específico para todos os praticantes.
Ela pode ser uma modalidade de atendimento utilizada por profissionais com diferentes formações.
Quando realizada por um psicólogo, aplicam-se as normas da Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia. Quando realizada por um médico psiquiatra, aplicam-se as regras da Medicina e do Conselho Regional de Medicina.
Psicanalistas e profissionais de outras áreas também devem respeitar sua formação, seus limites técnicos e a legislação aplicável.
Portanto, não existe um único CNAE ou conjunto de regras válido para todos os profissionais que utilizam o título de psicoterapeuta.
Quem pode atuar como psicoterapeuta?
O título pode ser utilizado por profissionais que realizam psicoterapia de acordo com sua formação, abordagem e competência.
Entretanto, o uso da expressão não autoriza ninguém a exercer atividades privativas de outra profissão.
Quem não possui graduação em Psicologia e registro no CRP não deve:
- apresentar-se como psicólogo;
- utilizar número de CRP;
- realizar avaliação psicológica privativa;
- aplicar testes psicológicos restritos;
- emitir documentos como se fossem psicológicos;
- divulgar habilitações que não possui.
Da mesma forma, quem não possui formação médica não pode se apresentar como psiquiatra, prescrever medicamentos ou praticar atos médicos privativos.
Psicólogo psicoterapeuta pode ser MEI?
Não. Psicólogos não podem utilizar o MEI para prestar consultas, psicoterapia, avaliações ou outros serviços profissionais.
O profissional precisa possuir graduação em Psicologia, inscrição ativa no CRP e uma empresa regularizada fora do Microempreendedor Individual.
Psicanalista psicoterapeuta pode ser MEI?
Não existe ocupação de psicanalista ou psicoterapeuta autorizada no MEI para faturar esses atendimentos.
O profissional pode abrir uma empresa com objeto social compatível, sem se apresentar como psicólogo quando não possui essa habilitação.
Psicoterapeuta pode abrir MEI com outro CNAE?
Não para prestar e faturar serviços de psicoterapia.
O profissional não deve selecionar ocupações como instrutor, professor, consultor, terapeuta ou prestador administrativo apenas para obter um CNPJ simplificado.
Também não deve utilizar o CNAE de uma profissão regulamentada para a qual não possui formação.
O cadastro, o contrato, a divulgação, a nota fiscal e o atendimento realizado precisam representar a mesma atividade.
Um enquadramento incorreto pode provocar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança complementar de impostos;
- juros e multas;
- notas fiscais incompatíveis;
- problemas em contratos com clínicas;
- irregularidades perante conselhos profissionais;
- necessidade de alterar o CNPJ e corrigir declarações.
Qual é o CNAE para psicoterapia?
O CNAE depende da formação e da atividade profissional exercida.
| Formação ou atuação | CNAE normalmente analisado | Observação |
| Psicólogo psicoterapeuta | 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise | Exige formação em Psicologia e CRP |
| Psicanalista | 8650-0/03 – Atividades de psicologia e psicanálise | Não autoriza o uso do título de psicólogo |
| Médico psiquiatra | CNAE de atividade médica compatível | Exige graduação em Medicina e CRM |
| Outro profissional regulamentado | CNAE da respectiva profissão | Deve respeitar as regras do conselho |
| Profissional sem profissão regulamentada | Exige análise individual | Não pode usar CNAE regulamentado sem habilitação |
O CNAE 8650-0/03 reúne Psicologia e psicanálise, mas não cria habilitação profissional.
Quem não é psicólogo não pode utilizar o código para se apresentar como profissional da Psicologia ou executar atividades privativas.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Psicoterapeuta precisa de conselho profissional?
Não existe um conselho profissional específico para todos os psicoterapeutas. A obrigação depende da formação de origem.
Psicólogo
Precisa manter inscrição ativa no Conselho Regional de Psicologia. A empresa também deve verificar a necessidade de registro da pessoa jurídica e responsável técnico.
Médico psiquiatra
Precisa manter registro no Conselho Regional de Medicina e observar as regras aplicáveis aos serviços médicos.
Psicanalista
Não existe um conselho federal de psicanálise equivalente ao CRP ou ao CRM.
Há escolas, associações e institutos de formação, mas essas entidades não devem ser confundidas com conselhos profissionais criados por lei.
Psicoterapeuta pode atender online?
Sim. O profissional pode realizar atendimentos por videoconferência e outras ferramentas digitais.
Entretanto, precisa observar:
- as regras de sua profissão de origem;
- a confidencialidade das sessões;
- a proteção dos dados do paciente;
- o armazenamento seguro de informações;
- a emissão correta de notas fiscais;
- as normas aplicáveis ao atendimento online.
O formato remoto não transforma a atividade em uma ocupação permitida no MEI.
Qual empresa o psicoterapeuta pode abrir?
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Esse formato permite:
- abrir empresa sem outro sócio;
- emitir notas fiscais;
- firmar contratos com clínicas e plataformas;
- abrir conta bancária empresarial;
- contratar funcionários;
- optar pelo Simples Nacional, quando permitido;
- separar as finanças pessoais das empresariais.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser utilizada uma Sociedade Limitada. A Sociedade Simples também pode ser analisada em determinadas estruturas profissionais.
O Empresário Individual é outra possibilidade, mas não oferece a mesma separação patrimonial característica de uma sociedade limitada.
Conforme o faturamento, a empresa pode ser enquadrada como Microempresa (ME).
É importante diferenciar:
- SLU ou LTDA: natureza jurídica;
- Microempresa: porte empresarial;
- Simples Nacional: regime tributário;
- MEI: modalidade sem ocupação específica para psicoterapia.
Quanto um psicoterapeuta paga de imposto?
O valor depende da formação, do CNAE, do faturamento, do pró-labore e do regime tributário.
Empresas enquadradas no CNAE 8650-0/03 podem optar pelo Simples Nacional quando cumprem os requisitos.
Nesse caso, a tributação costuma estar sujeita ao Fator R, que compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com o faturamento acumulado.
| Resultado do Fator R | Possível anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.
Além do DAS, podem existir:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- anuidades de conselho profissional;
- licenças do local de atendimento.
O Lucro Presumido também pode ser analisado. A melhor opção depende da atividade, do faturamento e dos custos da empresa.
Para comparar cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Psicoterapeuta precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o profissional deve emitir notas fiscais compatíveis com os serviços cadastrados.
Algumas descrições possíveis, conforme a formação e o objeto social, são:
- sessão de psicoterapia;
- atendimento psicoterapêutico;
- acompanhamento psicoterapêutico;
- atendimento psicológico, quando prestado por psicólogo;
- sessão de psicanálise;
- atendimento psicoterapêutico online.
A descrição não deve expor informações clínicas desnecessárias nem utilizar títulos profissionais que o prestador não possui.
Como abrir CNPJ para psicoterapeuta?
O processo normalmente envolve:
- identificar a formação profissional;
- definir os serviços que serão prestados;
- verificar a existência de conselho profissional;
- escolher a natureza jurídica;
- definir o CNAE compatível;
- elaborar o objeto social;
- verificar a viabilidade do endereço;
- registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- regularizar a empresa no conselho, quando necessário;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- solicitar o Simples Nacional, quando vantajoso;
- definir o pró-labore e organizar a contabilidade.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre Psicoterapeuta pode ser MEI
1) Psicoterapeuta pode ser MEI?
Não. Não existe uma ocupação de psicoterapeuta independente autorizada no MEI.
2) Por que psicoterapeuta não pode ser MEI?
Porque a ocupação não está incluída na lista oficial do Microempreendedor Individual.
3) Psicoterapia é uma profissão regulamentada?
Não como profissão autônoma única e fiscalizada por um conselho profissional próprio.
4) Psicoterapia é exclusiva de psicólogos?
Não, mas cada profissional deve respeitar sua formação, suas competências e as regras de sua categoria.
5) Psicólogo psicoterapeuta pode ser MEI?
Não. A atividade de Psicologia também não está entre as ocupações autorizadas.
6) Qual é o CNAE para psicoterapia?
Depende da formação. Para psicólogos e psicanalistas, normalmente é analisado o CNAE 8650-0/03.
7) Psicoterapeuta precisa de conselho profissional?
Depende da profissão de origem. Psicólogos precisam de CRP e médicos precisam de CRM.
8) Psicoterapeuta pode abrir empresa sozinho?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
9) Psicoterapeuta pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando o CNAE e as demais condições da empresa permitirem.
10) Psicoterapeuta pode atender online com CNPJ?
Sim, desde que cumpra as regras profissionais, fiscais e de proteção de dados.
Conclusão
Psicoterapeuta não pode ser MEI para prestar e faturar serviços de psicoterapia, pois não existe uma ocupação específica autorizada.
A psicoterapia não é regulamentada como uma profissão autônoma única. Ela pode fazer parte da atuação de psicólogos, médicos, psicanalistas e outros profissionais.
Por isso, a abertura da empresa deve considerar a formação, o serviço prestado e as regras do conselho profissional aplicável.
Para psicólogos e psicanalistas, o CNAE normalmente analisado é o 8650-0/03. O código, porém, não concede habilitação profissional.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal e enquadrar o CNPJ como Microempresa.
No Simples Nacional, atividades sujeitas ao Fator R podem ser tributadas pelo Anexo III ou pelo Anexo V.
A contabilidade.com auxilia na análise da atividade, na escolha do CNAE, na abertura do CNPJ e no planejamento tributário.
