Publicitário não pode ser MEI para exercer atividades típicas da profissão, como criação de campanhas, planejamento de comunicação, gestão de marcas e consultoria em publicidade.
Isso acontece porque não existe uma ocupação de publicitário, agência de publicidade ou consultor em publicidade na lista oficial de atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Algumas atividades operacionais relacionadas à divulgação podem ser MEI, como promoção de vendas, panfletagem, fotografia e edição de vídeo. Porém, esses enquadramentos não autorizam o profissional a faturar serviços estratégicos de publicidade.
O publicitário que trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos.
Neste artigo, você entenderá por que publicitário não pode ser MEI, quais CNAEs podem ser utilizados e como abrir uma empresa regular. Consulte também nosso guia completo sobre abertura de empresa.
Resposta rápida: publicitário pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Publicitário pode ser MEI? | Não para exercer as atividades típicas da profissão |
| Agência de publicidade pode ser MEI? | Não |
| Consultor em publicidade pode ser MEI? | Não |
| Publicitário pode ter CNPJ? | Sim |
| CNAE para agência de publicidade | 7311-4/00 |
| CNAE para consultoria em publicidade | 7319-0/04 |
| Promotor de vendas pode ser MEI? | Sim, dentro dos limites da ocupação |
| Panfleteiro pode ser MEI? | Sim, para distribuição de material publicitário |
| Pode abrir empresa sozinho? | Sim, como Sociedade Limitada Unipessoal |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quando cumprir os requisitos |
Neste artigo você verá
- Publicitário pode ser MEI?
- Quais atividades publicitárias não podem ser MEI?
- Quais atividades relacionadas podem ser MEI?
- Publicitário pode usar um CNAE parecido?
- Quais são os CNAEs para publicidade?
- Qual empresa o publicitário pode abrir?
- Publicitário precisa de conselho profissional?
- Quanto um publicitário paga de imposto?
- Como abrir CNPJ para publicitário?
- Perguntas frequentes
Publicitário pode ser MEI?
Não. A lista oficial do MEI não possui uma ocupação de publicitário, agência de publicidade, planejador de comunicação ou consultor em publicidade.
O impedimento vale para profissionais que trabalham com:
- criação de campanhas publicitárias;
- planejamento de comunicação;
- gestão de marcas;
- consultoria em publicidade e marketing;
- direção de criação;
- planejamento de mídia;
- gestão de contas publicitárias;
- branding e posicionamento;
- coordenação de peças publicitárias;
- estratégia de divulgação.
A regra permanece mesmo quando o profissional trabalha sozinho, possui poucos clientes ou fatura abaixo do limite anual do Microempreendedor Individual.
Para ser MEI, não basta encontrar um CNAE relacionado à publicidade. A ocupação exercida também precisa estar expressamente autorizada.
Quais atividades publicitárias não podem ser MEI?
Criação e produção de campanhas
A criação e a produção de campanhas para internet, rádio, televisão, jornais, revistas e outros meios utilizam normalmente o CNAE 7311-4/00 – Agências de publicidade.
Essa atividade pode incluir a criação das peças, o planejamento da campanha, a produção do material e a contratação dos espaços de veiculação em nome do cliente.
Consultoria em publicidade
A consultoria e a assessoria em publicidade, propaganda, marketing e branding utilizam normalmente o CNAE 7319-0/04 – Consultoria em publicidade.
O código pode abranger diagnóstico de comunicação, posicionamento de marca, planejamento publicitário e orientação estratégica.
Marketing direto
O CNAE 7319-0/03 – Marketing direto pode abranger campanhas promocionais, mala direta, publicidade por telefone e outras ações direcionadas.
Uma operação estruturada de marketing direto, com planejamento e execução de campanhas para clientes, não deve ser confundida com panfletagem ou promoção de vendas.
Outras atividades de publicidade
O CNAE 7319-0/99 pode ser utilizado para alguns serviços específicos, como publicidade por carro de som, propaganda volante e computação gráfica para publicidade.
A presença de um serviço publicitário em um CNAE não significa que ele esteja automaticamente permitido no MEI.
Quais atividades relacionadas à publicidade podem ser MEI?
Algumas atividades operacionais possuem ocupações próprias autorizadas, desde que o profissional permaneça dentro do serviço cadastrado.
| Atividade | Pode ser MEI? | Limite do enquadramento |
| Promoção de vendas | Sim | Divulgação de produtos e ações no ponto de venda |
| Panfletagem | Sim | Distribuição e entrega de material publicitário |
| Fotografia | Sim | Serviços fotográficos compatíveis |
| Edição de vídeo | Sim | Edição e pós-produção, sem assumir a campanha completa |
| Impressão publicitária | Sim, em ocupação permitida | Produção e impressão do material |
Promotor de vendas pode criar campanhas?
Não. O promotor pode demonstrar produtos, distribuir materiais, organizar ações no ponto de venda e divulgar marcas.
Esse enquadramento não autoriza planejamento estratégico, branding, consultoria ou criação completa de campanhas.
Fotógrafo ou editor pode atender agências?
Sim. O fotógrafo pode produzir imagens publicitárias, e o editor pode montar vídeos para campanhas.
Porém, cada profissional deve faturar apenas a atividade correspondente ao seu cadastro. O MEI de fotografia ou edição não se transforma em uma agência de publicidade.
Publicitário pode usar um CNAE parecido para abrir MEI?
Não para faturar serviços típicos da publicidade.
O profissional não deve utilizar a ocupação de promotor de vendas, panfleteiro, fotógrafo ou editor de vídeo para emitir notas de:
- criação de campanhas;
- planejamento publicitário;
- gestão de marcas;
- consultoria em marketing;
- direção de criação;
- gestão estratégica da comunicação.
A fiscalização pode comparar o CNAE cadastrado com os contratos, as notas fiscais, o portfólio, o site, as redes sociais e os recebimentos da empresa.
Utilizar uma ocupação incompatível pode provocar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança complementar de impostos;
- juros e multas;
- questionamento das notas fiscais;
- necessidade de alterar o CNPJ;
- correção de declarações e documentos fiscais.
Quais são os CNAEs para publicidade?
A escolha depende dos serviços efetivamente oferecidos.
| CNAE | Descrição | Quando utilizar |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade | Criação, produção e veiculação de campanhas |
| 7319-0/04 | Consultoria em publicidade | Consultoria em publicidade, marketing e branding |
| 7319-0/03 | Marketing direto | Campanhas de comunicação direta e promocional |
| 7319-0/02 | Promoção de vendas | Ações promocionais e divulgação no ponto de venda |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade | Serviços publicitários não classificados nos demais códigos |
| 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade | Intermediação de espaços físicos publicitários |
| 7320-3/00 | Pesquisas de mercado e de opinião pública | Pesquisa de consumidores, mercado e opinião |
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. Os demais serviços habituais podem ser incluídos como atividades secundárias.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Qual empresa um publicitário pode abrir?
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
Esse formato permite:
- abrir empresa sem outro sócio;
- incluir diferentes CNAEs publicitários;
- emitir notas fiscais;
- contratar funcionários e fornecedores;
- optar pelo Simples Nacional, quando permitido;
- separar as finanças pessoais das empresariais.
Quando existem dois ou mais sócios, pode ser constituída uma Sociedade Limitada.
O Empresário Individual também permite abrir CNPJ sem sócios, mas não oferece a mesma separação patrimonial típica da sociedade limitada.
Conforme o faturamento, o negócio pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
É importante diferenciar:
- SLU ou LTDA: natureza jurídica;
- Microempresa: porte empresarial;
- Simples Nacional: regime tributário;
- MEI: modalidade não permitida para as atividades típicas do publicitário.
Publicitário precisa de conselho profissional?
Não existe conselho profissional obrigatório para abrir uma empresa de publicidade ou exercer a atividade.
A empresa ainda precisa cumprir obrigações como:
- registro do CNPJ;
- inscrição municipal;
- licenciamento do endereço;
- emissão de notas fiscais;
- recolhimento dos tributos;
- escrituração contábil;
- proteção de marcas, imagens e direitos autorais;
- respeito às regras de publicidade e defesa do consumidor.
Quanto um publicitário paga de imposto?
Uma empresa de publicidade pode optar pelo Simples Nacional quando cumprir os requisitos do regime.
As atividades de publicidade e propaganda podem ser tributadas pelo Anexo III, cuja primeira faixa possui alíquota nominal de 6%.
A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses e aumenta conforme a empresa avança nas faixas da tabela.
Em regra, atividades publicitárias enquadradas diretamente no Anexo III não dependem do Fator R. Entretanto, uma empresa com vários CNAEs pode possuir receitas submetidas a tratamentos diferentes.
Além do DAS, podem existir:
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore, quando aplicável;
- honorários contábeis;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- custos com licenças e sistemas.
O Lucro Presumido também pode ser analisado. A escolha depende do faturamento, da margem, da folha e dos serviços prestados.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Publicitário precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de CNPJ, o profissional deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
Algumas descrições possíveis são:
- criação de campanha publicitária;
- planejamento de comunicação;
- consultoria em publicidade;
- consultoria de marca e posicionamento;
- produção de peças publicitárias;
- planejamento de mídia;
- serviços de marketing direto;
- pesquisa de mercado;
- gestão de campanha publicitária;
- serviços de agência de publicidade.
A descrição deve estar alinhada ao CNAE, ao contrato e ao serviço efetivamente entregue.
Como abrir CNPJ para publicitário?
O processo normalmente envolve:
- listar todos os serviços oferecidos;
- definir se o profissional trabalhará sozinho ou com sócios;
- escolher a natureza jurídica;
- definir o CNAE principal e os secundários;
- realizar a consulta de viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o contrato social;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- solicitar a opção pelo Simples Nacional;
- obter o certificado digital, quando necessário;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- definir o pró-labore;
- organizar os contratos, os impostos e a contabilidade.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir sua empresa grátis.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Publicitário pode ser MEI
1) Publicitário pode ser MEI?
Não para prestar serviços típicos de publicidade, como criação de campanhas, planejamento e consultoria.
2) Por que publicitário não pode ser MEI?
Porque não existe uma ocupação de publicitário ou agência de publicidade na lista oficial do Microempreendedor Individual.
3) Agência de publicidade pode ser MEI?
Não. A criação, a produção e a veiculação de campanhas exigem uma empresa fora do MEI.
4) Consultor em publicidade pode ser MEI?
Não. A consultoria em publicidade, marketing e branding não possui ocupação autorizada.
5) Qual é o CNAE para publicitário?
Para criação e produção de campanhas, um dos principais CNAEs é o 7311-4/00 – Agências de publicidade.
6) Promotor de vendas ou panfleteiro pode ser MEI?
Sim, dentro das atividades operacionais permitidas pelo CNAE 7319-0/02.
7) Publicitário pode usar MEI de promoção de vendas?
Somente quando realiza efetivamente promoção de vendas. Esse enquadramento não permite faturar criação ou consultoria publicitária.
8) Publicitário pode abrir empresa sozinho?
Sim. É possível constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal.
9) Publicitário pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, quando a empresa cumprir os requisitos do regime.
10) Quanto um publicitário paga de imposto?
No Simples Nacional, determinadas atividades publicitárias podem começar no Anexo III, com alíquota nominal de 6%.
Conclusão
Publicitário não pode ser MEI para exercer atividades como criação de campanhas, planejamento de comunicação, branding e consultoria em publicidade.
O profissional não deve utilizar ocupações de promotor de vendas, panfleteiro, fotógrafo ou editor de vídeo para faturar serviços estratégicos de publicidade.
Para criação e produção de campanhas, um dos CNAEs mais utilizados é o 7311-4/00. Para consultoria, marketing e branding, pode ser utilizado o CNAE 7319-0/04.
Quem trabalha sozinho pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal e enquadrar o CNPJ como Microempresa.
A empresa pode optar pelo Simples Nacional. Conforme os CNAEs e os serviços prestados, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III.
Não existe conselho profissional obrigatório para publicitários, mas a empresa deve cumprir suas obrigações fiscais, municipais, contábeis e contratuais.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
