No Brasil, os impostos são arrecadados por três esferas de governo: União, estados e municípios. Cada uma possui competências próprias para instituir e cobrar determinados tributos.
Na prática, a União arrecada impostos como IR e IPI, os estados administram tributos como ICMS e IPVA, e os municípios ficam responsáveis por impostos como ISS e IPTU. Para empresas, essa divisão é importante porque o pagamento dos tributos muda conforme a atividade, a localização e o regime tributário.
Neste artigo, você vai entender quem arrecada os impostos no Brasil, quais tributos pertencem à União, aos estados e aos municípios e como funciona a divisão da arrecadação entre essas esferas.
Você verá neste artigo:
- Quem arrecada os impostos no Brasil?
- Quais impostos são arrecadados pela União?
- Quais impostos são arrecadados pelos estados?
- Quais impostos são arrecadados pelos municípios?
- Resumo: quem arrecada cada imposto?
- Competência e arrecadação são a mesma coisa?
- Qual é o papel da Receita Federal?
- Qual é o papel das Secretarias da Fazenda estaduais?
- Qual é o papel das prefeituras?
- Todo imposto fica com quem arrecadou?
- Como essa divisão afeta as empresas?
- Quem arrecada os impostos do Simples Nacional?
- O que muda com a Reforma Tributária?
- FAQ - Perguntas frequentes sobre quem arrecada os impostos no Brasil
Quem arrecada os impostos no Brasil?
A arrecadação de impostos no Brasil é dividida principalmente entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
A Constituição estabelece quais impostos cada ente pode instituir.
De forma resumida:
- União: arrecada impostos federais;
- estados e Distrito Federal: arrecadam impostos estaduais;
- municípios: arrecadam impostos municipais.
Essa divisão faz parte do federalismo brasileiro.
Por isso, uma mesma pessoa ou empresa pode pagar tributos para diferentes esferas de governo ao longo do ano.
Para entender a estrutura geral, veja nosso pilar sobre o que são impostos e quais existem no Brasil.
Quais impostos são arrecadados pela União?
A União possui competência para instituir diversos impostos de alcance nacional.
Entre os principais estão:
- IRPF: Imposto de Renda da Pessoa Física;
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica;
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF: Imposto sobre Operações Financeiras;
- II: Imposto de Importação;
- IE: Imposto de Exportação;
- ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A Receita Federal exerce papel central na administração de vários desses tributos.
Além dos impostos, a União também administra contribuições importantes, como CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Essas cobranças são tributos federais, mas não são tecnicamente impostos.
Veja mais em impostos federais: quais são e para que servem.
Quais impostos são arrecadados pelos estados?
Os estados e o Distrito Federal possuem seus próprios impostos.
Entre os principais estão:
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPVA: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
- ITCMD: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
As administrações tributárias estaduais, normalmente por meio das Secretarias da Fazenda, são responsáveis pela fiscalização e arrecadação desses impostos.
O ICMS é especialmente relevante para empresas de comércio, indústria e determinadas atividades de transporte e comunicação.
Veja nosso guia sobre impostos estaduais: principais tributos e exemplos.
Quais impostos são arrecadados pelos municípios?
Os municípios também possuem competência tributária própria.
Os principais impostos municipais são:
- ISS: Imposto Sobre Serviços;
- IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano;
- ITBI: Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
As prefeituras administram esses tributos conforme a legislação de cada município.
Para empresas prestadoras de serviços, o ISS costuma ser o imposto municipal mais presente na rotina.
Veja mais em impostos municipais: ISS, IPTU e outros.
Resumo: quem arrecada cada imposto?
| Esfera | Principais impostos | Administração tributária |
|---|---|---|
| Federal | IRPF, IRPJ, IPI, IOF, II, IE e ITR | União / Receita Federal, conforme o tributo |
| Estadual | ICMS, IPVA e ITCMD | Estados / Secretarias da Fazenda |
| Municipal | ISS, IPTU e ITBI | Municípios / Prefeituras |
Essa tabela mostra a competência principal de cada esfera.
Porém, existe um ponto importante: quem arrecada um imposto não necessariamente fica com 100% do valor arrecadado.
Competência e arrecadação são a mesma coisa?
Não exatamente.
Competência tributária é o poder atribuído pela Constituição para instituir determinado tributo.
Arrecadação é o recebimento dos valores pagos pelos contribuintes.
Repartição de receita é a distribuição de parte do dinheiro arrecadado entre outros entes públicos.
Esses conceitos podem aparecer juntos, mas não significam a mesma coisa.
Por exemplo, o Imposto de Renda é um imposto federal, mas parte das receitas tributárias federais é repartida com estados e municípios conforme regras constitucionais.
Qual é o papel da Receita Federal?
A Receita Federal administra grande parte dos tributos federais.
Entre suas funções estão:
- administrar tributos federais;
- receber declarações e informações fiscais;
- fiscalizar contribuintes;
- realizar cobrança administrativa;
- controlar atividades aduaneiras;
- orientar contribuintes sobre obrigações tributárias.
Quando determinados débitos federais não são regularizados e são inscritos em Dívida Ativa da União, a cobrança passa para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Qual é o papel das Secretarias da Fazenda estaduais?
As Secretarias da Fazenda dos estados administram tributos de competência estadual.
Entre suas atividades estão:
- arrecadação de ICMS;
- administração do IPVA;
- administração do ITCMD;
- fiscalização de contribuintes;
- emissão de documentos estaduais de arrecadação;
- controle de obrigações fiscais estaduais.
Os procedimentos variam conforme o estado.
Por isso, uma empresa com operações interestaduais pode precisar observar regras de mais de uma administração tributária.
Qual é o papel das prefeituras?
As prefeituras são responsáveis pela administração dos tributos municipais.
Entre eles estão:
- ISS;
- IPTU;
- ITBI;
- taxas municipais;
- outras receitas previstas na legislação local.
Para prestadores de serviços, a prefeitura também pode ser responsável por sistemas relacionados à emissão de nota fiscal de serviços e à apuração do ISS.
As regras variam conforme o município.
Todo imposto fica com quem arrecadou?
Não. Parte da arrecadação tributária é repartida entre os entes da Federação.
A Constituição estabelece diferentes mecanismos de distribuição.
Um exemplo conhecido é o IPVA.
Embora seja um imposto estadual, 50% da arrecadação pertencente ao estado é destinada ao município correspondente conforme os critérios constitucionais aplicáveis.
Também existe repartição de receitas de tributos federais e do ICMS.
Por isso, afirmar que “todo imposto federal fica com a União” ou que “todo imposto estadual fica no estado” seria uma simplificação incorreta.
Para onde vai o dinheiro dos impostos?
Os recursos arrecadados ajudam a financiar as atividades do poder público.
Eles podem ser utilizados em áreas como:
- saúde;
- educação;
- segurança;
- infraestrutura;
- assistência social;
- administração pública;
- outras políticas públicas.
A destinação depende do orçamento público, das vinculações constitucionais e legais e do tipo de receita.
Por isso, não é correto afirmar que todo imposto pago possui uma destinação individual e específica.
Como essa divisão afeta as empresas?
Uma empresa pode pagar tributos para diferentes entes públicos.
Imagine uma empresa prestadora de serviços.
Dependendo do regime e da atividade, ela pode lidar com:
- tributos federais, como IRPJ e contribuições;
- ISS municipal;
- contribuições previdenciárias;
- outras obrigações.
Já uma empresa de comércio pode lidar também com ICMS estadual.
Por isso, para descobrir quais impostos uma empresa paga, é necessário analisar atividade, CNAE, regime tributário e tipo de operação.
Quem arrecada os impostos do Simples Nacional?
O Simples Nacional reúne em uma única guia tributos que pertencem a diferentes esferas de governo.
O DAS pode incluir:
- tributos federais;
- ICMS estadual;
- ISS municipal.
Depois do recolhimento, os valores são distribuídos aos entes correspondentes conforme as regras do regime.
Isso explica por que uma empresa do Simples Nacional consegue pagar diversos tributos em uma única guia mesmo que eles pertençam a diferentes esferas.
Veja nosso conteúdo sobre quais impostos o Simples Nacional paga.
Quem arrecada os impostos pagos por uma empresa?
Depende do tributo.
| Tributo | Esfera responsável |
|---|---|
| IRPJ | Federal |
| CSLL | Federal |
| ICMS | Estadual |
| ISS | Municipal |
| IPI | Federal |
Por isso, uma empresa pode receber diferentes guias de pagamento.
No Simples Nacional, parte dessas cobranças pode ser consolidada no DAS.
Nos demais regimes, podem existir DARFs e guias estaduais ou municipais separadas.
Veja também nosso guia sobre como pagar impostos da empresa.
O que muda na arrecadação com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária do consumo está alterando a divisão de alguns tributos entre União, estados e municípios.
O novo modelo criou:
- CBS: Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal;
- IBS: Imposto sobre Bens e Serviços, relacionado a estados e municípios;
- Imposto Seletivo: de competência federal.
Em 2026, CBS e IBS estão em fase de teste.
O IBS substituirá gradualmente ICMS e ISS durante a transição prevista entre 2029 e 2032.
Em 2033, o novo modelo entra integralmente em vigor para esses tributos.
Isso significa que a Reforma Tributária modifica não apenas a forma de calcular determinados tributos, mas também a estrutura de arrecadação e distribuição das receitas sobre o consumo.
FAQ - Perguntas frequentes sobre quem arrecada os impostos no Brasil
1) Quem arrecada os impostos no Brasil?
União, estados, Distrito Federal e municípios arrecadam tributos conforme as competências definidas pela Constituição.
2) Quem arrecada o Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é federal e sua administração é realizada pela Receita Federal.
3) Quem arrecada o ICMS?
O ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal.
4) Quem arrecada o ISS?
O ISS é municipal e é administrado pelas prefeituras.
5) Quem arrecada o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual, embora parte de sua arrecadação seja destinada aos municípios conforme as regras constitucionais.
6) Todo imposto federal fica com a União?
Não. Existem regras de repartição de receitas que destinam parte de determinadas arrecadações federais a estados e municípios.
7) A Receita Federal arrecada impostos estaduais?
Em regra, não. Tributos estaduais são administrados pelos estados, normalmente por suas Secretarias da Fazenda.
8) A prefeitura arrecada quais impostos?
Entre os principais estão ISS, IPTU e ITBI.
9) Quem recebe os impostos do Simples Nacional?
O DAS pode reunir tributos federais, estaduais e municipais. Os valores são posteriormente distribuídos aos entes correspondentes conforme as regras do regime.
10) A Reforma Tributária muda quem arrecada os impostos?
Sim. A criação da CBS e do IBS altera a estrutura de tributação e arrecadação sobre bens e serviços durante a transição.
Conclusão: União, estados e municípios dividem a arrecadação tributária
No Brasil, a arrecadação de impostos é dividida entre União, estados, Distrito Federal e municípios, cada um com competências próprias.
A União administra impostos como IR e IPI, os estados ficam responsáveis por tributos como ICMS e IPVA, e os municípios administram impostos como ISS, IPTU e ITBI.
Além disso, parte das receitas arrecadadas é repartida entre os entes, o que significa que o dinheiro nem sempre permanece integralmente com quem realizou a cobrança.
Para continuar pelo cluster, consulte nosso pilar sobre impostos: o que são, quais existem no Brasil e como funcionam para pessoas e empresas.
E, para entender como essa divisão interfere na tributação e no pagamento dos impostos de uma empresa, consulte nosso guia completo sobre regime tributário.
