O Simples Nacional é um regime tributário para microempresas e empresas de pequeno porte, com limite geral de R$ 4,8 milhões de faturamento anual. Ele reúne tributos em uma guia mensal chamada DAS.
Podem optar empresas com atividades permitidas, estrutura societária compatível e sem impedimentos fiscais. Estar dentro do limite de faturamento não garante, sozinho, a aprovação.
O imposto depende da atividade e da receita acumulada. Para determinados serviços, o Fator R também influencia o anexo aplicado.
A seguir, veja as regras essenciais. Para tabelas e exemplos de cálculo, consulte nosso guia completo do Simples Nacional.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Microempresas com receita anual de até R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita acima desse valor e até R$ 4,8 milhões, desde que cumpram os demais requisitos legais. No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Confira os requisitos e impedimentos para optar pelo Simples Nacional.
Como funciona o pagamento dos impostos?
A empresa informa suas receitas no PGDAS-D, apura os tributos e emite o DAS. O valor considera as receitas tributáveis do mês, o anexo e a alíquota efetiva. Algumas obrigações são recolhidas fora dessa guia.
Veja como calcular, emitir e pagar o DAS.
Quanto paga uma empresa do Simples Nacional?
As alíquotas nominais iniciais são de 4% no Anexo I, 4,5% no II, 6% no III, 4,5% no IV e 15,5% no V. Esses percentuais não valem para todas as faixas. No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária é recolhida separadamente.
Para serviços sujeitos ao Fator R, um resultado igual ou superior a 28% determina a tributação pelo Anexo III; abaixo disso, aplica-se o V.
FAQ - Perguntas frequentes Simples Nacional
1) Como saber se uma empresa está no Simples Nacional?
Acesse a Consulta Optantes no Portal do Simples Nacional e informe o CNPJ.
2) MEI e Simples Nacional são a mesma coisa?
Não. O MEI segue requisitos próprios e recolhe pelo SIMEI, dentro do Simples Nacional. Sua apuração é diferente da aplicada às demais microempresas.
3) O Simples Nacional é sempre mais barato?
Não. A comparação depende da atividade, faturamento, folha e margem do negócio. Uma alíquota inicial menor não garante menor custo total.
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