Sociedade Simples é uma sociedade formada para o exercício de determinadas atividades de natureza intelectual, científica, literária ou artística, quando a atividade dos sócios não estiver organizada de forma empresarial.
É uma estrutura comum em atividades profissionais exercidas diretamente pelos próprios sócios, mas o enquadramento não depende apenas da profissão. É necessário analisar como o serviço é efetivamente prestado e organizado.
Também não confunda Sociedade Simples com Simples Nacional: Sociedade Simples é uma classificação societária; Simples Nacional é um regime tributário.
Se você ainda está conhecendo as estruturas possíveis, consulte nosso guia completo sobre societário.
Neste artigo você vai entender
- O que é Sociedade Simples?
- Como funciona uma Sociedade Simples?
- Quem pode abrir uma Sociedade Simples?
- Quais são as principais regras e tipos?
- Perguntas frequentes sobre Sociedade Simples
O que é Sociedade Simples?
Sociedade Simples é aquela formada para o exercício de atividade profissional de natureza intelectual, científica, literária ou artística, desde que essa atividade não constitua elemento de empresa.
Esse conceito vem do Código Civil e é importante porque diferencia a atividade simples da atividade empresária.
Imagine dois médicos que atuam pessoalmente em uma clínica, dividindo despesas e exercendo diretamente sua profissão.
Dependendo de como essa atividade está organizada, ela pode ter natureza simples.
Por outro lado, se a atividade passa a funcionar como uma organização empresarial complexa, com estrutura produtiva independente da atuação pessoal dos profissionais, a análise pode ser diferente.
Por isso, não existe uma regra como:
“médico sempre abre Sociedade Simples”
ou
“consultor sempre abre Sociedade Empresária”.
O que importa é a forma como a atividade é exercida.
Sociedade Simples x Simples Nacional
Os nomes são parecidos, mas os conceitos são totalmente diferentes.
| Sociedade Simples | Simples Nacional |
|---|---|
| Relacionada à natureza da sociedade | É um regime tributário |
| Define como a atividade está juridicamente organizada | Define como determinados tributos serão calculados e recolhidos |
| Pode ter diferentes tratamentos tributários | Pode ser utilizado por empresas que atendam aos requisitos legais |
Assim, uma Sociedade Simples pode eventualmente ser optante pelo Simples Nacional, desde que cumpra os requisitos do regime.
Como funciona uma Sociedade Simples?
A Sociedade Simples nasce de um contrato entre duas ou mais pessoas que se obrigam a contribuir para o exercício de uma atividade econômica e compartilhar seus resultados.
O contrato social organiza questões como:
- quem são os sócios;
- qual é a atividade da sociedade;
- qual será a contribuição de cada participante;
- como os resultados serão divididos;
- quem administrará;
- quais serão as regras de funcionamento.
Onde a Sociedade Simples é registrada?
Em regra, a Sociedade Simples é registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) do local de sua sede.
Isso é uma diferença importante em relação às sociedades empresárias, que normalmente possuem registro na Junta Comercial.
Existem exceções relacionadas a profissões específicas.
As sociedades de advogados, por exemplo, seguem regras próprias e são registradas perante a Ordem dos Advogados do Brasil.
A Sociedade Simples precisa ter dois sócios?
Na Sociedade Simples pura, a estrutura societária pressupõe pluralidade de participantes.
Por isso, ela é normalmente constituída por duas ou mais pessoas.
Se o profissional pretende atuar sozinho, será necessário analisar outra estrutura jurídica compatível com a atividade e com as regras profissionais aplicáveis.
Como funciona a administração?
O contrato social deve estabelecer quem ficará responsável pela administração.
Também pode definir os poderes dos administradores e as regras para decisões relevantes.
A organização deve refletir a realidade da atividade, principalmente quando os próprios profissionais participam diretamente da prestação dos serviços.
Quem pode abrir uma Sociedade Simples?
A Sociedade Simples é comum entre profissionais que exercem atividades intelectuais, científicas, literárias ou artísticas em conjunto.
Entre os exemplos que podem aparecer nesse contexto estão:
- médicos;
- dentistas;
- psicólogos;
- profissionais de saúde;
- arquitetos;
- engenheiros;
- contadores;
- artistas;
- escritores;
- outros profissionais intelectuais.
Porém, a lista não deve ser interpretada como automática.
Um grupo de médicos, por exemplo, pode desenvolver uma atividade simples em determinada estrutura e uma atividade empresária em outra.
O enquadramento depende principalmente de saber se a atividade profissional dos sócios continua sendo o núcleo do negócio ou se existe uma organização empresarial autônoma e estruturada.
Profissões regulamentadas precisam de registro no conselho?
Pode ser necessário.
Além do registro da pessoa jurídica, determinadas atividades exigem:
- registro da empresa no conselho profissional;
- responsável técnico;
- licença específica;
- regras próprias para composição societária.
Isso varia conforme a profissão.
Por isso, antes de abrir uma sociedade para médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos ou outros profissionais regulamentados, é importante verificar também as normas do respectivo conselho.
E os advogados?
A advocacia possui tratamento próprio.
Sociedades de advogados e sociedades unipessoais de advocacia são registradas perante a OAB e seguem o Estatuto da Advocacia e as normas da Ordem.
Por isso, não devem ser tratadas como uma Sociedade Simples comum registrada em cartório.
Quais são as principais regras e tipos de Sociedade Simples?
A Sociedade Simples pode utilizar diferentes formas jurídicas.
As duas mais conhecidas são a Sociedade Simples pura e a Sociedade Simples Limitada.
Sociedade Simples pura
Na Sociedade Simples pura, aplicam-se diretamente as regras previstas pelo Código Civil para esse tipo de sociedade.
Uma característica relevante é que o contrato pode prever sócio cuja contribuição consista em serviços.
Isso permite, em determinadas situações, que um participante contribua com sua atividade profissional em vez de integralizar capital da mesma maneira que os demais.
A responsabilidade dos sócios deve ser analisada conforme o contrato social e as regras legais aplicáveis.
Por isso, é melhor evitar a afirmação genérica de que toda Sociedade Simples pura possui responsabilidade ilimitada em qualquer circunstância.
Sociedade Simples Limitada
A Sociedade Simples também pode adotar a forma de sociedade limitada.
Nesse caso, sua natureza continua sendo simples, mas ela passa a utilizar as regras próprias da LTDA.
Isso significa que:
- o capital é dividido em quotas;
- a responsabilidade de cada sócio, em regra, é restrita ao valor de suas quotas;
- todos respondem solidariamente pela integralização do capital;
- não é permitida integralização de quotas exclusivamente por prestação de serviços.
Ou seja, “Sociedade Simples” e “LTDA” não são necessariamente conceitos opostos.
Uma sociedade pode ter natureza simples e adotar a forma limitada.
Sociedade Simples e Sociedade Empresária são iguais?
Não.
A diferença central está na natureza da atividade e na forma como ela é organizada.
| Sociedade Simples | Sociedade Empresária |
|---|---|
| Atividade profissional sem elemento de empresa | Atividade econômica organizada empresarialmente |
| Registro normalmente no RCPJ | Registro normalmente na Junta Comercial |
| Pode adotar forma limitada | Também pode adotar forma limitada |
| Atuação pessoal dos profissionais pode ser central | Organização dos fatores de produção assume maior relevância |
O ponto principal não é simplesmente perguntar se a empresa “presta serviços” ou “vende produtos”.
Uma prestadora de serviços também pode possuir natureza empresária.
Veja a análise completa em Sociedade Empresária x Sociedade Simples.
Como abrir uma Sociedade Simples?
A abertura envolve definir os sócios e a atividade, elaborar o contrato social, realizar o registro competente, obter o CNPJ e verificar inscrições, licenças e registros profissionais.
De forma resumida:
- defina os sócios e a atividade;
- verifique se a natureza da atividade é simples;
- avalie se será Sociedade Simples pura ou limitada;
- elabore o contrato social;
- registre o ato no órgão competente;
- obtenha o CNPJ;
- verifique inscrições municipais e demais cadastros;
- confira as exigências do conselho profissional, quando houver.
O contrato social deve ser elaborado de acordo com a estrutura escolhida, porque as regras de responsabilidade, contribuição e administração podem variar.
Se você ainda está na fase de constituição, consulte nosso guia completo de abertura de empresa.
FAQ - Perguntas frequentes sobre Sociedade Simples
1) O que é uma Sociedade Simples?
É uma sociedade voltada ao exercício de determinadas atividades profissionais intelectuais, científicas, literárias ou artísticas quando não houver elemento de empresa.
2) Sociedade Simples é a mesma coisa que Simples Nacional?
Não. Sociedade Simples é uma classificação societária. Simples Nacional é um regime tributário.
3) Quantos sócios uma Sociedade Simples precisa ter?
A estrutura societária normalmente pressupõe duas ou mais pessoas.
4) Sociedade Simples é registrada onde?
Em regra, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas da sede. Algumas profissões possuem regras próprias, como a advocacia.
5) Sociedade Simples pode ser LTDA?
Sim. Uma sociedade de natureza simples pode adotar a forma limitada e aplicar as regras das sociedades limitadas.
6) Sociedade Simples tem responsabilidade ilimitada?
Não necessariamente. A responsabilidade depende da forma societária escolhida e das regras aplicáveis. A Sociedade Simples Limitada utiliza a estrutura de responsabilidade da LTDA.
7) Médico pode abrir Sociedade Simples?
Pode ser possível, mas o enquadramento depende da forma como a atividade está organizada e das regras profissionais aplicáveis.
8) Sociedade Simples pode optar pelo Simples Nacional?
Pode, desde que cumpra os requisitos legais para ingresso e permanência no regime.
Conclusão: quando a Sociedade Simples faz sentido?
A Sociedade Simples pode fazer sentido quando dois ou mais profissionais exercem conjuntamente uma atividade intelectual e a atuação pessoal dos sócios permanece como elemento central do negócio.
Porém, não basta olhar a profissão para definir o enquadramento.
É preciso analisar como a atividade está organizada, qual forma societária será adotada, quais são as regras de responsabilidade e se existem exigências do conselho profissional.
A Sociedade Simples também pode utilizar a forma limitada, o que torna importante separar a natureza simples da forma jurídica adotada.
Se você ainda está comparando estruturas, veja nosso guia completo sobre societário e o artigo Sociedade Empresária x Sociedade Simples.
Na Contabilidade.com, nós podemos analisar a atividade e orientar a estrutura societária e tributária adequada para a abertura da empresa.
