Treinamento em informática pode ser MEI. O profissional pode se formalizar como Instrutor(a) de informática independente, utilizando o CNAE 8599-6/03 – Treinamento em informática.
Esse enquadramento é indicado para quem ministra cursos e aulas sobre computadores, sistemas, aplicativos, internet e ferramentas digitais, de forma presencial ou online.
O MEI não deve ser utilizado para prestar consultoria em tecnologia, desenvolver software, administrar sistemas ou realizar suporte técnico corporativo. Essas atividades possuem CNAEs próprios e podem exigir a abertura de uma Microempresa.
Neste artigo, você entenderá quais treinamentos podem ser oferecidos, quais são os limites da atividade, quanto o instrutor paga de imposto e quando é necessário migrar para outro tipo de empresa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: treinamento em informática pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Treinamento em informática pode ser MEI? | Sim |
| Ocupação oficial | Instrutor(a) de informática independente |
| CNAE | 8599-6/03 – Treinamento em informática |
| Pode dar aulas online? | Sim |
| Pode ministrar cursos presenciais? | Sim |
| Pode prestar consultoria em TI? | Não com esse enquadramento |
| Pode desenvolver software? | Não com esse CNAE |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
| Pode contratar funcionário? | Sim, dentro do limite do MEI |
| Pode emitir nota fiscal? | Sim |
Neste artigo você verá
- Treinamento em informática pode ser MEI?
- Qual é o CNAE para instrutor de informática?
- Quais cursos podem ser oferecidos?
- Instrutor online pode ser MEI?
- Treinamento, suporte e consultoria são iguais?
- Quais são as regras do MEI?
- Quanto o instrutor MEI paga?
- Precisa emitir nota fiscal?
- Como abrir MEI para treinamento em informática?
- Perguntas frequentes
Treinamento em informática pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Instrutor(a) de informática independente está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
O enquadramento pode ser utilizado por profissionais que ministram cursos livres, aulas particulares ou capacitações sobre o uso de computadores, programas e ferramentas digitais.
O instrutor pode atender:
- alunos particulares;
- escolas de cursos livres;
- empresas que contratam treinamentos;
- profissionais que precisam aprender novas ferramentas;
- idosos e iniciantes em informática;
- turmas presenciais ou online.
Para permanecer no MEI, a atividade principal deve ser realmente o ensino de informática. O CNPJ não deve ser utilizado para faturar serviços de programação, consultoria ou suporte técnico incompatíveis.
Qual é o CNAE para treinamento em informática?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 8599-6/03 | Treinamento em informática | Sim |
Esse CNAE compreende atividades de cursos de informática. Ele pode ser utilizado para treinamentos básicos, intermediários ou avançados, desde que sejam cursos livres e não correspondam ao ensino superior.
A ocupação selecionada no Portal do Empreendedor deve ser Instrutor(a) de informática independente.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades cadastradas.
Quais cursos o instrutor de informática MEI pode oferecer?
O profissional pode ministrar treinamentos relacionados ao uso de computadores, sistemas e ferramentas digitais.
Entre os exemplos estão:
- informática básica;
- uso de computadores e notebooks;
- navegação na internet;
- uso de e-mail e ferramentas de comunicação;
- Word, Excel e PowerPoint;
- Google Workspace;
- planilhas e ferramentas de produtividade;
- uso de sistemas empresariais;
- introdução à programação;
- capacitação em plataformas digitais;
- segurança digital para usuários;
- uso de ferramentas de videoconferência.
O conteúdo pode ser direcionado a iniciantes, profissionais, equipes de empresas ou pessoas que desejam melhorar suas habilidades digitais.
A atividade não abrange cursos universitários ou ensino superior formal de informática.
Instrutor de informática online pode ser MEI?
Sim. O treinamento pode ser prestado presencialmente ou pela internet.
O instrutor pode ministrar:
- aulas ao vivo por videoconferência;
- treinamentos individuais;
- cursos para turmas;
- workshops online;
- aulas gravadas em plataformas digitais;
- treinamentos contratados por empresas.
Todas as receitas recebidas com os cursos devem ser consideradas no faturamento do MEI, inclusive pagamentos feitos por plataformas, marketplaces de cursos ou clientes estrangeiros.
Treinamento, suporte e consultoria em TI são iguais?
Não. O CNAE 8599-6/03 permite ensinar informática, mas não substitui os CNAEs de outras atividades de tecnologia.
| Atividade | Principal característica | Pode utilizar o MEI de instrutor? |
| Treinamento em informática | Ensina o uso de ferramentas e sistemas | Sim |
| Consultoria em TI | Analisa necessidades e recomenda soluções | Não |
| Desenvolvimento de software | Cria sistemas, aplicativos e programas | Não |
| Suporte técnico | Resolve problemas em sistemas e recursos tecnológicos | Não automaticamente |
| Manutenção de computadores | Repara equipamentos e componentes | Exige ocupação específica |
Um instrutor pode explicar como utilizar um programa. Porém, se também implanta sistemas, administra redes, desenvolve software ou presta consultoria personalizada, pode precisar incluir outros CNAEs ou abrir uma Microempresa.
Instrutor pode prestar suporte durante o curso?
Sim, quando o suporte está diretamente relacionado ao aprendizado, como tirar dúvidas dos alunos ou auxiliar na instalação de uma ferramenta usada na aula.
O atendimento técnico contínuo a empresas, a manutenção de sistemas e a administração de infraestrutura não devem ser faturados como treinamento.
Quais são as regras do MEI para instrutor de informática?
Além de exercer uma atividade permitida, o profissional deve cumprir as condições gerais do Microempreendedor Individual:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- respeitar o limite proporcional no ano da abertura;
- não possuir sócios;
- não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
- não possuir filial;
- contratar funcionário somente dentro dos limites da modalidade;
- pagar o DAS mensalmente;
- entregar a declaração anual;
- emitir notas fiscais quando obrigatório;
- exercer somente atividades compatíveis com o cadastro.
Existe limite mensal de R$ 6.750?
Não existe um teto rígido de R$ 6.750 em cada mês. Esse valor representa a média mensal do limite anual de R$ 81 mil.
O instrutor pode faturar mais em determinados meses e menos em outros, desde que respeite o limite total do ano.
No ano de abertura, o teto é proporcional à quantidade de meses de atividade, incluindo o mês em que o CNPJ foi formalizado.
Quanto o instrutor de informática MEI paga?
O profissional paga mensalmente o DAS-MEI. Como treinamento em informática é uma atividade de serviços, a guia reúne:
- contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo;
- valor fixo correspondente ao ISS.
O DAS deve ser pago mesmo nos meses sem faturamento, enquanto o CNPJ permanecer ativo.
Com as contribuições em dia e o cumprimento dos requisitos previdenciários, o titular pode ter acesso aos benefícios aplicáveis do INSS.
Quando o negócio ultrapassa o limite, precisa de sócios, contrata uma equipe maior ou passa a prestar atividades não permitidas, pode ser necessário migrar para uma Microempresa.
Saiba mais no conteúdo sobre quanto uma empresa de treinamento em informática paga de imposto.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Instrutor de informática MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI deve emitir nota fiscal quando presta treinamentos para pessoas jurídicas, como empresas, escolas e plataformas de cursos.
Nos serviços prestados para pessoas físicas, a emissão normalmente é dispensada, salvo quando o cliente solicitar ou houver regra específica.
A descrição da nota deve representar o treinamento realizado, como:
- curso de informática básica;
- treinamento em Excel;
- capacitação em ferramentas digitais;
- aula de informática online;
- treinamento para uso de sistema;
- curso de produtividade digital.
Não é recomendado emitir nota de treinamento quando o serviço real é consultoria, desenvolvimento ou suporte técnico contínuo.
Como abrir MEI para treinamento em informática?
A formalização é gratuita e realizada pelo Portal do Empreendedor:
- confirme que a atividade principal será o ensino de informática;
- verifique se atende às regras do MEI;
- acesse o portal com sua conta Gov.br;
- selecione a opção de formalização;
- informe seus dados pessoais e empresariais;
- escolha Instrutor(a) de informática independente;
- confirme o CNAE 8599-6/03;
- informe o endereço de atuação;
- conclua o cadastro e emita o certificado;
- habilite a emissão da NFS-e;
- organize o pagamento do DAS;
- acompanhe o faturamento e a declaração anual.
Para conhecer a solução, acesse a página de contabilidade para treinamento em informática.
Caso o negócio não atenda às regras do MEI, é possível abrir uma empresa grátis como Microempresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Treinamento em informática pode ser MEI
1) Treinamento em informática pode ser MEI?
Sim. A ocupação de Instrutor(a) de informática independente é permitida no Microempreendedor Individual.
2) Qual é o CNAE para instrutor de informática?
O CNAE é o 8599-6/03 – Treinamento em informática.
3) Instrutor de informática online pode ser MEI?
Sim. As aulas podem ser ministradas presencialmente ou pela internet.
4) Instrutor pode dar curso de Excel como MEI?
Sim. Cursos de Excel, planilhas e ferramentas de produtividade podem ser enquadrados como treinamento em informática.
5) Instrutor pode ensinar programação como MEI?
Pode ministrar cursos de programação. O MEI não pode ser utilizado para desenvolver sistemas ou software para clientes.
6) Consultor de TI pode usar esse MEI?
Não para prestar consultoria. Treinamento e consultoria em tecnologia são atividades diferentes.
7) Instrutor pode prestar suporte técnico?
Pode orientar alunos durante as aulas, mas o suporte técnico contínuo pode exigir outro enquadramento.
8) Qual é o limite de faturamento?
O limite anual é de R$ 81 mil, com cálculo proporcional no ano da abertura.
9) Instrutor de informática precisa emitir nota fiscal?
Deve emitir quando presta serviços para empresas e nas demais situações exigidas pela legislação.
10) Quando é necessário abrir uma Microempresa?
Quando o faturamento ultrapassa o limite, há necessidade de sócios, expansão da equipe ou prestação de atividades não permitidas.
Conclusão
Treinamento em informática pode ser MEI por meio da ocupação Instrutor(a) de informática independente e do CNAE 8599-6/03.
O enquadramento permite ministrar cursos presenciais ou online sobre computadores, sistemas, aplicativos, internet e ferramentas digitais.
O profissional deve diferenciar treinamento de consultoria, desenvolvimento de software, manutenção e suporte técnico contínuo.
Para permanecer no MEI, também é necessário respeitar o limite anual, pagar o DAS, entregar a declaração anual e manter as atividades do CNPJ atualizadas.
Quando o negócio cresce ou passa a prestar serviços incompatíveis, o instrutor pode migrar para uma Microempresa.
A contabilidade.com auxilia no desenquadramento do MEI, na abertura do CNPJ e na escolha das atividades e do regime tributário.
