Vendedor pode ser MEI, mas depende da atividade exercida. Quem compra produtos para revender por conta própria pode se formalizar como Microempreendedor Individual, desde que escolha uma ocupação de comércio permitida e cumpra as regras da modalidade.
A possibilidade vale para vendedores com loja física, e-commerce, atuação em marketplaces, vendas ambulantes ou porta a porta. Porém, o MEI não possui uma ocupação genérica que sirva para qualquer profissional de vendas.
Representante comercial, corretor de imóveis, corretor de seguros e consultor de vendas, por exemplo, exercem atividades diferentes e não devem utilizar um CNAE de comércio apenas para conseguir abrir um MEI.
Neste artigo, você entenderá quais vendedores podem ser MEI, como escolher o CNAE, quais são os limites da modalidade e quando é necessário abrir uma Microempresa. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: vendedor pode ser MEI?
| Tipo de vendedor | Pode ser MEI? |
| Vendedor de produtos próprios ou adquiridos para revenda | Sim, se a atividade estiver permitida |
| Vendedor de loja virtual | Sim |
| Vendedor em marketplace | Sim |
| Vendedor ambulante | Sim, conforme o produto comercializado |
| Vendedor porta a porta | Sim, quando revende mercadorias por conta própria |
| Representante comercial | Não |
| Consultor de vendas | Em regra, não para prestar consultoria |
| Corretor de imóveis | Não |
| Corretor de seguros | Não |
| Limite anual do MEI | R$ 81 mil |
Neste artigo você verá
- Vendedor pode ser MEI?
- Quais tipos de vendedor podem ser MEI?
- Qual CNAE escolher para vendas?
- Vendedor online pode ser MEI?
- Vendedor ambulante pode ser MEI?
- Representante comercial pode ser MEI?
- Quais são as regras do MEI?
- Quanto um vendedor MEI paga?
- Como abrir MEI para vendedor?
- Perguntas frequentes
Vendedor pode ser MEI?
Sim, desde que o profissional exerça uma atividade de comércio autorizada ao Microempreendedor Individual.
O MEI pode comprar mercadorias de fornecedores e revendê-las diretamente aos consumidores. A venda pode acontecer em loja física, pela internet, em feiras, nas ruas ou de porta em porta.
Entre os produtos que podem ser comercializados, conforme a ocupação escolhida, estão:
- roupas e acessórios;
- calçados;
- cosméticos e produtos de perfumaria;
- artigos de decoração;
- produtos eletrônicos permitidos;
- artesanato;
- artigos esportivos;
- produtos para animais;
- alimentos permitidos, respeitando as exigências sanitárias;
- mercadorias comercializadas em e-commerce ou marketplaces.
A autorização não decorre apenas do título “vendedor”. O enquadramento depende do produto comercializado e do CNAE escolhido.
Quais tipos de vendedor podem ser MEI?
Vendedor de comércio varejista
O comerciante que compra produtos para revender ao consumidor final pode utilizar o MEI quando a mercadoria e a ocupação constam na lista oficial.
Esse enquadramento pode ser utilizado em lojas físicas, pequenos pontos comerciais, vendas realizadas em casa ou negócios que funcionam apenas pela internet.
Vendedor porta a porta
Quem compra produtos e os revende diretamente aos clientes também pode ser MEI. É comum nesse modelo a comercialização de cosméticos, roupas, acessórios, utensílios e outros produtos.
O vendedor deve atuar por conta própria e assumir os riscos do negócio. Quando apenas intermedeia pedidos para uma empresa e recebe comissão, a atividade pode se aproximar da representação comercial.
Vendedor comissionado
O recebimento de comissão, sozinho, não define o enquadramento. É necessário observar como o trabalho funciona.
Quando o profissional compra e revende produtos em nome próprio, pode existir uma atividade comercial permitida. Quando intermedeia vendas em nome de outra empresa, encaminha pedidos e recebe comissão, pode exercer representação comercial, que não pode ser MEI.
Qual CNAE escolher para vendedor MEI?
Não existe um único CNAE para vendedor. O código depende do produto comercializado.
Alguns exemplos de atividades que podem ser avaliadas são:
| Atividade comercial | Exemplo de enquadramento |
| Venda de roupas | Comércio varejista de artigos do vestuário |
| Venda de calçados | Comércio varejista de calçados |
| Venda de cosméticos | Comércio varejista de cosméticos e perfumaria |
| Venda de acessórios | Comércio varejista correspondente ao produto |
| Venda de produtos pela internet | CNAE do produto efetivamente comercializado |
| Venda ambulante | Ocupação correspondente à mercadoria vendida |
A forma de venda não substitui o CNAE do produto. Um e-commerce de roupas, por exemplo, utiliza uma atividade de comércio de vestuário. Não existe um CNAE genérico de “venda pela internet” que sirva para todos os negócios.
Caso o empreendedor comercialize diferentes tipos de produtos, pode incluir atividades secundárias permitidas, respeitando o limite de ocupações do MEI.
Depois da formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades registradas.
Vendedor online pode ser MEI?
Sim. O MEI pode vender por loja virtual, redes sociais, aplicativos e marketplaces.
O empreendedor deve escolher o CNAE conforme os produtos vendidos, emitir os documentos fiscais necessários e controlar todas as receitas, inclusive os valores recebidos pelas plataformas.
Taxas cobradas por marketplaces, meios de pagamento ou transportadoras não reduzem o faturamento bruto do MEI. O limite considera o valor total das vendas antes dessas despesas.
O vendedor online também deve observar:
- regras de emissão de nota fiscal;
- cadastro de produtos;
- direitos do consumidor;
- política de trocas e devoluções;
- controle de estoque;
- regras estaduais para circulação de mercadorias;
- eventual necessidade de inscrição estadual.
Vendedor ambulante pode ser MEI?
Sim. Diversas ocupações de comércio ambulante são permitidas, desde que o produto esteja autorizado e o empreendedor cumpra as regras locais.
Dependendo da cidade e da mercadoria, podem ser necessários:
- autorização para utilizar espaço público;
- licença municipal;
- cadastro na prefeitura;
- regularização sanitária para alimentos;
- cumprimento das regras de localização e horários.
A abertura do MEI não substitui automaticamente as licenças municipais exigidas para a atuação nas ruas, feiras ou eventos.
Representante comercial pode ser MEI?
Não. Representante comercial não pode ser MEI.
O representante atua na intermediação de negócios para uma empresa representada. Normalmente, ele apresenta produtos, prospecta clientes, encaminha pedidos e recebe comissões pelas vendas realizadas.
A atividade é regulamentada e exige registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, o CORE.
Também não é correto abrir MEI como comerciante ou promotor de vendas para receber comissões de representação comercial.
| Atividade | Como funciona | Pode ser MEI? |
| Comerciante | Compra e revende produtos em nome próprio | Sim, conforme a mercadoria |
| Promotor de vendas | Divulga e demonstra produtos | Sim, na ocupação permitida |
| Representante comercial | Intermedeia negócios e recebe comissão | Não |
| Consultor de vendas | Analisa e estrutura processos comerciais | Em regra, não |
Quais são as regras do MEI para vendedor?
Além de exercer uma atividade permitida, o vendedor deve cumprir as condições gerais do MEI:
- faturar até R$ 81 mil por ano;
- respeitar o limite proporcional no ano de abertura;
- não possuir sócios;
- não participar de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
- não possuir filial;
- contratar no máximo um empregado dentro das regras aplicáveis;
- pagar o DAS mensalmente;
- entregar a declaração anual;
- emitir notas fiscais quando obrigatório;
- exercer somente atividades permitidas.
Existe limite mensal de R$ 6.750?
Não existe um teto rígido de R$ 6.750 por mês. Esse valor representa apenas a média mensal do limite anual de R$ 81 mil.
O vendedor pode faturar mais em alguns meses e menos em outros, desde que respeite o limite anual ou o teto proporcional no ano da abertura.
Quanto um vendedor MEI paga?
O vendedor paga mensalmente o DAS-MEI. Para atividades de comércio, a guia reúne:
- contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo;
- valor fixo de ICMS.
O DAS deve ser pago mesmo nos meses sem vendas, enquanto o CNPJ permanecer ativo.
Além do pagamento mensal, o empreendedor precisa controlar o faturamento, guardar as notas de compra e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI.
Quando o negócio cresce, ultrapassa o limite ou passa a exercer atividades não permitidas, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Saiba mais no conteúdo sobre quanto um vendedor paga de imposto.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Vendedor MEI precisa emitir nota fiscal?
O MEI deve emitir nota fiscal quando vende para pessoas jurídicas, salvo nas hipóteses de dispensa previstas na legislação.
Nas vendas para pessoas físicas, a emissão geralmente é dispensada, exceto quando o consumidor solicitar ou houver uma regra específica.
Marketplaces e plataformas também podem exigir nota fiscal para liberar anúncios, realizar entregas ou manter a conta do vendedor ativa.
Como abrir MEI para vendedor?
A formalização é realizada gratuitamente pelo Portal do Empreendedor:
- defina quais produtos serão vendidos;
- confirme se as atividades são permitidas no MEI;
- verifique se atende às regras da modalidade;
- acesse o portal com sua conta Gov.br;
- informe seus dados pessoais e empresariais;
- escolha a ocupação correspondente ao produto;
- inclua atividades secundárias, quando necessário;
- informe o endereço de atuação;
- conclua o cadastro e emita o certificado;
- verifique a inscrição estadual e as licenças aplicáveis;
- organize a emissão de notas fiscais;
- controle o DAS e o faturamento mensal.
Para conhecer a solução, acesse a página de contabilidade para vendedor.
Caso a atividade não seja permitida ou o faturamento ultrapasse o limite, é possível abrir uma empresa grátis como Microempresa.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Vendedor pode ser MEI
1) Vendedor pode ser MEI?
Sim, quando compra e revende mercadorias por conta própria e utiliza uma atividade de comércio permitida.
2) Qual atividade colocar no MEI para vendas?
A ocupação deve corresponder ao produto comercializado, como roupas, calçados, cosméticos ou outros itens permitidos.
3) Vendedor online pode ser MEI?
Sim. O MEI pode vender por loja virtual, redes sociais e marketplaces.
4) Existe CNAE de e-commerce para MEI?
A escolha normalmente considera o produto vendido, e não apenas o fato de a venda ocorrer pela internet.
5) Vendedor ambulante pode ser MEI?
Sim, quando comercializa produtos permitidos e cumpre as regras municipais.
6) Representante comercial pode ser MEI?
Não. A representação comercial é regulamentada e exige registro no CORE.
7) Vendedor comissionado pode ser MEI?
Depende da atividade. Quem revende produtos em nome próprio pode utilizar o MEI; quem intermedeia vendas pode exercer representação comercial.
8) Qual é o limite de faturamento do vendedor MEI?
O limite anual é de R$ 81 mil, com cálculo proporcional no ano de abertura.
9) Vendedor MEI precisa emitir nota fiscal?
Deve emitir nas vendas para empresas e nas demais situações exigidas pela legislação ou pela plataforma utilizada.
10) Quando o vendedor deve abrir uma Microempresa?
Quando ultrapassa o limite, precisa ter sócios, deseja expandir a estrutura ou exerce uma atividade não permitida no MEI.
Conclusão
Vendedor pode ser MEI quando atua no comércio de mercadorias por conta própria e escolhe uma ocupação compatível com os produtos vendidos.
A modalidade pode ser utilizada em lojas físicas, vendas online, marketplaces, comércio ambulante ou vendas porta a porta.
Entretanto, o título “vendedor” não define sozinho o enquadramento. Representantes comerciais, consultores, corretores de imóveis e corretores de seguros exercem atividades diferentes e não devem utilizar um CNAE de comércio.
O vendedor deve respeitar o limite anual, pagar o DAS, controlar as receitas, emitir notas fiscais quando necessário e manter as atividades do CNPJ atualizadas.
Quando o MEI deixa de atender às necessidades do negócio, o empreendedor pode migrar para uma Microempresa e escolher um regime tributário compatível.
A contabilidade.com auxilia no desenquadramento do MEI, na abertura do CNPJ e na escolha das atividades e do regime tributário.
