Veterinário não pode ser MEI. A atividade de Medicina Veterinária não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
A profissão é regulamentada e exige formação superior e registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária, o CRMV. Por isso, consultas, exames, vacinação, cirurgias e outros procedimentos veterinários não podem ser faturados por um MEI.
Isso não impede a abertura de um CNPJ. O profissional que trabalha sozinho pode constituir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), enquanto clínicas com dois ou mais sócios podem utilizar uma Sociedade Limitada (LTDA).
O CNAE principal é o 7500-1/00 – Atividades veterinárias. A empresa pode optar pelo Simples Nacional e ser tributada pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.
Neste artigo, você entenderá por que veterinário não pode ser MEI, quais atividades relacionadas a animais são permitidas, como funciona o CRMV e quanto o profissional pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: veterinário pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Veterinário pode ser MEI? | Não |
| Veterinário pode abrir CNPJ? | Sim |
| CNAE principal | 7500-1/00 – Atividades veterinárias |
| O CNAE pode ser MEI? | Não |
| Natureza jurídica comum | SLU ou LTDA |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de registro no CRMV? | Sim |
| Banho e tosa podem ser MEI? | Sim, quando não envolvem atividade veterinária |
Neste artigo você verá
- Veterinário pode ser MEI?
- Quais atividades com animais podem ser MEI?
- Qual é o CNAE para veterinário?
- Quais serviços estão incluídos?
- Qual empresa abrir no lugar do MEI?
- A empresa precisa de registro no CRMV?
- Quais licenças podem ser necessárias?
- Quanto um veterinário paga de imposto?
- Como abrir empresa para veterinário?
- Perguntas frequentes
Veterinário pode ser MEI?
Não. Médico-veterinário não pode utilizar o MEI para prestar serviços próprios da profissão.
O CNAE de atividades veterinárias não está disponível para o Microempreendedor Individual. A regra permanece mesmo quando o profissional:
- trabalha sozinho;
- realiza apenas atendimentos domiciliares;
- não possui funcionários;
- não mantém clínica própria;
- presta serviços para pet shops ou hospitais;
- fatura abaixo do limite anual do MEI.
Entre os serviços que não podem ser faturados por um MEI estão:
- consultas veterinárias;
- diagnósticos e exames;
- vacinação de animais;
- castrações e cirurgias;
- prescrição de medicamentos;
- atendimentos de urgência;
- assistência veterinária em fazendas;
- responsabilidade técnica;
- emissão de laudos e atestados;
- procedimentos clínicos ou laboratoriais.
Para emitir notas fiscais por esses serviços, o profissional precisa abrir uma empresa fora do MEI ou atuar como autônomo pessoa física.
Quais atividades relacionadas a animais podem ser MEI?
Algumas atividades do mercado pet podem ser exercidas pelo MEI, desde que não envolvam atos privativos da Medicina Veterinária.
| Atividade | Pode ser MEI? | Observação |
| Banho de animais | Sim | Sem procedimentos veterinários |
| Tosa e estética animal | Sim | Quando limitada à higiene e ao embelezamento |
| Pet sitter | Sim | Cuidados cotidianos sem atos clínicos |
| Adestramento | Sim | Conforme a ocupação permitida |
| Alojamento de animais | Depende da ocupação e das licenças | Não autoriza atendimento veterinário |
| Consulta veterinária | Não | Atividade exclusiva de profissional habilitado |
| Vacinação e cirurgia | Não | Não podem ser realizadas pelo MEI de estética animal |
Um veterinário pode possuir um MEI para exercer outra ocupação permitida, como banho e tosa, desde que o CNPJ seja utilizado exclusivamente para essa atividade.
Não é correto emitir notas de consultas, vacinas ou procedimentos utilizando um MEI de banhista, tosador, cuidador ou adestrador.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e o serviço realizado precisam estar alinhados. O uso incorreto do MEI pode causar:
- desenquadramento retroativo;
- cobrança de diferenças tributárias;
- multas e juros;
- retificação de declarações;
- problemas perante o CRMV;
- questionamentos em fiscalizações sanitárias.
Qual é o CNAE para veterinário?
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 7500-1/00 | Atividades veterinárias | Não |
O CNAE 7500-1/00 abrange atividades desenvolvidas por veterinários em clínicas, consultórios, laboratórios, propriedades rurais, domicílios e outros locais de atendimento.
O mesmo código pode ser utilizado tanto por um profissional que realiza atendimentos individuais quanto por uma clínica veterinária, conforme a estrutura da empresa.
Quando o negócio também oferece banho e tosa, hospedagem, comércio de produtos, exames laboratoriais ou outros serviços, podem ser necessários CNAEs secundários.
Depois da abertura, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir as atividades registradas.
Quais serviços estão incluídos no CNAE 7500-1/00?
Entre as atividades veterinárias abrangidas pelo CNAE estão:
- consultas e avaliações clínicas;
- atendimento de animais domésticos;
- assistência a animais de produção;
- diagnóstico clínico e patológico;
- vacinação e imunização;
- castrações e esterilizações;
- procedimentos cirúrgicos;
- atendimento domiciliar;
- serviços em fazendas, canis e criadouros;
- laboratórios e exames veterinários.
A abertura do CNPJ não amplia as atribuições profissionais. O veterinário deve atuar dentro de sua habilitação e manter o registro individual regular no CRMV.
Qual empresa um veterinário pode abrir?
O profissional pode abrir uma empresa mesmo sem possuir sócios. As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: indicada para quem trabalha sozinho;
- Sociedade Limitada: utilizada por clínicas com dois ou mais sócios;
- Sociedade Simples: pode ser analisada em determinadas estruturas profissionais;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
Conforme o faturamento, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
SLU e LTDA são naturezas jurídicas, ME é o porte empresarial e Simples Nacional é um regime tributário.
Assim, o veterinário pode abrir uma SLU, enquadrá-la como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, sem utilizar o MEI.
A empresa veterinária precisa de registro no CRMV?
Sim. O médico-veterinário deve manter seu registro profissional ativo, e a empresa que presta atividades veterinárias também deve verificar seu registro como pessoa jurídica no CRMV.
A clínica ou empresa pode precisar:
- registrar a pessoa jurídica no Conselho;
- indicar um médico-veterinário responsável técnico;
- formalizar a responsabilidade técnica;
- manter os profissionais da equipe regulares;
- pagar taxas e anuidades aplicáveis;
- atualizar alterações societárias ou cadastrais.
Quando o próprio veterinário abre uma SLU, ele pode assumir a responsabilidade técnica, desde que cumpra os requisitos do Conselho Regional.
Quais licenças podem ser necessárias?
As exigências dependem dos serviços, do endereço e da estrutura do estabelecimento.
Uma clínica ou consultório veterinário pode precisar de:
- inscrição municipal;
- alvará ou licenciamento da prefeitura;
- licença da Vigilância Sanitária;
- registro no CRMV;
- responsável técnico;
- regularização perante o Corpo de Bombeiros;
- plano de gerenciamento de resíduos;
- estrutura adequada aos procedimentos;
- autorizações específicas para medicamentos ou produtos controlados.
O profissional que realiza apenas atendimentos externos ou domiciliares pode ter exigências diferentes de uma clínica com centro cirúrgico, internação ou laboratório.
Quanto um veterinário paga de imposto?
A empresa veterinária pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos.
Nesse regime, a atividade fica sujeita ao Fator R:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
O Fator R compara os gastos com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.
A empresa não escolhe livremente pagar 6%. Para utilizar o Anexo III, o resultado deve atingir pelo menos 28%.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- taxas e anuidades do CRMV;
- licenças municipais e sanitárias;
- certificado digital;
- honorários contábeis.
Saiba mais no conteúdo sobre quanto um veterinário paga de imposto.
Para estimar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Veterinário precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o veterinário deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados.
A descrição deve representar corretamente a atividade, como consulta veterinária, atendimento clínico, vacinação, procedimento cirúrgico ou assistência veterinária domiciliar.
Não é recomendado emitir notas como banho, tosa, estética ou cuidado de animais quando o serviço real envolve atendimento veterinário.
Como abrir empresa para veterinário?
O processo normalmente envolve:
- definir os serviços que serão prestados;
- verificar se haverá consultório, clínica ou atendimento domiciliar;
- identificar atividades de banho, tosa, comércio ou hospedagem;
- escolher a natureza jurídica;
- incluir o CNAE 7500-1/00 e os secundários necessários;
- realizar a consulta de viabilidade do endereço;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- registrar a pessoa jurídica no CRMV;
- indicar o responsável técnico;
- obter as licenças aplicáveis;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore e organizar a contabilidade.
Para conhecer a solução, acesse a página de contabilidade para veterinário.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre Veterinário pode ser MEI
1) Veterinário pode ser MEI?
Não. A atividade de Medicina Veterinária não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
2) Por que veterinário não pode ser MEI?
Porque a atividade utiliza um CNAE não permitido e exige formação e registro profissional no CRMV.
3) Qual é o CNAE para veterinário?
O CNAE principal é o 7500-1/00 – Atividades veterinárias.
4) Veterinário pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
5) Veterinário pode ter MEI de banho e tosa?
Pode exercer essa atividade permitida, mas não deve utilizar o CNPJ para consultas ou procedimentos veterinários.
6) Banho e tosa podem ser MEI?
Sim, quando os serviços se limitam à higiene e ao embelezamento dos animais.
7) Veterinário pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que a empresa cumpra os requisitos e não possua impedimentos.
8) Veterinário pode pagar 6% de imposto?
Pode iniciar no Anexo III quando o resultado do Fator R for igual ou superior a 28%.
9) A empresa precisa de registro no CRMV?
Sim. A empresa que presta atividades veterinárias deve verificar o registro e a responsabilidade técnica.
10) Veterinário precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota compatível com o serviço veterinário prestado.
Conclusão
Veterinário não pode ser MEI. A atividade de Medicina Veterinária utiliza o CNAE 7500-1/00, que não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.
Banho, tosa, estética e alguns cuidados de animais podem ser permitidos, mas não autorizam consultas, vacinação, exames, cirurgias ou outros procedimentos veterinários.
A alternativa regular é abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e optar pelo Simples Nacional quando os requisitos forem atendidos.
A empresa também deve verificar o registro no CRMV, a indicação de responsável técnico e as licenças municipais e sanitárias aplicáveis.
No Simples Nacional, a tributação pode ocorrer pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
