Youtuber não pode ser MEI para produzir vídeos, monetizar um canal e receber receitas relacionadas à criação profissional de conteúdo digital.
A produção de vídeos destinados à internet não está entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual. Por isso, não é correto utilizar atividades de editor de vídeo, digitador, promotor de vendas ou outra ocupação permitida apenas para receber os ganhos do canal.
Isso não impede a formalização. O criador de conteúdo pode abrir uma empresa convencional, normalmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), quando trabalha sozinho, ou Sociedade Limitada (LTDA), quando possui sócios.
O CNAE mais utilizado para a produção de vídeos destinados à internet é o 5911-1/99 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente. Outros códigos podem ser necessários para publicidade, edição, cursos, eventos ou venda de produtos.
Neste artigo, você entenderá por que youtuber não pode ser MEI, qual CNAE utilizar, como declarar a monetização e quanto o criador de conteúdo pode pagar de imposto. Consulte também nosso guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: youtuber pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Youtuber pode ser MEI? | Não para produzir e monetizar conteúdo profissional |
| Criador de conteúdo pode ser MEI? | Depende da atividade, mas produção de vídeos não possui ocupação própria no MEI |
| CNAE principal mais utilizado | 5911-1/99 – Produção de vídeos e programas de televisão |
| O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI? | Não |
| Youtuber pode abrir empresa? | Sim |
| Porte inicial mais comum | Microempresa – ME |
| Natureza jurídica mais comum | SLU ou LTDA |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, quando cumprir os requisitos |
| Precisa emitir nota fiscal? | Sim, quando atua por meio de pessoa jurídica |
| Pode receber do exterior? | Sim, com registro fiscal e cambial adequado |
Neste artigo você verá
- Youtuber pode ser MEI?
- Pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
- Qual é o CNAE para youtuber?
- Quais receitas o youtuber precisa declarar?
- Editor de vídeo e youtuber são iguais?
- Qual empresa abrir no lugar do MEI?
- Youtuber pode optar pelo Simples Nacional?
- Quanto um youtuber paga de imposto?
- Como abrir empresa para youtuber?
- Perguntas frequentes
Youtuber pode ser MEI?
Não. Youtuber não deve utilizar o MEI para receber monetização, publicidade e outras receitas relacionadas à produção de vídeos.
Não existe uma ocupação específica de youtuber, influenciador ou produtor de conteúdo digital na lista oficial do Microempreendedor Individual.
A impossibilidade permanece mesmo quando o criador:
- trabalha sozinho;
- grava os vídeos em casa;
- não possui funcionários;
- utiliza apenas celular e computador;
- publica poucos vídeos por mês;
- recebe menos de R$ 81 mil por ano.
O limite de faturamento não é o único requisito para ser MEI. A atividade exercida também precisa estar expressamente autorizada.
Youtuber pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto escolher uma ocupação permitida apenas para obter um CNPJ quando ela não representa a atividade exercida.
O criador não deve abrir MEI como editor de vídeo, digitador, fotógrafo, promotor de vendas ou instrutor para receber:
- monetização do YouTube;
- receita de anúncios exibidos nos vídeos;
- pagamentos por publiposts;
- patrocínios de marcas;
- participação em campanhas;
- licenciamento do conteúdo;
- receitas pela produção do próprio canal.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e a origem do pagamento precisam representar a atividade real.
Um enquadramento incompatível pode gerar:
- desenquadramento retroativo do MEI;
- cobrança de diferenças tributárias;
- multas e juros;
- necessidade de corrigir declarações;
- divergências em pagamentos recebidos do exterior;
- problemas em fiscalizações.
Qual é o CNAE para youtuber?
O CNAE mais utilizado para a produção de vídeos destinados à divulgação na internet é:
| CNAE | Descrição | Pode ser MEI? |
| 5911-1/99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | Não |
Esse código pode abranger a produção de vídeos e programas destinados à difusão pela internet, realizada fora de estúdios de televisão.
Dependendo da atuação do criador, também podem ser necessários CNAEs para:
- produção de filmes publicitários;
- edição e pós-produção de vídeos;
- publicidade e campanhas para marcas;
- agenciamento de publicidade;
- cursos e treinamentos;
- produção de eventos;
- comércio de produtos próprios;
- licenciamento de conteúdo.
O CNAE principal deve representar a atividade responsável pela maior parte do faturamento. As atividades secundárias devem corresponder aos demais serviços realmente oferecidos.
Após a formalização, utilize gratuitamente a ferramenta para consultar CNPJ e conferir os dados cadastrados.
Quais receitas um youtuber precisa declarar?
Todas as receitas relacionadas à atividade profissional precisam ser registradas, mesmo quando são recebidas de empresas ou plataformas estrangeiras.
Entre as fontes de renda mais comuns estão:
- monetização de vídeos;
- receitas de anúncios;
- patrocínios;
- publiposts e publicidade integrada ao conteúdo;
- programas de afiliados;
- doações e assinaturas de membros;
- participação em eventos;
- venda de cursos e produtos digitais;
- licenciamento de imagem e conteúdo;
- venda de produtos físicos.
A natureza de cada receita deve ser analisada porque monetização, publicidade, afiliação, cursos e comércio podem exigir CNAEs e tratamentos tributários diferentes.
Monetização do YouTube recebida do exterior
O criador brasileiro pode receber valores de uma empresa estrangeira por meio de transferência internacional ou plataforma de pagamentos.
A empresa deve manter documentos que permitam identificar:
- a origem dos recursos;
- a plataforma ou empresa pagadora;
- o período da monetização;
- o valor em moeda estrangeira;
- a conversão cambial;
- as taxas descontadas;
- o serviço ou direito relacionado ao pagamento.
O simples fato de o dinheiro vir do exterior não significa automaticamente que a operação terá isenção de tributos. O enquadramento depende do contrato e da natureza da receita.
Editor de vídeo e youtuber são a mesma atividade?
Não. O editor trabalha normalmente com imagens fornecidas por clientes e realiza a montagem e a pós-produção.
O youtuber planeja, produz, grava, publica e monetiza o próprio conteúdo.
| Atividade | Principal característica | Pode ser MEI? |
| Editor de vídeo | Edita e finaliza imagens já gravadas | Sim, na ocupação autorizada |
| Youtuber | Produz e monetiza o próprio canal | Não |
| Produtor audiovisual | Planeja e executa produções de vídeo | Não para produção audiovisual completa |
| Influenciador digital | Produz conteúdo e publicidade para marcas | Não possui ocupação específica no MEI |
Um youtuber também pode prestar serviços de edição para terceiros. Nesse caso, as receitas devem ser separadas e enquadradas conforme cada atividade.
Qual empresa um youtuber pode abrir?
O criador pode abrir uma empresa convencional mesmo trabalhando sozinho. Conforme o faturamento, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa (ME).
As estruturas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para o criador que trabalha sem sócios;
- Sociedade Limitada: para canais e produtoras com dois ou mais sócios;
- Empresário Individual: alternativa sem a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
É importante diferenciar os conceitos: SLU e LTDA são naturezas jurídicas, ME é o porte empresarial e Simples Nacional é um regime tributário.
Assim, o youtuber pode abrir uma SLU, enquadrá-la como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, sem ser MEI.
Youtuber pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. Uma empresa de produção de conteúdo pode optar pelo Simples Nacional quando os CNAEs forem permitidos e não existirem outros impedimentos.
O anexo e a alíquota dependem das atividades exercidas e da origem das receitas.
A produção audiovisual, a publicidade, os cursos, a afiliação e o comércio de produtos não devem ser tratados automaticamente da mesma forma.
Em determinados enquadramentos, a tributação no Simples pode iniciar em 6%. Entretanto, a alíquota correta deve ser confirmada conforme:
- o CNAE principal;
- os CNAEs secundários;
- a natureza da monetização;
- as receitas de publicidade;
- os pagamentos recebidos do exterior;
- o faturamento acumulado;
- a legislação municipal aplicável.
Quanto um youtuber paga de imposto?
O valor depende do faturamento, dos CNAEs, das fontes de receita e do regime tributário.
Quando atua como pessoa física, o criador pode estar sujeito ao Imposto de Renda, ao INSS e ao ISS, conforme a operação.
Quando abre uma empresa, pode ser necessário considerar:
- DAS do Simples Nacional ou tributos de outro regime;
- INSS sobre o pró-labore;
- Imposto de Renda sobre o pró-labore, quando aplicável;
- tributação de receitas recebidas do exterior;
- taxas municipais;
- certificado digital;
- honorários contábeis.
Receitas de monetização, publicidade, cursos, afiliados e comércio devem ser identificadas separadamente para que os impostos sejam calculados de forma correta.
Saiba mais no guia sobre quanto um youtuber paga de imposto.
Para comparar diferentes cenários, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.
Youtuber precisa emitir nota fiscal?
Quando atua por meio de pessoa jurídica, o youtuber deve emitir os documentos fiscais correspondentes às receitas recebidas.
A emissão depende do pagador e da natureza da receita. Uma campanha publicitária contratada por uma marca, por exemplo, não é igual à monetização paga por uma plataforma estrangeira.
A descrição pode indicar:
- produção de conteúdo audiovisual;
- produção de vídeo para internet;
- campanha publicitária em canal digital;
- divulgação de marca em conteúdo audiovisual;
- licenciamento de conteúdo;
- participação em ação promocional.
Não é recomendado emitir notas de edição de vídeo quando a receita decorre da produção e monetização do próprio canal.
Como abrir empresa para youtuber?
O processo normalmente envolve:
- listar todas as fontes de receita do canal;
- separar monetização, publicidade, afiliação e cursos;
- verificar se haverá venda de produtos físicos ou digitais;
- escolher a natureza jurídica;
- definir os CNAEs principal e secundários;
- realizar a consulta de viabilidade;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- abrir uma conta bancária empresarial;
- organizar os recebimentos internacionais;
- escolher o regime tributário;
- definir o pró-labore;
- organizar impostos e contabilidade.
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FAQ - Perguntas Frequentes sobre Youtuber pode ser MEI
1) Youtuber pode ser MEI?
Não. A produção e a monetização profissional de vídeos não possuem ocupação específica autorizada no MEI.
2) Qual é o CNAE para youtuber?
O CNAE mais utilizado é o 5911-1/99, relacionado à produção de vídeos destinados à internet.
3) O CNAE 5911-1/99 pode ser MEI?
Não. Esse código não possui ocupação correspondente permitida ao Microempreendedor Individual.
4) Youtuber pode abrir MEI como editor de vídeo?
Não para receber a monetização do próprio canal. Edição para terceiros e produção do próprio conteúdo são atividades diferentes.
5) Influenciador digital pode ser MEI?
Não existe uma ocupação específica de influenciador digital autorizada no MEI.
6) Youtuber pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.
7) Youtuber pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que os CNAEs sejam permitidos e a empresa cumpra os requisitos do regime.
8) Monetização do YouTube precisa ser declarada?
Sim. Os valores recebidos no Brasil ou no exterior devem ser registrados e declarados.
9) Youtuber precisa emitir nota fiscal para o Google?
A obrigação e a forma de emissão dependem da empresa pagadora, do contrato e da natureza da receita.
10) Youtuber que recebe pouco precisa abrir empresa?
Pode atuar inicialmente como pessoa física, mas deve declarar os rendimentos. A abertura do CNPJ deve ser analisada conforme a regularidade das receitas e a carga tributária.
Conclusão
Youtuber não pode ser MEI para produzir, publicar e monetizar conteúdo profissional na internet.
O CNAE mais utilizado é o 5911-1/99, que abrange a produção de vídeos destinados à difusão pela internet e não está disponível no Microempreendedor Individual.
O criador não deve utilizar ocupações de editor de vídeo, digitador, fotógrafo ou promotor de vendas para receber a monetização do próprio canal.
A alternativa regular é abrir uma SLU ou LTDA, enquadrar o CNPJ como Microempresa e escolher os CNAEs de acordo com a produção audiovisual, publicidade, cursos, afiliação e demais fontes de receita.
A tributação deve considerar separadamente a monetização, os patrocínios, as campanhas publicitárias e os valores recebidos do exterior.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
