Clínica Médica pode ser MEI? Descubra como abrir empresa

Não. Clínica médica não pode ser MEI. Da mesma forma, o médico não pode utilizar o Microempreendedor Individual para prestar consultas, realizar exames, executar procedimentos ou faturar outros serviços de Medicina.

Isso acontece porque as atividades médicas não estão entre as ocupações permitidas ao MEI. Para formalizar um consultório, emitir notas fiscais e prestar serviços como pessoa jurídica, o profissional precisa abrir uma empresa convencional.

As alternativas mais utilizadas são a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), para quem pretende abrir o CNPJ sozinho, e a Sociedade Limitada (LTDA), quando existem dois ou mais sócios. A Sociedade Simples também pode ser avaliada, conforme a organização da clínica.

Neste artigo, você entenderá por que clínica médica não pode ser MEI, qual empresa abrir, quais CNAEs utilizar, como funciona o registro no CRM e quais regimes tributários podem ser escolhidos.

Para conhecer as etapas gerais da formalização, consulte também o guia completo de abertura de empresa.

Resposta rápida: clínica médica pode ser MEI?

Neste artigo você verá

• Clínica médica pode ser MEI?
• Médico autônomo pode ser MEI?
• Por que atividades médicas não podem ser MEI?
• Médico pode usar outro CNAE para abrir MEI?
• Clínica médica pode ter CNPJ?
• Qual empresa abrir para uma clínica médica?
• Qual é o CNAE para clínica médica?
• Clínica médica precisa de registro no CRM?
• Clínica médica precisa de diretor técnico?
• Quais licenças uma clínica médica pode precisar?
• Clínica médica pode optar pelo Simples Nacional?
• Como funciona o Fator R para clínicas médicas?
• Quanto uma clínica médica paga de imposto?
• Clínica médica precisa emitir nota fiscal?
• Como abrir uma clínica médica?
• FAQ - Perguntas frequentes sobre clínica médica pode ser MEI

Clínica médica pode ser MEI?

Não. Uma clínica médica não pode ser registrada como MEI, independentemente de possuir apenas um médico, realizar poucos atendimentos ou faturar abaixo do limite anual do Microempreendedor Individual.

Para utilizar o MEI, não basta ter uma estrutura pequena. A atividade exercida precisa aparecer expressamente na lista oficial de ocupações permitidas.

Os serviços médicos não estão nessa relação. Por isso, o MEI não pode ser utilizado para faturar:

• consultas médicas;
• atendimento ambulatorial;
• exames médicos;
• procedimentos cirúrgicos ambulatoriais;
• teleconsultas;
• laudos e pareceres médicos;
• plantões médicos;
• serviços prestados a hospitais e clínicas;
• outras atividades privativas da Medicina.

Para verificar quais ocupações estão autorizadas, consulte a tabela de CNAEs e atividades permitidas no MEI.

Médico autônomo pode ser MEI?

Não. O médico autônomo também não pode abrir MEI para prestar serviços médicos.

A ausência de clínica própria não modifica essa regra. Mesmo quando atende em consultórios de terceiros, realiza plantões ou presta serviços para hospitais, o profissional não pode emitir notas médicas por meio de uma ocupação incompatível do MEI.

O médico pode trabalhar como pessoa física, cumprindo as obrigações aplicáveis ao profissional autônomo, ou abrir um CNPJ convencional.

Na atuação como pessoa física, podem existir obrigações relacionadas a:

• inscrição municipal;
• ISS, conforme as regras do município;
• INSS como contribuinte individual;
• Imposto de Renda;
• Carnê-Leão, quando aplicável;
• emissão de recibos ou notas fiscais;
• registro profissional regular no CRM.

Quando o faturamento é recorrente ou os contratantes exigem nota fiscal de pessoa jurídica, a abertura de empresa pode ser mais adequada.

Por que atividades médicas não podem ser MEI?

O motivo objetivo é que não existe uma ocupação de médico ou clínica médica autorizada no Microempreendedor Individual.

A Medicina também é uma profissão regulamentada. O exercício profissional exige formação superior, inscrição ativa no CRM e cumprimento das normas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina.

Além disso, os estabelecimentos que prestam assistência médica podem estar sujeitos a:

• registro da pessoa jurídica no CRM;
• indicação de diretor técnico médico;
• licença da Vigilância Sanitária;
• cadastro municipal;
• alvará de funcionamento;
• cadastro no CNES, quando aplicável;
• regras de prontuário e proteção de dados;
• gestão de resíduos de serviços de saúde;
• normas de segurança e acessibilidade.

O MEI não deve ser utilizado para contornar essas exigências profissionais, empresariais ou sanitárias.

Médico pode usar outro CNAE para abrir MEI?

Não é correto escolher uma ocupação permitida no MEI quando ela não representa o serviço efetivamente prestado.

O médico não deve abrir MEI como digitador, instrutor, palestrante, terapeuta ou prestador de serviços administrativos para receber por consultas, plantões ou procedimentos médicos.

O CNAE, o contrato, a nota fiscal e o serviço realizado precisam ser compatíveis.

O uso de uma atividade incorreta pode provocar:

• desenquadramento retroativo do MEI;
• cobrança das diferenças de impostos;
• multas e juros;
• necessidade de retificar declarações;
• divergências entre notas fiscais e serviços prestados;
• problemas em fiscalizações municipais;
• questionamentos perante o CRM;
• dificuldade para comprovar a origem da renda;
• riscos para a empresa contratante.

Caso o médico também exerça uma atividade realmente diferente e permitida ao MEI, ela deve ser analisada separadamente. Esse CNPJ não poderá ser utilizado para faturar serviços médicos.

Clínica médica pode ter CNPJ?

Sim. Uma clínica médica pode e normalmente precisa ter CNPJ para prestar serviços, contratar profissionais, emitir notas fiscais e manter sua estrutura regular.

O médico que trabalha sozinho também pode abrir uma empresa para prestar seus serviços como pessoa jurídica.

Quando o faturamento estiver dentro do limite legal, a empresa pode ser enquadrada como Microempresa.

É importante diferenciar:

• MEI: modalidade simplificada restrita às ocupações autorizadas;
• ME: porte empresarial definido conforme o faturamento;
• SLU, LTDA ou Sociedade Simples: formatos jurídicos da empresa;
• Simples Nacional ou Lucro Presumido: regimes utilizados para calcular os impostos.

Assim, um médico pode abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal, enquadrá-la como Microempresa e optar pelo Simples Nacional, mas essa empresa não será MEI.

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Qual empresa abrir para uma clínica médica?

A natureza jurídica depende da quantidade de sócios, do modelo de atendimento e da estrutura planejada.

As alternativas mais comuns são:

• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): indicada para o médico que pretende abrir a empresa sozinho, sem incluir outro sócio.
• Sociedade Limitada (LTDA): indicada quando a clínica possui dois ou mais sócios.
• Sociedade Simples: pode ser utilizada por profissionais que exercem atividade intelectual em sociedade, conforme a organização adotada.
• Empresário Individual: pode ser avaliado em algumas situações, mas não oferece a mesma separação patrimonial de uma sociedade limitada.

Para o médico que trabalha sozinho, a SLU costuma ser uma das alternativas mais analisadas.

A escolha também deve considerar:

• participação de outros médicos;
• entrada de sócios investidores;
• responsabilidade técnica;
• serviços oferecidos;
• equipamentos utilizados;
• regime tributário;
• exigências do CRM;
• licenciamento sanitário.

Qual é o CNAE para clínica médica?

O CNAE depende dos serviços e da estrutura disponíveis no estabelecimento.

O CNAE 8630-5/03 é normalmente utilizado por consultórios médicos dedicados exclusivamente a consultas.

Quando a clínica oferece exames ou procedimentos, o enquadramento precisa refletir essa estrutura. Dependendo da especialidade, também podem ser necessários CNAEs próprios para:

• diagnóstico por imagem;
• exames laboratoriais;
• fisioterapia;
• psicologia;
• vacinação;
• reprodução humana assistida;
• serviços de enfermagem;
• outras atividades de saúde.

Não é recomendado incluir CNAEs que a empresa não pretende exercer. Cada código pode afetar licenças, tributação e obrigações.

Clínica médica precisa de registro no CRM?

Sim. A pessoa jurídica que presta serviços médicos deve verificar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde está estabelecida.

O registro da empresa é diferente da inscrição profissional dos médicos.

Em uma clínica, normalmente existem:

• inscrição individual dos médicos no CRM;
• registro da pessoa jurídica;
• indicação de diretor técnico;
• cadastro dos serviços oferecidos;
• atualização dos dados societários e profissionais;
• certificado de regularidade, conforme as regras aplicáveis.

O processo pode exigir documentos como:

• contrato social ou ato constitutivo;
• cartão do CNPJ;
• inscrição municipal;
• relação dos sócios;
• relação dos médicos que atuam no estabelecimento;
• indicação do diretor técnico;
• documentos do estabelecimento;
• formulários exigidos pelo CRM.

A clínica deve verificar as exigências do CRM regional antes de iniciar os atendimentos.

Clínica médica precisa de diretor técnico?

A empresa, instituição ou estabelecimento prestador de serviços médicos inscrito no CRM precisa indicar um diretor técnico médico.

Esse profissional responde tecnicamente perante o Conselho e deve zelar pelo cumprimento das normas médicas dentro do estabelecimento.

Entre suas responsabilidades podem estar:

• garantir condições adequadas de assistência;
• verificar a regularidade dos médicos;
• acompanhar a organização dos serviços;
• zelar pelas normas éticas;
• manter os dados da empresa atualizados no CRM;
• comunicar alterações relevantes;
• acompanhar protocolos e rotinas técnicas;
• zelar pela guarda e organização dos prontuários;
• verificar a compatibilidade entre estrutura e serviços oferecidos.

A nomeação não deve ser apenas formal. O diretor técnico precisa participar efetivamente da organização do serviço médico.

Quais licenças uma clínica médica pode precisar?

As licenças dependem do município, da especialidade, dos procedimentos realizados e da estrutura do estabelecimento.

Entre os registros e autorizações que podem ser necessários estão:

• inscrição municipal;
• alvará de funcionamento;
• licença da Vigilância Sanitária;
• registro da pessoa jurídica no CRM;
• indicação de diretor técnico;
• Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), quando aplicável;
• licenciamento do Corpo de Bombeiros;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde;
• cadastros relacionados a equipamentos específicos;
• autorizações para uso de medicamentos ou substâncias controladas, quando aplicáveis.

Uma clínica restrita a consultas tende a possuir exigências diferentes de um estabelecimento que realiza exames, sedação ou procedimentos cirúrgicos.

Por isso, a viabilidade sanitária e municipal deve ser verificada antes da assinatura do contrato de locação ou da adaptação do imóvel.

Clínica médica pode optar pelo Simples Nacional?

Sim. Uma clínica médica pode optar pelo Simples Nacional, desde que cumpra o limite de faturamento e não possua impedimentos legais.

Os serviços médicos ficam sujeitos ao Fator R e podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V.

De forma resumida:

• Fator R igual ou superior a 28%: tributação pelo Anexo III;
• Fator R inferior a 28%: tributação pelo Anexo V.

Na primeira faixa, as alíquotas nominais começam em:

Esses percentuais não representam necessariamente a carga total da empresa. A alíquota efetiva depende do faturamento acumulado nos últimos 12 meses.

Também devem ser considerados pró-labore, INSS, folha de pagamento, retenções e custos de manutenção da clínica.

Como funciona o Fator R para clínicas médicas?

O Fator R compara os gastos da empresa com folha de pagamento e pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses.

A fórmula básica é:

Fator R = folha de salários dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses

Quando o resultado for igual ou superior a 28%, a receita médica pode ser tributada pelo Anexo III.

Quando o resultado for inferior a 28%, a tributação ocorre pelo Anexo V.

No cálculo da folha podem entrar, conforme as regras aplicáveis:

• salários;
• pró-labore;
• contribuições previdenciárias;
• FGTS;
• outros valores admitidos pela legislação.

Aumentar o pró-labore apenas para atingir o Fator R nem sempre produz economia. Um valor maior também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda.

Por isso, a definição deve considerar o custo tributário total, e não somente a alíquota do DAS.

Quanto uma clínica médica paga de imposto?

O valor depende do faturamento, do regime tributário, do Fator R, da folha, do pró-labore e dos serviços oferecidos.

No Simples Nacional, a tributação pode começar em 6% no Anexo III ou em 15,5% no Anexo V.

Além do DAS, podem existir:

• INSS sobre o pró-labore;
• Imposto de Renda sobre o pró-labore, quando aplicável;
• encargos sobre funcionários;
• anuidade profissional;
• taxas da pessoa jurídica no CRM;
• licença sanitária;
• taxas municipais;
• certificado digital;
• custos contábeis;
• custos relacionados ao CNES e a outros cadastros.

O Lucro Presumido também costuma ser comparado com o Simples Nacional, especialmente quando a clínica possui folha reduzida ou pode atender aos requisitos de equiparação hospitalar para fins fiscais.

A equiparação hospitalar não é automática e não se aplica apenas porque a empresa utiliza um CNAE médico. Ela depende da natureza dos serviços e do cumprimento dos requisitos legais.

Leia o conteúdo completo sobre quanto uma clínica médica paga de imposto.

Para fazer uma estimativa inicial, utilize a calculadora de impostos da contabilidade.com.

Clínica médica precisa emitir nota fiscal?

Sim. A clínica deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados, conforme as regras do município em que está registrada.

A nota pode ser emitida para:

• pacientes particulares;
• hospitais;
• outras clínicas;
• empresas contratantes;
• operadoras de saúde;
• plataformas de telemedicina;
• demais tomadores dos serviços.

O documento deve apresentar:

• o tomador correto;
• a descrição compatível com o serviço;
• o valor cobrado;
• o código municipal;
• a incidência do ISS;
• eventuais retenções;
• as demais informações exigidas pela prefeitura.

A descrição da nota deve corresponder aos serviços autorizados no CNPJ, no CRM e nas licenças do estabelecimento.

Como abrir uma clínica médica?

O processo normalmente envolve:

1. definir os serviços que serão oferecidos;
2. verificar se haverá apenas consultas, exames ou procedimentos;
3. definir se a empresa terá um ou mais sócios;
4. escolher a natureza jurídica, como SLU, LTDA ou Sociedade Simples;
5. selecionar o CNAE principal e os CNAEs secundários;
6. realizar a consulta de viabilidade do endereço;
7. verificar previamente as exigências da Vigilância Sanitária;
8. elaborar o contrato social ou ato constitutivo;
9. registrar a empresa no órgão competente;
10. obter o CNPJ;
11. solicitar a inscrição municipal;
12. registrar a pessoa jurídica no CRM;
13. indicar o diretor técnico;
14. solicitar o alvará de funcionamento;
15. obter a licença sanitária;
16. verificar a necessidade de CNES;
17. regularizar o descarte de resíduos de saúde;
18. habilitar a emissão de notas fiscais;
19. obter certificado digital, quando necessário;
20. escolher o regime tributário;
21. organizar pró-labore, folha, impostos e contabilidade.

As exigências variam conforme o município e a estrutura da clínica. Um consultório dedicado apenas a consultas possui processo diferente de uma unidade com exames ou procedimentos cirúrgicos.

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Quais são as vantagens de abrir CNPJ para uma clínica médica?

A formalização pode trazer vantagens profissionais, comerciais e tributárias, como:

• emitir notas fiscais;
• prestar serviços para hospitais e empresas;
• formalizar contratos com outros profissionais;
• estruturar um consultório ou clínica própria;
• receber pagamentos em conta empresarial;
• separar as finanças pessoais das profissionais;
• organizar pró-labore e distribuição de lucros;
• contratar funcionários;
• admitir sócios;
• acompanhar receitas, despesas e resultados;
• avaliar regimes tributários mais econômicos;
• facilitar o crescimento da clínica.

A abertura do CNPJ não garante automaticamente redução de impostos. A decisão precisa considerar o faturamento, a folha de pagamento, o Fator R e os custos de licenciamento.

Consultório médico e clínica médica são a mesma coisa?

Os termos são usados de formas diferentes no mercado, mas a estrutura dos serviços é mais importante do que o nome adotado.

O CNAE, as licenças e o registro devem refletir a estrutura real do estabelecimento, e não apenas o uso das palavras “consultório” ou “clínica” no nome.

O que fazer se o médico já abriu MEI?

O médico que utiliza um MEI com outra ocupação para receber por serviços médicos deve analisar a regularização.

Os principais passos podem incluir:

1. conferir as ocupações registradas no MEI;
2. identificar desde quando os serviços médicos são prestados;
3. levantar as receitas recebidas;
4. conferir as notas fiscais emitidas;
5. analisar os contratos com hospitais e clínicas;
6. verificar as declarações apresentadas;
7. avaliar a data correta do desenquadramento;
8. abrir ou transformar a empresa em um formato compatível;
9. regularizar eventuais diferenças de impostos;
10. registrar a pessoa jurídica no CRM;
11. passar a emitir notas fiscais com a atividade correta.

A simples alteração da descrição utilizada na nota fiscal não resolve a incompatibilidade do cadastro.

FAQ - Perguntas frequentes sobre clínica médica pode ser MEI

1) Clínica médica pode ser MEI?

Não. As atividades médicas não estão entre as ocupações autorizadas ao Microempreendedor Individual.

2) Médico pode ser MEI?

Não para prestar consultas, plantões, exames, procedimentos ou outros serviços médicos.

3) Médico autônomo pode abrir MEI?

Não para exercer Medicina. O profissional pode atuar como pessoa física ou abrir uma empresa convencional.

4) MEI pode abrir clínica?

Não uma clínica médica. O estabelecimento precisa de um CNPJ compatível com os serviços prestados e das regularizações profissionais e sanitárias.

5) Por que médico não pode ser MEI?

Porque não existe ocupação médica autorizada na lista oficial do MEI. A profissão também exige registro no CRM.

6) Médico pode abrir empresa?

Sim. O profissional pode abrir uma empresa para prestar serviços e emitir notas fiscais.

7) Médico pode abrir empresa sozinho?

Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal permite abrir uma empresa com apenas um sócio.

8) Médico pode abrir SLU?

Sim. A SLU é uma das estruturas mais utilizadas por médicos que desejam atuar sozinhos como pessoa jurídica.

9) Clínica médica pode ser LTDA?

Sim. A Sociedade Limitada pode ser utilizada quando existem dois ou mais sócios.

10) Clínica médica pode ser Sociedade Simples?

Sim, conforme a organização profissional adotada e as características da sociedade.

11) Clínica médica pode ser Microempresa?

Sim. O CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa quando respeitar o limite de faturamento e os demais requisitos.

12) Qual é o CNAE para consultório médico?

Para consultórios dedicados a consultas, o CNAE normalmente utilizado é o 8630-5/03.

13) Qual é o CNAE para clínica com exames?

Pode ser utilizado o CNAE 8630-5/02 quando existem recursos para a realização de exames complementares.

14) Qual é o CNAE para clínica com procedimentos cirúrgicos?

O CNAE 8630-5/01 é destinado à atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos.

15) Clínica médica pode optar pelo Simples Nacional?

Sim, desde que cumpra os requisitos e não possua impedimentos legais.

16) Em qual anexo do Simples Nacional entra uma clínica médica?

Os serviços médicos podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o Fator R.

17) Como funciona o Fator R para clínica médica?

O cálculo compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta dos últimos 12 meses. Resultado igual ou superior a 28% direciona a receita ao Anexo III; abaixo disso, ao Anexo V.

18) Quanto uma clínica médica paga no Simples Nacional?

As alíquotas nominais começam em 6% no Anexo III e 15,5% no Anexo V. O valor efetivo depende do faturamento acumulado.

19) Qual é o melhor regime tributário para clínica médica?

Depende do faturamento, da folha, do Fator R, dos serviços e da possibilidade de equiparação hospitalar. Simples Nacional e Lucro Presumido devem ser comparados.

20) Clínica médica precisa de registro no CRM?

Sim. A pessoa jurídica prestadora de serviços médicos deve verificar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.

21) Clínica médica precisa de diretor técnico?

Sim. O estabelecimento inscrito no CRM deve indicar um diretor técnico médico conforme as regras aplicáveis.

22) Clínica médica precisa de Vigilância Sanitária?

Em geral, sim. As exigências dependem dos serviços, equipamentos e procedimentos realizados.

23) Consultório médico precisa de CNES?

A necessidade depende da forma de atuação, dos serviços e das regras aplicáveis ao estabelecimento. Deve ser verificada durante a regularização.

24) Médico pode prestar serviço para hospital como PJ?

Sim, quando a contratação for compatível com uma prestação independente. O CNPJ não deve ser utilizado para ocultar uma relação de emprego.

25) Médico pode emitir nota fiscal?

Sim. Quando atua por meio de pessoa jurídica, deve emitir nota pelos serviços prestados conforme as regras municipais.

26) Médico pode trabalhar como pessoa física?

Sim. O profissional pode atuar como autônomo, cumprindo as obrigações tributárias, previdenciárias, municipais e profissionais.

27) Médico pode ter MEI para outra atividade?

Pode ser possível quando exerce uma atividade realmente diferente, autorizada ao MEI, e cumpre todas as condições. Esse CNPJ não poderá faturar serviços médicos.

28) Clínica médica precisa de contador?

Sim. A pessoa jurídica precisa manter contabilidade, apurar impostos, organizar pró-labore e folha e entregar obrigações fiscais.

29) Quanto custa abrir uma clínica médica?

O custo varia conforme o município, a natureza jurídica, o CRM, as licenças, a estrutura física, os equipamentos e os procedimentos oferecidos.

30) Vale a pena abrir CNPJ para médico?

Pode valer a pena para quem possui faturamento recorrente, precisa emitir notas fiscais ou presta serviços para hospitais e clínicas. A decisão deve ser baseada em uma simulação tributária.

Conclusão

Clínica médica não pode ser MEI. Da mesma forma, o médico não pode utilizar o Microempreendedor Individual para faturar consultas, plantões, exames ou procedimentos.

Isso não impede a abertura de um CNPJ. O profissional pode avaliar formatos como Sociedade Limitada Unipessoal, Sociedade Limitada ou Sociedade Simples.

O CNAE depende da estrutura do consultório. O código 8630-5/03 é indicado para consultas, o 8630-5/02 para estabelecimentos com exames complementares e o 8630-5/01 para clínicas com recursos para procedimentos cirúrgicos.

A clínica também deve verificar seu registro no CRM, a indicação de diretor técnico, a licença da Vigilância Sanitária e os demais cadastros aplicáveis.

No Simples Nacional, os serviços médicos podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.

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