Clínica médica não pode ser MEI. O médico também não pode utilizar o Microempreendedor Individual para emitir notas fiscais de consultas, plantões, exames, telemedicina ou procedimentos.
Isso acontece porque as atividades médicas não estão na lista de ocupações permitidas ao MEI. Para atuar como pessoa jurídica, o profissional precisa abrir uma empresa convencional, geralmente como Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou Sociedade Limitada (LTDA).
Neste artigo, você entenderá qual empresa abrir, quais CNAEs utilizar, como funcionam o registro no CRM, as licenças e a tributação. Para conhecer as etapas gerais da formalização, consulte o guia completo de abertura de empresa.
Resposta rápida: clínica médica pode ser MEI?
| Informação | Resposta |
| Clínica médica pode ser MEI? | Não |
| Médico pode ser MEI? | Não para prestar serviços médicos |
| Clínica médica pode ter CNPJ? | Sim |
| CNAE para consultas | 8630-5/03 |
| CNAE para clínica com exames | 8630-5/02 |
| CNAE para procedimentos cirúrgicos | 8630-5/01 |
| Natureza jurídica mais comum | SLU, LTDA ou Sociedade Simples |
| Pode optar pelo Simples Nacional? | Sim, se cumprir os requisitos |
| Tributação no Simples | Anexo III ou Anexo V, conforme o Fator R |
| Precisa de registro no CRM? | Sim |
Neste artigo você verá
- Clínica médica pode ser MEI?
- Qual empresa abrir para uma clínica médica?
- Qual é o CNAE para clínica médica?
- Clínica precisa de CRM e diretor técnico?
- Quais licenças podem ser necessárias?
- Como funcionam o Simples Nacional e o Fator R?
- Quanto uma clínica médica paga de imposto?
- Como abrir uma clínica médica?
- Perguntas frequentes
Clínica médica pode ser MEI?
Não. Uma clínica médica não pode ser registrada como MEI, mesmo que tenha apenas um profissional, poucos pacientes ou faturamento abaixo do limite da modalidade.
Os serviços médicos não aparecem na lista oficial de ocupações permitidas. Por isso, o MEI não pode ser utilizado para faturar:
- consultas e teleconsultas;
- plantões médicos;
- exames e procedimentos;
- laudos e pareceres médicos;
- serviços prestados para hospitais e clínicas.
O médico pode atuar como pessoa física, cumprindo as obrigações de profissional autônomo, ou abrir uma empresa para emitir notas fiscais e organizar sua atividade.
Médico pode utilizar outro CNAE para abrir MEI?
Não é correto cadastrar uma ocupação permitida, como digitador, palestrante ou prestador administrativo, para receber por serviços médicos.
O CNAE, o contrato, a nota fiscal e o serviço prestado devem ser compatíveis. Um enquadramento incorreto pode gerar desenquadramento retroativo, diferenças de impostos, multas e problemas perante a prefeitura e o CRM.
Qual empresa abrir para uma clínica médica?
Quando a atividade médica é exercida como pessoa jurídica, o CNPJ pode ser enquadrado como Microempresa, desde que respeite o limite de faturamento desse porte.
As naturezas jurídicas mais utilizadas são:
- Sociedade Limitada Unipessoal: para o médico que pretende abrir a empresa sozinho;
- Sociedade Limitada: para clínicas com dois ou mais sócios;
- Sociedade Simples: alternativa para sociedades organizadas por profissionais médicos;
- Empresário Individual: formato que não oferece a mesma separação patrimonial da sociedade limitada.
É importante não confundir os conceitos. ME é o porte empresarial, SLU e LTDA são naturezas jurídicas e Simples Nacional é um regime tributário.
Qual é o CNAE para clínica médica?
O CNAE deve representar a estrutura e os serviços realmente oferecidos pela clínica.
| CNAE | Descrição | Quando utilizar |
| 8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | Consultórios e clínicas que realizam somente consultas |
| 8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para exames complementares | Clínicas que também possuem estrutura para exames |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para procedimentos cirúrgicos | Clínicas preparadas e licenciadas para procedimentos cirúrgicos ambulatoriais |
O CNAE 8630-5/03 é normalmente utilizado por consultórios dedicados exclusivamente a consultas. Quando existem exames ou procedimentos no local, o enquadramento precisa refletir essa estrutura.
Dependendo dos serviços, também podem ser necessários CNAEs específicos para diagnóstico por imagem, vacinação, exames laboratoriais ou outras atividades de saúde.
Clínica médica precisa de registro no CRM?
Sim. A pessoa jurídica que presta serviços médicos deve verificar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina da jurisdição onde está estabelecida.
Esse registro é diferente da inscrição individual dos médicos. O processo pode exigir contrato social, CNPJ, inscrição municipal, relação dos profissionais e indicação do diretor técnico.
Clínica médica precisa de diretor técnico?
A empresa prestadora de serviços médicos registrada no CRM deve indicar um diretor técnico médico.
Esse profissional responde tecnicamente pelo estabelecimento e acompanha a regularidade dos médicos, as condições de atendimento, os prontuários e o cumprimento das normas éticas e assistenciais.
Quais licenças uma clínica médica pode precisar?
As exigências variam conforme o município, a especialidade e os procedimentos realizados. Entre os principais registros e autorizações estão:
- inscrição municipal e alvará de funcionamento;
- licença da Vigilância Sanitária;
- registro da pessoa jurídica no CRM;
- indicação de diretor técnico;
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, quando aplicável;
- licenciamento do Corpo de Bombeiros;
- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Uma clínica que realiza somente consultas costuma ter exigências diferentes de um estabelecimento com exames, medicamentos, sedação ou procedimentos cirúrgicos.
Por isso, a viabilidade do imóvel e as regras sanitárias devem ser verificadas antes da assinatura do contrato de locação.
Clínica médica pode optar pelo Simples Nacional?
Sim. A clínica pode optar pelo Simples Nacional quando cumpre os requisitos e não possui impedimentos legais.
Os serviços médicos estão sujeitos ao Fator R e podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V:
| Resultado do Fator R | Anexo | Alíquota nominal inicial |
| Igual ou superior a 28% | Anexo III | 6% |
| Inferior a 28% | Anexo V | 15,5% |
Como funciona o Fator R?
O cálculo compara a folha de pagamento e o pró-labore com a receita bruta acumulada nos últimos 12 meses:
Fator R = folha dos últimos 12 meses ÷ receita bruta dos últimos 12 meses.
Podem entrar no cálculo salários, pró-labore, contribuições previdenciárias e FGTS, conforme as regras aplicáveis.
Aumentar o pró-labore somente para atingir 28% nem sempre gera economia, pois também pode elevar o INSS e o Imposto de Renda. O ideal é comparar o custo tributário total.
Quanto uma clínica médica paga de imposto?
O valor depende do faturamento, do Fator R, da folha, do pró-labore e dos serviços oferecidos.
No Simples Nacional, a tributação pode começar em 6% pelo Anexo III ou em 15,5% pelo Anexo V. A alíquota efetiva varia conforme a receita acumulada nos últimos 12 meses.
Além do DAS, podem existir:
- INSS e Imposto de Renda sobre o pró-labore;
- encargos sobre funcionários;
- anuidade e taxas do CRM;
- licença sanitária e taxas municipais;
- certificado digital e contabilidade.
O Lucro Presumido também pode ser comparado com o Simples Nacional, especialmente quando a clínica possui folha reduzida.
Algumas clínicas podem avaliar a chamada equiparação hospitalar no Lucro Presumido. Porém, o benefício não é automático e depende dos serviços prestados e do cumprimento dos requisitos legais.
Faça uma estimativa inicial na calculadora de impostos da contabilidade.com.
Clínica médica precisa emitir nota fiscal?
Sim. A empresa deve emitir nota fiscal pelos serviços prestados, seja para pacientes, hospitais, clínicas, empresas, operadoras de saúde ou plataformas de telemedicina.
A nota deve apresentar o tomador correto, a descrição do serviço, o valor, o código municipal, o ISS e eventuais retenções.
A descrição precisa ser compatível com o CNAE, com o contrato, com o registro no CRM e com as licenças da clínica.
Como abrir uma clínica médica?
O processo normalmente envolve:
- definir se serão realizadas consultas, exames ou procedimentos;
- escolher a natureza jurídica;
- selecionar o CNAE principal e os secundários;
- verificar a viabilidade do endereço e as exigências sanitárias;
- elaborar e registrar o ato constitutivo;
- obter o CNPJ e a inscrição municipal;
- registrar a pessoa jurídica no CRM;
- indicar o diretor técnico;
- obter o alvará e a licença sanitária;
- verificar a necessidade de CNES e outros cadastros;
- habilitar a emissão de notas fiscais;
- escolher o regime tributário.
Um consultório dedicado somente a consultas possui processo diferente de uma clínica com exames ou procedimentos. A estrutura precisa ser analisada antes da abertura.
Para iniciar a formalização, acesse a página para abrir empresa grátis.
Vale a pena abrir CNPJ para médico?
A abertura pode ser vantajosa para quem possui faturamento recorrente, precisa emitir notas fiscais ou presta serviços para hospitais, clínicas e empresas.
O CNPJ também permite separar as finanças pessoais, organizar pró-labore e distribuição de lucros, contratar profissionais e estruturar o crescimento da clínica.
Entretanto, a empresa não garante automaticamente redução de impostos. A escolha deve considerar o faturamento, o Fator R, a folha e os custos de licenciamento.
FAQ - Perguntas Frequentes sobre Clínica médica pode ser MEI
1) Clínica médica pode ser MEI?
Não. As atividades médicas não estão entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual.
2) Médico pode ser MEI?
Não para prestar consultas, plantões, exames, procedimentos ou outros serviços médicos.
3) Médico pode abrir empresa sozinho?
Sim. A Sociedade Limitada Unipessoal é uma das estruturas mais utilizadas para médicos que atuam sozinhos.
4) Qual é o CNAE para consultório médico?
Para atendimento restrito a consultas, o CNAE normalmente utilizado é o 8630-5/03.
5) Qual é o CNAE para clínica com exames?
O CNAE 8630-5/02 pode ser utilizado quando o estabelecimento possui recursos para exames complementares.
6) Clínica médica pode optar pelo Simples Nacional?
Sim, desde que cumpra os requisitos do regime e não possua impedimentos.
7) Em qual anexo do Simples entra uma clínica médica?
Os serviços médicos podem ser tributados pelo Anexo III ou pelo Anexo V, conforme o resultado do Fator R.
8) Como funciona o Fator R para médicos?
Resultado igual ou superior a 28% direciona a receita ao Anexo III. Resultado inferior a 28% leva a tributação para o Anexo V.
9) Clínica médica precisa de registro no CRM?
Sim. A pessoa jurídica prestadora de serviços médicos deve verificar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina.
10) Clínica médica precisa de diretor técnico?
Sim. A clínica registrada no CRM deve indicar um médico responsável pela direção técnica do estabelecimento.
Conclusão
Clínica médica não pode ser MEI. O médico também não pode utilizar essa modalidade para faturar consultas, plantões, exames ou procedimentos.
O profissional pode abrir uma SLU, LTDA ou Sociedade Simples, conforme a quantidade de sócios e a organização da clínica.
O CNAE deve refletir se o estabelecimento realiza apenas consultas, exames complementares ou procedimentos cirúrgicos. A clínica também precisa verificar o registro no CRM, a indicação de diretor técnico e as licenças sanitárias e municipais.
No Simples Nacional, a tributação ocorre pelo Anexo III ou pelo Anexo V, de acordo com o Fator R.
A contabilidade.com auxilia na definição dos CNAEs, na abertura do CNPJ e na escolha do regime tributário.
