O CNAE 0121-1/01 – Horticultura, exceto morango é uma das atividades permitidas no MEI em 2026 e costuma ser utilizado por profissionais que atuam no cultivo de hortaliças, legumes, raízes e plantas alimentícias em geral. Essa atividade pode ser enquadrada como Microempreendedor Individual (MEI), o que permite uma formalização mais simples e com baixo custo mensal.
Ainda assim, antes de abrir um CNPJ, é importante entender os limites do MEI, o enquadramento tributário dessa atividade e em quais situações pode ser mais vantajoso migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia completo sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI, o nosso conteúdo sobre regime tributário ideal para sua empresa e, se já estiver pensando em crescer, o guia do Simples Nacional 2026.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI para essa atividade
- Alíquota no Simples Nacional
- Essa atividade vale a pena como MEI?
- Quando vale migrar para ME
- Abertura de empresa para essa atividade
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0121-1/01 pode ser MEI. Essa atividade está entre as ocupações permitidas no regime, desde que o empreendedor respeite o limite de faturamento, a ausência de sócios e as demais regras do Microempreendedor Individual.
Na prática, isso significa que a horticultura como MEI pode funcionar bem para operações pequenas e simplificadas, mas exige atenção ao crescimento do negócio e ao momento certo de migrar para outra estrutura.
Resumo tributário do CNAE 0121-1/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não |
Em resumo: esse quadro facilita a análise rápida de enquadramento, principalmente para quem busca saber se essa atividade pode ser MEI, quanto paga no regime simplificado e como funciona a tributação após o desenquadramento.
O que essa atividade faz na prática
Esse CNAE abrange o cultivo de hortaliças em geral, exceto morango. Na prática, ele costuma ser usado por produtores independentes que trabalham com verduras, legumes, raízes e plantas condimentares para comercialização.
É uma atividade comum em negócios rurais de pequeno porte, cultivo local, hortas comerciais, produção orgânica e operações agrícolas simplificadas. Quem busca um código CNAE para horticultura ou quer abrir CNPJ para horticultura costuma chegar exatamente a esse enquadramento.
Atividades permitidas
- Cultivo de alface, couve, rúcula e outras hortaliças folhosas
- Cultivo de tomate estaqueado, pepino, chuchu, pimentão e berinjela
- Cultivo de cenoura, beterraba, nabo, rabanete e outras raízes
- Cultivo de ervilha, grão-de-bico, lentilha e hortaliças em vagem
- Cultivo de ervas, temperos, condimentos e plantas hortícolas medicinais
- Cultivo de cogumelos comestíveis
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Cultivo de morango
- Cultivo de alho
- Cultivo de cebola
- Cultivo de mandioca
- Cultivo de batata-inglesa
- Produção de sementes certificadas
- Produção de mudas certificadas
- Serviços agrícolas prestados sob contrato
- Processamento industrial, conservas e produção de sucos
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, essa atividade continua sujeita aos limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócio
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
Esses limites fazem com que o MEI funcione melhor para operações pequenas. Se o seu objetivo é crescer, ampliar produção ou contratar equipe, pode ser mais vantajoso começar como Microempresa.
Caso o faturamento ultrapasse o teto do regime, será necessário realizar o desenquadramento. Entenda melhor neste guia: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Se a sua dúvida for mais ampla sobre enquadramento, também vale ver quem não pode ser MEI e quais são as alternativas mais seguras para formalizar a atividade.
Alíquota no Simples Nacional
Se essa atividade sair do MEI e migrar para Microempresa, a tributação normalmente passa para o Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%, podendo subir conforme o faturamento acumulado da empresa.
Para conferir todas as faixas e simular o imposto corretamente, consulte a Tabela do Simples Nacional 2026, veja o detalhamento do Anexo I e utilize a nossa Calculadora de Impostos.
Essa atividade vale a pena como MEI?
Apesar de ser permitido no MEI, o CNAE 0121-1/01 pode não ser o modelo mais vantajoso dependendo do seu objetivo. Para operações pequenas e locais, o MEI funciona bem. Porém, se houver crescimento de produção, necessidade de equipe ou aumento de faturamento, a migração para Microempresa tende a ser mais adequada.
Na prática: o MEI pode ser um bom ponto de partida, mas não deve ser visto como o formato definitivo para quem quer escalar a atividade com mais estrutura.
Quando vale migrar para Microempresa (ME)
Em muitos casos, abrir como ME desde o início pode ser mais vantajoso do que começar como MEI. Isso costuma acontecer quando:
- o faturamento tende a crescer rapidamente;
- há intenção de expandir a produção;
- existe necessidade de contratar equipe;
- o negócio já nasce mais estruturado;
- há necessidade de emitir nota fiscal para empresas maiores ou atender contratos mais robustos;
- o empreendedor pretende buscar crédito para ampliar a operação.
Antes de decidir, vale simular o impacto tributário e entender qual modelo gera menor custo. Você pode fazer isso usando a Calculadora de Impostos.
Se você ainda estiver em dúvida entre permanecer no MEI ou migrar, veja este comparativo completo: MEI x Simples Nacional: qual a diferença e quando compensa mudar.
Se você está avaliando abrir CNPJ para horticultura, o ideal é já começar com o enquadramento correto para evitar retrabalho e pagamento indevido de impostos no futuro.
Abertura de empresa para essa atividade
Para formalizar corretamente essa atividade e evitar problemas fiscais, é essencial escolher o CNAE adequado e o regime tributário mais vantajoso.
A contabilidade.com cuida de todo o processo de abertura, enquadramento e planejamento tributário para garantir que você comece no modelo certo e evite retrabalho no futuro.
Abra sua empresa gratuitamente ou fale com nosso time de especialistas.
Descritores relacionados
- horticultura
- cultivo de hortaliças
- cultivo de verduras
- produção de legumes
- cultivo de raízes alimentícias
- horta comercial
- horticultura orgânica
- produtor rural de hortaliças
- ocupação MEI horticultura
- CNAE agricultura pode ser MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 0121-1/01 – Horticultura, exceto morango
1. Esse CNAE pode ser MEI?
Sim. O CNAE 0121-1/01 está entre as atividades permitidas no MEI, desde que o empreendedor respeite os limites do regime.
2. Qual imposto o MEI paga na horticultura?
Nessa atividade, o MEI recolhe o valor fixo mensal com incidência de INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 0121-1/01 não está sujeito ao Fator R.
4. Qual o anexo do Simples Nacional para essa atividade?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente pode ser tributada no Anexo I do Simples Nacional.
5. Quando esse CNAE deixa de fazer sentido no MEI?
Quando o faturamento começa a se aproximar do limite, quando a operação exige mais estrutura ou quando o negócio precisa crescer com mais liberdade.
6. Quanto o MEI paga por mês nessa atividade?
O valor mensal do DAS MEI em 2026 varia conforme a incidência de tributos da atividade. Em regra, o cálculo parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS e/ou R$ 5,00 de ISS, quando aplicáveis. Para este CNAE, a cobrança deve seguir a incidência indicada no resumo tributário do artigo.
7. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia do DAS pode ser emitida no portal oficial do PGMEI, no ambiente do Simples Nacional, ou pelo App MEI do governo. O ideal é manter o pagamento em dia para evitar juros, multa e risco de pendências no CNPJ.
Conclusão
O CNAE 0121-1/01 pode ser uma boa porta de entrada para formalização no MEI, especialmente em operações pequenas e enxutas. No entanto, o crescimento do negócio pode exigir migração para regimes mais completos e estruturas mais adequadas.
O MEI funciona bem como fase inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para quem pretende ampliar produção, contratar equipe ou profissionalizar a operação.
Se você quer estruturar seu negócio da forma correta desde o início e evitar retrabalho com mudança de regime, vale analisar a abertura como Microempresa desde o começo.
Para tomar a melhor decisão, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e avalie o regime tributário ideal.
Sempre que possível, conte com um contador para evitar erros no enquadramento e pagar o mínimo de impostos dentro da lei.
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Este conteúdo foi desenvolvido com base nas regras da Lei Complementar 123/2006 e nas normas atualizadas do Simples Nacional.
