O CNAE 0159-8/01 – Apicultura corresponde à atividade de criação de abelhas para produção de mel, cera, própolis, geleia real e outros produtos apícolas. Essa é uma das atividades permitidas no MEI em 2026, o que possibilita a formalização com baixo custo e menor burocracia.
Ainda assim, antes de abrir um CNPJ, é essencial entender os limites do MEI, o enquadramento tributário dessa atividade e quando vale migrar para Microempresa (ME). Para isso, consulte o guia sobre MEI em 2026, a Tabela de CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0159-8/01 pode ser MEI. A atividade de apicultura está entre as ocupações permitidas no regime, desde que respeitados os limites legais de faturamento e estrutura.
Na prática, o MEI funciona bem para pequenos produtores de mel e derivados, mas pode se tornar limitado conforme o crescimento da produção e da comercialização.
Resumo tributário do CNAE 0159-8/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
O MEI paga um valor fixo mensal por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Para apicultura, o valor inclui:
- INSS: R$ 81,05 (2026)
- ICMS: R$ 1,00
Total aproximado: R$ 82,05 por mês.
A guia pode ser emitida diretamente no portal do Simples Nacional.
O que essa atividade faz
Esse CNAE abrange a criação de abelhas para produção de produtos apícolas. Na prática, inclui desde pequenos produtores rurais até operações estruturadas de produção e comercialização.
Também pode envolver manejo de colmeias, captura de enxames e produção de derivados naturais com valor comercial.
Atividades permitidas
- Produção de mel
- Produção de cera de abelha
- Produção de própolis
- Produção de geleia real
- Criação de abelhas (inclusive sem ferrão)
- Manejo e multiplicação de colmeias
- Captura e remoção de enxames
Atividades não permitidas
- Industrialização avançada de produtos derivados
- Produção de cosméticos com base em própolis ou mel
- Comercialização de produtos de terceiros sem produção própria
- Serviços agrícolas sob contrato para terceiros
Limites do MEI
- Faturamento anual de até R$ 81.000
- Máximo de 1 funcionário
- Sem sócios
- Não participar de outra empresa
Se ultrapassar esses limites, será necessário realizar o desenquadramento. Veja como funciona: Ultrapassei o limite do MEI.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento acontece quando:
- O faturamento ultrapassa R$ 81 mil por ano
- Há crescimento da produção
- Existe necessidade de equipe maior
- O negócio se torna mais estruturado
Se o excesso for até 20%, a transição é simplificada. Acima disso, pode haver cobrança retroativa de impostos.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como ME pode ser mais vantajoso quando há intenção de crescimento, aumento de escala ou necessidade de estrutura mais robusta.
Nesse caso, vale avaliar o Simples Nacional e simular impostos na calculadora de impostos.
Consulte também os planos de contabilidade online para entender custos ao crescer.
Abertura de empresa
Para formalizar corretamente a atividade e evitar problemas fiscais, o ideal é contar com orientação especializada.
Caso a atividade evolua para um modelo mais estruturado, vale buscar apoio profissional para definir o melhor enquadramento tributário.
Descritores relacionados
- apicultura
- produção de mel
- criação de abelhas
- própolis e derivados
- meliponicultura
- produtos apícolas
- CNAE apicultor MEI
FAQ - Perguntas frequentes
1. Apicultura pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0159-8/01 está entre as atividades permitidas no MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
O valor mensal gira em torno de R$ 82,05, incluindo INSS e ICMS.
3. Esse CNAE tem Fator R?
Não, não se aplica Fator R para essa atividade.
4. Quando precisa sair do MEI?
Quando ultrapassar o limite de faturamento ou crescer em estrutura.
5. Qual o anexo do Simples Nacional?
Após desenquadramento, normalmente é enquadrado no Anexo I.
Conclusão
O CNAE 0159-8/01 – Apicultura é uma excelente porta de entrada para formalização no MEI, especialmente para pequenos produtores.
Por outro lado, o crescimento do negócio pode exigir migração para modelos mais estruturados. O MEI deve ser visto como etapa inicial, não como solução definitiva.
Antes de decidir, consulte o conteúdo sobre MEI em 2026 e avalie o regime tributário ideal.
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