O CNAE 0159-8/02 – Criação de animais de estimação é utilizado por criadores independentes de animais domésticos, como cães, gatos, pássaros, hamsters, porquinhos-da-índia e até peixes ornamentais. Essa atividade está entre os CNAEs permitidos no MEI em 2026, permitindo formalização com baixo custo, emissão de nota fiscal e atuação legal no mercado.
Apesar disso, é fundamental entender os limites do MEI, a necessidade de Inscrição Estadual e as exigências de licenciamento sanitário e ambiental. Para isso, consulte: MEI em 2026, Tabela de CNAEs do MEI e regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar
- Quando vale abrir como ME
- Abertura de empresa
- Descritores
- FAQ
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0159-8/02 pode ser MEI. A criação de animais de estimação está entre as atividades permitidas, desde que respeitados os limites do regime.
Na prática, é ideal para criadores independentes de pequeno porte. Porém, exige atenção especial à inscrição estadual obrigatória e às normas da vigilância sanitária.
Resumo tributário do CNAE 0159-8/02
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Obrigatória para comercialização |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não se aplica |
Quanto o MEI paga nessa atividade
- INSS: R$ 81,05
- ICMS: R$ 1,00
Total aproximado: R$ 82,05 por mês.
A guia pode ser emitida no PGMEI.
Tabela do Simples Nacional
| Faixa | Receita | Alíquota |
|---|---|---|
| 1 | Até R$ 180 mil | 4% |
| 2 | Até R$ 360 mil | 7,3% |
| 3 | Até R$ 720 mil | 9,5% |
| 4 | Até R$ 1,8 mi | 10,7% |
| 5 | Até R$ 3,6 mi | 14,3% |
| 6 | Até R$ 4,8 mi | 19% |
O que essa atividade faz
Esse CNAE envolve o manejo, alimentação, reprodução e comercialização de animais domésticos. O profissional atua diretamente no cuidado e desenvolvimento dos animais até a venda.
CBO relacionado: 6130-10
- Alimentação e cuidados gerais
- Controle de reprodução
- Manutenção de canis, gatis ou viveiros
- Venda dos animais
Atividades permitidas
- Criação de cães
- Criação de gatos
- Criação de pássaros
- Criação de hamsters
- Criação de porquinhos-da-índia
- Criação de peixes ornamentais
- Comercialização dos animais criados
Atividades não permitidas
- Banho e tosa (pet shop)
- Adestramento de animais
- Hospedagem de animais
- Serviços veterinários
- Criação de animais de produção
- Comércio de animais de terceiros
Limites do MEI
- Faturamento até R$ 81 mil/ano
- 1 funcionário
- Sem sócios
Quando desenquadrar do MEI
- Ultrapassar faturamento
- Expandir estrutura
- Aumentar escala de vendas
Veja: Ultrapassei o limite do MEI
Quando vale abrir como ME
Se houver crescimento, pode ser mais vantajoso migrar para o Simples Nacional.
Simule na calculadora de impostos.
Abertura de empresa
Essa atividade exige validação de licenças e inscrição estadual antes da formalização.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de serviços. Caso seu negócio evolua, vale buscar orientação especializada.
Descritores relacionados
- criação de animais domésticos;
- criação de cães (canil);
- criação de gatos;
- criação de hamsters;
- criação de porquinhos-da-índia;
- criação de pássaros;
FAQ
1. Pode ser MEI?
Sim.
2. Quanto paga?
Cerca de R$ 82/mês.
3. Tem Fator R?
Não.
4. Precisa de inscrição estadual?
Sim, na maioria dos casos.
Conclusão
O CNAE 0159-8/02 permite formalização como MEI, mas possui limitações e exigências relevantes.
Apesar de permitido, o MEI possui limites importantes. Se houver crescimento de contratos, ampliação da estrutura ou prestação de outros serviços relacionados, pode ser necessário migrar para Microempresa.
Para decidir com segurança, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o melhor regime tributário.
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