O CNAE 0322-1/04 – Criação de peixes ornamentais em água doce é utilizado por profissionais que atuam na criação e cultivo de espécies ornamentais de água doce, como guppys, ciclídeos, carpas e outros peixes destinados ao mercado ornamental.
Essa atividade é permitida no MEI, mas exige atenção porque envolve produção, possível circulação de mercadorias, Inscrição Estadual e, em alguns casos, licenças ambientais ou sanitárias. Antes de abrir o CNPJ, consulte o guia sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0322-1/04 pode ser MEI. A ocupação de criador de peixes ornamentais em água doce independente está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Apesar disso, esse CNAE exige cuidado especial, pois pode envolver produção aquícola, manejo de animais aquáticos, emissão de nota fiscal, Inscrição Estadual e eventuais licenças conforme a estrutura da criação.
Resumo tributário do CNAE 0322-1/04
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Geralmente obrigatória |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade sujeita ao ICMS, o MEI enquadrado no CNAE 0322-1/04 paga o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS, quando aplicável.
A guia mensal pode ser emitida pelo PGMEI, dentro do ambiente do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 0322-1/04
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Para consultar as faixas completas e simular o imposto corretamente, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 0322-1/04 abrange a criação de peixes ornamentais em água doce, incluindo espécies criadas em viveiros, tanques, estufas, aquários ou outros ambientes controlados.
Na prática, essa atividade pode envolver reprodução, produção de alevinos, manejo da água, alimentação, controle sanitário e comercialização dos peixes ornamentais produzidos.
Atividades permitidas
- Criação de peixes ornamentais em água doce
- Produção de alevinos de peixes ornamentais de água doce
- Cultivo de espécies ornamentais em viveiros, tanques ou aquários
- Criação de guppys, ciclídeos, carpas ornamentais e espécies semelhantes
- Manejo e reprodução de peixes ornamentais para fins comerciais
- Criação em pequena propriedade, agricultura familiar ou ambiente controlado
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra, vinculada ao CNAE 0321-3/04
- Criação de peixes de água doce para consumo, vinculada ao CNAE 0322-1/01
- Comércio varejista de peixes ornamentais sem produção própria
- Serviços veterinários
- Atividades de pet shop
- Importação, exportação ou transporte de animais sem autorizações específicas
- Produção aquícola em escala incompatível com o limite do MEI
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o criador de peixes ornamentais em água doce precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve manter a atividade dentro da lista permitida ao MEI
- Deve observar exigências estaduais, ambientais e sanitárias aplicáveis
Esse ponto é essencial: o fato de a atividade ser permitida no MEI não elimina obrigações locais, estaduais ou ambientais relacionadas à criação de animais aquáticos.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando a atividade deixa de ser permitida ou quando a estrutura do negócio passa a ser incompatível com o regime.
Se o limite for ultrapassado em até 20%, o desenquadramento costuma valer a partir do ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, os efeitos podem ser retroativos ao início do ano, com recálculo dos tributos.
Entenda os cenários no guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado quando a criação de peixes ornamentais exige estrutura produtiva maior, investimento em tanques, estufas, sistemas de filtragem, licenças, fornecedores ou vendas recorrentes.
- Quando o faturamento anual tende a ultrapassar R$ 81 mil
- Quando há necessidade de Inscrição Estadual e controle fiscal mais completo
- Quando a operação exige licenciamento ambiental ou sanitário
- Quando há venda recorrente para lojas, distribuidores ou outros compradores
- Quando há intenção de contratar equipe ou ampliar a produção
Para comparar os regimes, veja o conteúdo sobre MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
A escolha correta do CNAE é importante para evitar erros de enquadramento, problemas com Inscrição Estadual, emissão de notas fiscais e exigências ambientais.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Como esse CNAE envolve produção aquícola, ICMS, possível Inscrição Estadual e licenças específicas, o ideal é fazer uma análise prévia antes de abrir ou migrar a empresa.
Fale com um especialista sobre abertura de empresa.
Descritores relacionados
- criador de peixes ornamentais em água doce MEI
- CNAE 0322-1/04 MEI
- criação de guppys MEI
- criação de ciclídeos MEI
- criação de carpas ornamentais
- produção de alevinos ornamentais de água doce
- aquicultura ornamental MEI
- Inscrição Estadual para criação de peixes
- CNAE para peixes ornamentais de água doce
- atividade aquícola permitida no MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 0322-1/04
1. Criador de peixes ornamentais em água doce pode ser MEI?
Sim. A ocupação de criador de peixes ornamentais em água doce independente está entre as atividades permitidas ao MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como atividade sujeita ao ICMS, o MEI paga o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS, quando aplicável.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente se enquadra no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 0322-1/04 não está sujeito ao Fator R.
5. Esse CNAE exige Inscrição Estadual?
Geralmente, sim. Por envolver produção e circulação de mercadorias, pode haver obrigatoriedade de Inscrição Estadual, conforme as regras do estado.
6. Esse CNAE inclui peixes ornamentais de água salgada?
Não. A criação de peixes ornamentais em água salgada ou salobra pertence ao CNAE 0321-3/04.
7. Essa atividade pode exigir licença ambiental?
Sim. Dependendo da estrutura, localização e espécie criada, a atividade pode exigir licenças ambientais, sanitárias ou autorizações específicas.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida pelo PGMEI, no portal do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 0322-1/04 permite a atuação como MEI para criadores independentes de peixes ornamentais em água doce, desde que a atividade respeite os limites do regime e as exigências legais aplicáveis.
Apesar de ser permitido no MEI, esse CNAE exige atenção especial por envolver produção aquícola, ICMS, possível Inscrição Estadual e licenças ambientais ou sanitárias. Por isso, o MEI pode funcionar como etapa inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para operações maiores.
Para decidir com segurança, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o melhor regime tributário.
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