O CNAE 0892-4/01 – Extração de sal marinho é utilizado por profissionais que atuam como salineiro ou extrator de sal marinho independente, realizando a extração e produção de sal pela evaporação da água do mar.
Essa atividade é permitida no MEI, mas exige atenção porque envolve atividade extrativa, produção, possível circulação de mercadorias, obrigações regulatórias e, em alguns casos, fiscalização técnica. Antes de abrir o CNPJ, consulte o guia sobre MEI em 2026, a Tabela e CNAEs do MEI e o conteúdo sobre regime tributário.
Índice
- Esse CNAE pode ser MEI?
- Resumo tributário
- Quanto o MEI paga nessa atividade
- Tabela do Simples Nacional
- O que essa atividade faz na prática
- Atividades permitidas
- Atividades não permitidas
- Limites do MEI
- Quando desenquadrar do MEI
- Quando vale abrir como ME direto
- Abertura de empresa
- Descritores relacionados
- Perguntas frequentes
Esse CNAE pode ser MEI?
Sim, o CNAE 0892-4/01 pode ser MEI. A ocupação de salineiro ou extrator de sal marinho independente está entre as atividades permitidas ao Microempreendedor Individual.
Apesar disso, essa atividade exige mais cuidado do que atividades simples de prestação de serviços, pois pode envolver produção mineral, circulação de mercadorias, licenças, obrigações sanitárias e ambientais, além de eventual fiscalização técnica.
Resumo tributário do CNAE 0892-4/01
| Item | Informação |
|---|---|
| MEI | Permitido |
| ISS | Não |
| ICMS | Sim |
| Inscrição Estadual | Pode ser exigida conforme o estado e a operação |
| Regime após desenquadramento | Simples Nacional |
| Anexo | Anexo I |
| Alíquota inicial | 4% |
| Fator R | Não |
Quanto o MEI paga nessa atividade
Como atividade sujeita ao ICMS, o MEI enquadrado no CNAE 0892-4/01 paga o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS, quando aplicável.
A guia mensal pode ser emitida pelo PGMEI, dentro do ambiente do Simples Nacional.
Tabela do Simples Nacional para o CNAE 0892-4/01
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente passa a ser tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%.
| Faixa | Receita bruta em 12 meses | Alíquota | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª faixa | Até R$ 180.000,00 | 4% | R$ 0,00 |
| 2ª faixa | De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 | 7,30% | R$ 5.940,00 |
| 3ª faixa | De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 | 9,50% | R$ 13.860,00 |
| 4ª faixa | De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 | 10,70% | R$ 22.500,00 |
| 5ª faixa | De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 | 14,30% | R$ 87.300,00 |
| 6ª faixa | De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 | 19% | R$ 378.000,00 |
Para consultar as faixas completas e simular o imposto corretamente, veja a Tabela do Simples Nacional 2026 e utilize a Calculadora de Impostos.
O que essa atividade faz na prática
O CNAE 0892-4/01 compreende a extração de sal marinho e sua produção por meio da evaporação da água do mar em salinas. Na prática, envolve o uso de tanques ou áreas de evaporação, cristalização, coleta e armazenamento do sal produzido.
Essa atividade pode estar relacionada à produção de sal grosso, sal marinho integral e outros produtos originados da extração direta, desde que não envolva etapas de refino, purificação ou tratamentos industriais classificados em outro CNAE.
Atividades permitidas
- Extração de sal marinho
- Produção de sal por evaporação da água do mar
- Atuação como salineiro independente
- Coleta de sal em salinas
- Produção de sal grosso vinculado à extração
- Produção de sal marinho integral sem processo de refino industrial
Atividades não permitidas nesse CNAE
- Moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal, vinculados ao CNAE 0892-4/03
- Extração de sal-gema, vinculada ao CNAE 0892-4/02
- Atividades de apoio à extração de sal marinho ou sal-gema realizadas sob contrato, vinculadas ao CNAE 0990-4/03
- Industrialização de sal de cozinha iodado em estrutura incompatível com o MEI
- Comércio atacadista ou varejista de sal sem extração própria
- Operações minerais, ambientais ou sanitárias sem as licenças necessárias
Limites do MEI para essa atividade
Mesmo sendo um CNAE permitido no MEI, o salineiro ou extrator de sal marinho independente precisa respeitar os limites gerais do regime:
- Faturamento máximo de R$ 81 mil por ano
- Contratação de apenas 1 funcionário
- Não pode ter sócios
- Não pode participar de outra empresa como sócio ou administrador
- Deve manter a atividade dentro da lista permitida ao MEI
- Deve observar exigências estaduais, ambientais, sanitárias e regulatórias aplicáveis
Esse ponto é essencial: o fato de a atividade ser permitida no MEI não elimina obrigações específicas relacionadas à produção mineral, licenciamento, regularização da área ou comercialização do sal.
Quando desenquadrar do MEI
O desenquadramento do MEI pode ocorrer quando o faturamento ultrapassa o limite anual, quando a atividade deixa de ser permitida ou quando a estrutura do negócio passa a ser incompatível com o regime.
Se o limite for ultrapassado em até 20%, o desenquadramento costuma valer a partir do ano seguinte. Se ultrapassar mais de 20%, os efeitos podem ser retroativos ao início do ano, com recálculo dos tributos.
Entenda os cenários no guia completo: Ultrapassei o limite do MEI: e agora?.
Quando vale abrir como ME direto
Abrir como Microempresa desde o início pode ser mais adequado quando a extração de sal marinho exige estrutura produtiva maior, licenças, área própria ou arrendada, venda recorrente, equipe ou controle fiscal mais completo.
- Quando o faturamento anual tende a ultrapassar R$ 81 mil
- Quando há necessidade de Inscrição Estadual e controle fiscal mais robusto
- Quando a operação exige licenciamento ambiental, sanitário ou mineral
- Quando há venda recorrente para empresas, distribuidores ou comércios
- Quando há necessidade de contratar equipe ou ampliar a produção
Para comparar os regimes, veja o conteúdo sobre MEI x Simples Nacional.
Abertura de empresa para essa atividade
A escolha correta do CNAE é importante para evitar erros de enquadramento, problemas com Inscrição Estadual, emissão de notas fiscais, licenças ambientais e exigências regulatórias.
A contabilidade.com atende principalmente empresas de prestação de serviços, com estrutura simples e foco em crescimento previsível. Como esse CNAE envolve atividade extrativa, ICMS, possível Inscrição Estadual e licenças específicas, o ideal é fazer uma análise prévia antes de abrir ou migrar a empresa.
Fale com um especialista sobre abertura de empresa.
Descritores relacionados
- salineiro independente MEI
- extrator de sal marinho MEI
- CNAE 0892-4/01 MEI
- extração de sal marinho
- produção de sal por evaporação
- sal grosso MEI
- sal marinho integral
- CNAE para salineiro
- Inscrição Estadual para extração de sal
- atividade extrativa permitida no MEI
FAQ - Perguntas frequentes sobre o CNAE 0892-4/01
1. Salineiro ou extrator de sal marinho pode ser MEI?
Sim. A ocupação de salineiro ou extrator de sal marinho independente está entre as atividades permitidas ao MEI.
2. Quanto o MEI paga nessa atividade?
Como atividade sujeita ao ICMS, o MEI paga o DAS mensal com INSS e ICMS. Em 2026, o valor parte de R$ 81,05 de INSS, com acréscimo de R$ 1,00 de ICMS, quando aplicável.
3. Qual o anexo do Simples Nacional para esse CNAE?
Após o desenquadramento do MEI, essa atividade normalmente se enquadra no Anexo I do Simples Nacional, com alíquota inicial de 4%.
4. Esse CNAE tem Fator R?
Não. O CNAE 0892-4/01 não está sujeito ao Fator R.
5. Esse CNAE inclui refino ou purificação do sal?
Não. Moagem, purificação, refino e outros tratamentos do sal pertencem ao CNAE 0892-4/03.
6. Esse CNAE pode exigir Inscrição Estadual?
Sim. Como envolve produção e possível circulação de mercadorias, pode haver exigência de Inscrição Estadual conforme as regras do estado.
7. Essa atividade pode exigir licenças específicas?
Sim. Dependendo da estrutura e localização, a atividade pode exigir licenças ambientais, sanitárias, minerais ou fiscalização técnica.
8. Onde gerar a guia DAS do MEI?
A guia pode ser emitida pelo PGMEI, no portal do Simples Nacional.
Conclusão
O CNAE 0892-4/01 permite a atuação como MEI para salineiros e extratores de sal marinho independentes, desde que a atividade respeite os limites do regime e as exigências legais aplicáveis.
Apesar de ser permitido no MEI, esse CNAE exige atenção especial por envolver atividade extrativa, produção, ICMS, eventual Inscrição Estadual e licenças ambientais ou sanitárias. Por isso, o MEI pode funcionar como etapa inicial, mas não deve ser tratado como solução definitiva para operações maiores.
Para decidir com segurança, consulte o guia sobre MEI em 2026, veja a Tabela e CNAEs do MEI e entenda como escolher o melhor regime tributário.
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